Subserviência custa caro

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Com a reforma do Centro de Convenções, a parede onde foi pintado um painel de Edidelson será removida e o trabalho destruído. Uma pena
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Publicada em 08/08/2015 às 17:57:00

Em 2011, quando foi escolhida presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Angélica Guimarães tinha um único propósito: servir aos irmãos Amorim. Comercialmente, a Edvan, e politicamente, ao senador Eduardo. E cumpriu ao pé da risca. Hoje já percebeu que a subserviência começou a custar caro, apesar do prêmio de conselheira do Tribunal de Contas do Estado.
O primeiro ano transcorreu em paz, em função da boa relação ainda mantida entre os Amorim e o governo Marcelo Déda. No início de 2012, quando Edvan decidiu antecipar em um ano a reeleição da mesa diretora, o clima desandou de vez e Angélica revelou toda a sua face autoritária, servil e irresponsável no comando de um poder. Hoje o legislativo tem o perfil da sua ex-presidente - escrachado, desmoralizado e paralisado.
Logo no início de sua gestão, mostrou o porquê da sua escolha como presidente: elevou de R$ 10 mil para R$ 100 mil o contrato mensal do legislativo com a FM Ilha, de propriedade da família Amorim, e elevou de R$ 200 mil para R$ 1,5 milhão o valor das subvenções a que cada deputado tinha direito para distribuir com as entidades que a gente já conhece tão bem.
A partir do rompimento com o governo Déda, passou a engavetar os projetos do governo, que eram discutidos antes no escritório da Ilha com os irmãos Amorim, causando impasses institucionais, prejuízos ao desenvolvimento do Estado e desequilibro da estrutura administrativa.
O contrato com a Ilha foi mantido até o fim, sempre com generosas correções anuais e as emendas, que serviam para acalmar a base de Amorim, foram pagas, inclusive no ano de 2014, apesar dos alertas da Procuradoria Eleitoral. Angélica Guimarães mandou inclusive R$ 540 mil para a entidade política de sua família, em Japoatã, presidida pela sua mãe, e só voltou atrás depois que viu a Polícia Federal invadir o seu gabinete, por determinação judicial, para recolher documentos e computadores que provavam a corrupção no uso dos recursos do legislativo, e que haviam sido escondidos por ela.
Na semana passada, a juíza da 18ª Vara Cível, Fabiana Oliveira de Castro, deu prazo de 15 dias para que Angélica Guimarães faça a defesa prévia da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em que é pedido que a ex-presidente devolva aos cofres públicos os R$ 36 milhões repassados em 2014 para os deputados no caso das subvenções. Assim como indenização por dano à imagem da Assembleia no valor de R$ 7,5 milhões e perda da função de conselheira do TCE.
Na terça-feira, a juíza Fabiana Oliveira de Castro decretou a indisponibilidade dos bens de Angélica, até o valor de R$ 1,5 milhão, correspondente à sua quota de subvenção. A exemplo do que fez a defesa dos outros deputados acusados pelo crime, a ainda conselheira alega que não era a única ordenadora de despesas da Assembleia, já que todos os documentos também eram assinados pelo então primeiro secretário Adelson Barreto, atual deputado federal, envolvido no escândalo e que, como ela, está com partes de seus bens bloqueados.
Conselheiros do TCE e deputados federais possuem foro privilegiado e só podem ser julgados por tribunais superiores, mas não nos quesitos corrupção e desvio de recursos públicos. Esses casos continuam sendo julgados em primeira instância.
Quando começaram a pipocar os escândalos de corrupção na Assembleia, o ex-governador Albano Franco, um dos políticos mais astutos de Sergipe, costumava dizer em rodas de amigos que 'esta mulher- Angélica Guimarães - é muito corajosa'. E que ele 'não teria a mesma coragem que ela'.
Albano foi presidente da CNI por 12 anos, senador pelo mesmo período e governador por oito anos. Todas as suas contas estão aprovadas e é respeitado por todos. A 'corajosa' Angélica enfrenta as barras policiais e deve passar o resto da vida respondendo a processos e sendo apontada como a responsável pelo maior escândalo financeiro da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
E sem o "apoio e solidariedade" dos irmãos Amorim.

Belivaldo, o negociador

Na semana passada, o vice-governador Belivaldo Chagas comandou duas reuniões com sindicatos dos servidores. A primeira proposta por 14 sindicatos ligados à CTB e, a outra, na quinta-feira, com os sindicatos ligados à CUT. Nesta segunda-feira deve se reunir exclusivamente com os dirigentes do Sintese.
Atendendo reivindicações das entidades, Belivaldo solicitou que a CUT encaminhe um documento detalhando as reivindicações que não oneram os cofres públicos, bem como a sistematização das pautas de cada sindicato. O documento deve conter ainda a síntese de todas as dúvidas que os sindicatos têm referentes às questões financeiras e de transparência.
Ficou acordado que será montado um Grupo de Trabalho com o intuito de analisar as questões que estão gerando conflito entre governo e trabalhadores, em especial no que tange os aspectos financeiros e administrativos do Estado. Para representar o conjunto dos trabalhadores, participarão do GT quatro sindicalistas, além de representantes do executivo estadual.

Petista e ex-petista tomam posse

Nesta segunda-feira, às 9 horas, serão realizadas, em locais diferentes, as cerimônias de posse dos novos superintendentes do Ibama e do Dnit em Sergipe. No Ibama, assume o ex-vice-prefeito de Aracaju, Sílvio Santos, indicado pelo tesoureiro nacional do PT, Márcio Macedo; no Dnit quem toma posse é o ex-deputado Ismael Silva, indicado pelo deputado federal Pastor Jonhy (PRB).
Mesmo sem voto, Sílvio é um quadro festejado no que restou do PT sergipano vinculado ao ex-governador Marcelo Déda, e desde a derrota eleitoral no ano passado, quando disputou e perdeu a eleição para deputado estadual, se ocupava da presidência do Clube Sportivo Sergipe, que atravessa uma de suas maiores crises.
Ismael Silva foi deputado estadual e um dos quadros mais importantes do PT no Estado, até quando representou uma ameaça ao poderio de Déda e do ex-senador José Eduardo Dutra. Nas eleições para a prefeitura de Aracaju, em 1996, Ismael saiu na frente no primeiro turno, mas acabou derrotado no segundo turno por João Augusto Gama, que tinha o apoio do atual governador Jackson Barreto, pela ação de Déda e Dutra. Na época, quando perceberam que Ismael poderia chegar ao comando da PMA antes de um deles, saíram atacando a sua candidatura e pediram votos abertamente para Gama, mesmo sendo Sílvio Santos o candidato a vice-prefeito.
Ismael perdeu, deixou o PT, retomou a profissão de engenheiro, voltou a tentar, sem êxito, um novo mandato, e agora caiu nos braços do PRB dos pastores da Igreja Universal.
A posse de Sílvio será na Aease. A de Ismael na sede do Dnit, na Avenida Maranhão.

Vinícius Porto é 'amarrado'

Se no caso dos desvios de recursos da Assembleia Legislativa o Tribunal de Contas do Estado não agiu, agora, ao menos, vai disciplinar a sangria de recursos na Câmara Municipal de Aracaju. Não acaba com as mordomias e desperdício de dinheiro público, mas ao menos cria normas para a utilização dos R$ 15 mil mensais a título de "verba indenizatória". Outras 'rubricas' suspeitas seguem em análise.
Na última quinta-feira, o pleno do TCE aprovou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com a Câmara, para evitar uma intervenção na caótica gestão do atual presidente, vereador Vinícius Porto. Até agora, Vinícius dividia o dinheiro e aceitava como prestação de contas notas fiscais duvidosas, a maioria conferida por único escritório de advocacia, que prestava todos os tipos de serviços, desde assessoria, locação de veículos e imóveis.
O pagamento da verba indenizatória foi instituído pelos Atos 01 e 02/2013, baixados por Vinícius Porto logo depois de escolhido presidente do legislativo municipal. O TAG proposto pelo TCE também já foi aprovado pela Câmara, mas não livra os vereadores de outros processos, inclusive junto a Receita. As empresas que concediam notas fiscais justificando as despesas dos vereadores seguem sendo investigadas.
Apesar de o acordo ser amplamente benéfico aos vereadores, são estabelecidas algumas regras, impedindo, por exemplo, que eles aluguem seus próprios veículos ao legislativo. Pelo TAG, as contratações de veículos deverão ser precedidas de licitação promovida pela mesa da Câmara Municipal, preferencialmente através de registro de preços, cabendo ao vereador, assim querendo, optar pelo modelo que mais lhe convier, sendo descontado o valor correspondente do total da verba que cabe ao parlamentar.
Já a aquisição de combustíveis, outra conta que não bate, deverá ser precedida de licitação promovida pela mesa da Câmara Municipal, sendo o valor utilizado descontado do total da verba que cabe ao parlamentar, ficando, em todo caso, vedada a utilização em veículos pertencentes ao próprio vereador.
Vinícius Porto entendia que cada vereador deveria responder por suas despesas. Esqueceu que ele é o único ordenador de dessas do legislativo municipal e que não era o prefeito João Alves Filho quem aprovava ou não as suas despesas. E suas contas são cheias de irregularidades.