Subvenções: Mundinho e comparsas são indiciados pela polícia

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 05/08/2015 às 00:38:00

Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br

A Polícia Civil anunciou ontem a conclusão parcial do inquérito policial que investigou a Associação Ala Jovem de Lagarto, uma das entidades suspeitas de envolvimento com os desvios detectados nas verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O relatório da investigação presidida pela delegada Danielle Garcia Soares, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap), já foi entregue à Vara Criminal de Lagarto, onde já havia uma apuração do Ministério Público Estadual (MPE) em andamento, e à Procuradoria Geral de Justiça, que deve dar prosseguimento às investigações.

No inquérito, o ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira, o "Mundinho da Comase", e os irmãos Augifranco Patrick de Vasconcelos, presidente da Ala Jovem; e Ygor Henrique de Vasconcelos, sócio da empresa MP10, foram indiciados pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo o Código Penal Brasileiro, cada um dos acusados pode ser condenado a penas entre cinco e 22 anos de prisão, se somadas as punições previstas para os dos crimes. No entanto, há a expectativa de que, futuramente, tais penas sejam reduzidas em até dois terços, pois os três aceitaram fazer um acordo de delação premiada com o MPE e comprometeram-se a colaborar com as investigações.

Por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a delegada informou que outras diligências a respeito do caso só poderão ser realizadas com autorização do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ou diretamente pela Procuradoria Geral de Justiça, pois há a suspeita de envolvimento de deputados estaduais com foro privilegiado. De acordo com a SSP, os encaminhamentos neste sentido já foram providenciados pela Deotap. O ex-deputado e os irmãos Vasconcelos foram presos preventivamente na semana passada, por ordem da Vara Criminal de Lagarto, mas liberados no sábado, por decisão da desembargadora Elvira Maria de Almeida, do TJSE, a qual autorizou os acusados a responderem ao processo em liberdade.

Enquanto estavam detidos, Mundinho, Augifranco e Ygor prestaram depoimento e admitiram que houve desvio nas verbas repassadas desde 2012 pela Alese à Ala Jovem e a outras cinco associações indicadas por parlamentares em Lagarto, Pedra Mole e Itabaianinha. Em um dos depoimentos dados à Deotap e confirmados ao MPE, Mundinho admitiu que cerca de 60% das verbas repassadas eram devolvidas aos autores das indicações, por meio de cheques, saques em dinheiro ou transferências bancárias operadas nas contas bancárias de Augifranco. Estima-se que esta movimentação chegou a ser, ao todo, de R$ 3 milhões.
O ex-deputado revelou ainda que notas fiscais frias eram emitidas pela MP10 para simular contratos de serviços não prestados entre elas e as associações, a fim de justificar os repasses dos recursos. Raimundo também citou em seu depoimento à polícia que a devolução de parte das subvenções beneficiou, além dele próprio, os deputados Augusto Bezerra (DEM), Gilson Andrade (PTC), Paulo Hagenbeck Filho, o "Paulinho das Varzinhas Filho" (PT do B), Capitão Samuel (PSL), e os ex-deputados José Ramos da Silva, o "Zeca da Silva" (PSC) e Goretti Reis (DEM). Todos eles negam com firmeza as acusações, desafiando Mundinho a apresentar provas ou acusando-o de mentir para escapar da prisão.

Além do processo criminal, os envolvidos estão sujeitos a processos por improbidade administrativa, a serem ingressados pelo MPE na primeira instância do Judiciário, na qual eles podem ser condenados a ressarcir o prejuízo aos cofres públicos. Os políticos citados também podem ser punidos na esfera eleitoral, já que estão arrolados como réus no processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nele, 12 parlamentares podem ter seus mandatos cassados e outros seis devem ter seus direitos políticos suspensos. O julgamento deste processo está previsto para começar em novembro deste ano.