Órgãos querem aprimorar metodologia de cobrança pelo uso das águas do São Francisco

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Publicada em 07/08/2015 às 00:12:00

Discutir o aprimoramento da metodologia de cobrança no âmbito da bacia hidrográfica do Velho Chico foi o propósito principal da reunião da Câmara Técnica de Outorgas e Cobrança (CTOC), integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), realizada em Maceió/AL. Na ocasião, foram discutidos e analisados o processo de aprimoramento da metodologia de cobrança da água; além da apresentação da Nota Técnica da agência delegatária do CBHSF, a AGB Peixe Vivo, cujo texto apresenta as diretrizes para aprimoramento da cobrança, a exemplo de subsídios necessários para revisão dos mecanismos de cobrança; e a avaliação em se manter a parcela de consumo, prática relacionada à retirada de água, sem que o líquido retorno ao corpo hídrico.

Tratando-se da melhoria na gestão e utilização de recursos hídricos no rio São Francisco, Antenor Aguiar, que é pós-doutor em Recursos Hídricos, consultor técnico do Comitê e coordenador técnico do Águas do São Francisco, apresentou como referência para os demais participantes da reunião a experiência neste tema obtida pelo projeto.

"A outorga e cobrança são dois instrumentos importantes da política nacional de recursos hídricos e, portanto, essenciais para uma gestão racional da água na bacia hidrográfica do rio São Francisco. No momento, a CTOC do São Francisco está discutindo mudanças na metodologia de cobrança de água e a experiência do projeto Águas do São Francisco, na área de recuperação hidroambiental, será útil na proposição de que boas práticas no manejo e conservação da água e do solo sejam levadas em consideração por especialistas nesse assunto, por ocasião da cobrança da água e na gestão dos recursos hídricos", justifica Antenor.

Regulamento - A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, a chamada Lei das Águas, e leis complementares. A arrecadação do valor é uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos, visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para corpos d'água das bacias.
Executado pelo Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec) e Universidade Federal de Sergipe (UFS), com o patrocínio da Programa Petrobras Socioambiental, o projeto Águas do São Francisco visa recuperar as áreas degradadas das bacias hidrográficas dos rios Jacaré e Betume, na região do Baixo São Francisco, promovendo a educação ambiental nas comunidades ribeirinhas, garantindo a regularização da produção de água, através do equilíbrio ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.