Os depósitos judiciais

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Publicada em 22/08/2015 às 21:03:00

O governo e a presidência da Assem-bleia Legislativa demonstraram agi-lidade e capacidade de mobilização para dar um ponto final no projeto que permite o uso de depósitos judiciais para o complemento da folha de pagamento dos servidores públicos.  Menos de 24 horas depois de o pleno do Tribunal de Justiça do Estado ter distribuído nota manifestando-se contrário ao uso dos recursos, os deputados estaduais aprovaram o projeto, por 15 votos a seis.

A aprovação não significa que não vão ocorrer contestações judiciais ou que no futuro, o STF possa vir a considerar irregular o uso desses recursos, dando um prazo para que os governos façam a devolução de todo o dinheiro dos depósitos judiciais que possa ter sido utilizado. Em Sergipe, a Associação dos Magistrados e a OAB já anunciaram que vão impetrar ações junto ao Supremo, onde já está marcada uma audiência pública para discutir o tema no final de setembro.

No caso específico de Sergipe há um problema financeira que vem afetando o pagamento da folha, fornecedores e o custeio das secretarias e órgãos públicos. Com a diminuição da atividade econômica no País e a consequente queda nos repasses do FPE, as estimativas mais otimistas da equipe econômica do governo preveem um rombo de R$ 400 milhões nas contas de 2015.

Por enquanto, o governo vem conseguindo completar a folha utilizando a primeira cota de repasse do FPE do mês seguinte, desagradando aos servidores que recebem maiores salários. Se não houver um novo fluxo de caixa, as finanças do Estado chegarão em dezembro completamente desequilibradas, com riscos de atraso no pagamento do 13º salário e até nos repasses constitucionais aos Poderes Legislativo e Judiciário, MPE e

TCE, criando problemas institucionais graves.
Enquanto o STF não decide se é ou não inconstitucional o uso dos depósitos judiciais, os governadores que conseguiram aprovar projetos em suas assembleias estaduais poderão utilizar os recursos, como já estão fazendo outros nove Estados. Em Sergipe, a expectativa é de que esses recursos, até R$ 500 milhões, depositados em contas no Banese, Banco do Brasil e Caixa, sejam usados apenas para a complementação da folha, para evitar atrasos ou a utilização de repasses do FPE do mês subsequente.

No caso da aprovação do projeto, o que chama a atenção é a capacidade de mobilização e liderança do presidente da Assembleia deputado Luciano Bispo (PMDB), em sintonia com o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT). Em um dia o projeto foi lido e aprovado o requerimento de urgência apresentado por Gualberto; no dia seguinte tramitou nas comissões e foi aprovado em plenário na mais longa sessão do ano, das 9h às 16 horas, sem pauta para o almoço.

Além dos votos previstos da bancada governista, os deputados Dr. Vanderbal (PTC) e Paulinho da Varzinhas (PTdoB) foram a favor do projeto. O primeiro é marido da ex-presidente da Alese, Angélica Guimarães, atual conselheira do TCE, e responsável pelo engavetamento de projetos importantes para o desenvolvimento do Estado.
Com a sanção e publicação da lei, o governo poderá contar com os recursos já neste mês, para evitar um novo atraso na folha dos servidores. Com isso, poderá sobrar recursos para que os pequenos fornecedores e prestadores de serviços comecem finalmente a receber.

Georgeo, um bacharel arrogante

Georgeo Passos, eleito deputado estadual pelo PTC em 2014, é apenas um jovem bacharel em Direito, servidor concursado do Tribunal de Justiça de Sergipe, sem registro na OAB, com muito ímpeto na vida. Sempre de nariz empinado, cultiva a certeza de que na Assembleia Legislativa é ele quem mais entende de leis e por isso busca fustigar todo e qualquer projeto de lei apresentado na Casa, principalmente quando vem do Executivo. No caso do projeto que trata dos depósitos judiciais, ele até tem suas razões em alguns pontos, mas durante as discussões na quinta-feira no plenário da Alese teve que se encolher diante dos duros rebates da bancada do governo.

Com significante ajuda da ex-deputada e atual conselheira do TCE, Susana Azevedo, Georgeo foi eleito com pouco mais de 20 mil votos. É neto e filho de coronéis da política, Chico Passos e Antônio Passos, respectivamente, e tem sim a mania de querer intimidar. Só que diante do deputado Francisco Gualberto (PT), homem acostumado a duros embates nos movimentos sindicais e sociais, preparado pela escola da vida, ele (Georgeo) viu na quinta-feira que terá dificuldade de se impor. Bem por isso, colegas de parlamento muito mais experientes, a exemplo de Venâncio Fonseca (PP), já começam a aconselhá-lo por mais cautela. Para que amanse o ímpeto, disseram a ele.

A propósito, durante as discussões sobre o projeto que retira dinheiro dos depósitos judiciais para pagar salário de servidores do Estado, o deputado Francisco Gualberto pegou pesado com Georgeo Passos. Chegou a chama-lo de 'arrogante', e disse que jamais seria intimidado ou pautado por uma pessoa que só porque possui um diploma universitário tenta humilhar "um operário semi-analfabeto".  E concluiu: "Nesta Casa a gente faz política. Aqui todo mundo tem lado. Portanto, não aceito intimidação. As piores tragédias da humanidade foram praticadas por pessoas que têm a fala mansa. Mas diante desse baixinho aqui, esse tom não terá vez".

Treinamento de motoristas

Os motoristas dos conselheiros e do procurador geral do MPE no TCE já concluíram o treinamento para que os oito luxuosos SUVs adquiridos no início deste mês possam ser utilizados pelos chefes da chamada corte de contas. As equipes de inspeção de cada gabinete também receberam caminhonetes cabine dupla 4 x 4. Atualmente o carro mais luxuoso do TCE é usado pelo presidente, conselheiro Carlos Pinna, - um Trailblazer - mas também será substituído.

 

Qual a dívida da PMA com a Torre?

A decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Clovis Barbosa, em determinar a abertura de auditoria para apurar o verdadeiro débito da Prefeitura de Aracaju com a empresa Torre, responsável pelo recolhimento do lixo de Aracaju, pode finalmente acabar com o jogo de empurra adotado pelo prefeito João Alves sempre que a empresa suspende os trabalhos alegando atraso nos pagamentos. Técnicos do TCE já estão vasculhando as documentações da prefeitura e da empresa. Para Clóvis Barbosa, "é preciso saber a verdade sobre essa crise do lixo que acontece em Aracaju. E a sociedade vai tomar conhecimento de tudo".
Na semana passada, a vereadora Lucimara Passos (PCdoB) rebateu a afirmação de João Alves de que a gestão passada tenha deixado dívidas relacionadas aos serviços de coleta de lixo na capital. De acordo com a vereadora, pelo contrato vigente com a empresa Torre, a Emsurb tinha 30 dias para emitir a nota após o serviço ser executado e mais um mês para efetuar o pagamento. "A gestão anterior não deixou dívidas em atraso. Deixou a continuidade do contrato. Negar isto é não considerar o princípio da continuidade", assegura Lucimara Passos, que foi presidente da Emsurb na segunda gestão do prefeito Edvaldo Nogueira.
Lucimara garante que, contratualmente, os serviços prestados pela Torre em novembro e em dezembro de 2012, últimos meses da gestão anterior, deveriam ter sido pagos em janeiro e em fevereiro de 2013, já na outra gestão. Ela acha que houve quebra de contrato por parte da PMA, simplesmente porque ele entendia que era dívida deixada pela gestão anterior.

Ao site 247, a vereadora alertou ainda para outro problema no que diz respeito ao lixo: a falta de um aterro sanitário público, o que teria elevado os gastos da gestão com a contratação de um serviço privado. "Discutimos a implantação de um aterro para a região metropolitana. Não tem como ficar dependendo de um aterro privado, como acontece hoje. Antes se pagava R$ R$ 19 por cada tonelada de lixo, agora está custando R$ 60. É uma conta difícil de sustentar", diz.

A vereadora também duvida que a prefeitura de Aracaju enfrente mesmo uma crise financeira. "Não é frustração de despesa o que vem ocorrendo na prefeitura, por causa da crise do país, mas sim as consequências de decisões erradas da atual gestão, que fez crescer a folha de pagamento de cargos comissionados de R$ 24 milhões para R$ 64 milhões. Mas o prefeito alega que há uma crise para justificar a venda de terrenos", denunciou ao 247.

E ironiza: "A atual gestão teve um aumento neste ano de sua receita própria em 10%, resultado do aumento do IPTU, da criação da taxa de iluminação pública, da venda da folha de pagamento dos servidores para a Caixa Econômica e recebeu milhões em empréstimos. Não há justificativa nenhuma para atrasar salários e não pagar pelo serviço de limpeza da cidade. O que há é má gestão".
Ao menos no caso do lixo, a auditoria nas contas da PMA vai mostrar o montante da dívida e como é feito o pagamento a empresa Torre.