Dinheiro na conta

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Publicada em 30/08/2015 às 00:33:00

Foi uma verdadeira operação de guerra. Na quinta-feira, após a publicação pelo Diário Oficial da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permitia ao governo a utilização de recursos dos depósitos judiciais, a equipe econômica se mobilizou para garantir, já na sexta-feira, o pagamento aos aposentados e pensionistas do Estado.  Algumas categoriais ainda vão receber salários este mês em duas parcelas, mas a expectativa é de que a situação seja normalizada a partir da folha de setembro.
O governo já havia feito o levantamento dos recursos disponíveis no Banese - cerca de R$ 700 milhões - e no Banco do Brasil - outros R$ 200 milhões -, e aberto no Banco do Estado uma conta específica para a transferência dos recursos, quando nova análise da Procuradoria Geral do Estado percebeu que para a utilização do dinheiro seria necessária a publicação de um decreto do governador em exercício, Belivaldo Chagas, autorizando a transferência. Foi preciso uma edição extra do Diário Oficial, no início da noite de quinta, 27, para contornar mais esse impasse burocrático.
Como é o controlador do Banese, o governo do Estado não enfrentou maiores dificuldades para obter as informações necessárias e a transferência dos recursos dos depósitos judiciais que eram guardados no banco. Nos próximos dias será iniciada uma nova batalha junto ao Banco do Brasil para que o dinheiro que está lá seja transferido para a conta específica. Será uma luta dura, porque nenhum gerente de banco quer perder o controle sobre uma montanha de dinheiro, usada para alavancar os lucros da instituição, principalmente num período de crise e quando há inúmeros recursos judiciais em torno da legalidade da lei.
Antes de definir o valor que seria transferido para a conta do Estado, foram reservados os recursos dos depósitos judiciais pertencentes aos municípios e uma reserva técnica para que haja dinheiro disponível para o cumprimento de sentenças judiciais de processos já em andamento.
Agora o governo inicia uma batalha jurídica para evitar uma reação do Tribunal de Justiça do Estado, que depois de dar um aval informal ao projeto sobre a utilização dos depósitos judiciais acabou emitindo nota pública contra a medida, na véspera da aprovação na Assembleia Legislativa. Há também ações judiciais que estão sendo movidas pela OAB/SE e a Associação dos Magistrados do Estado, e o STF já julga outras ações questionando a constitucionalidade dessas leis estaduais, que foram baseadas em lei federal aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 5 de agosto.
Pela lei, os depósitos referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não, nos quais os estados, o Distrito Federal ou os municípios sejam parte, deverão ser efetuados por meio dos bancos.
De acordo com a lei, os bancos deverão transferir para a conta do Tesouro do estado, do Distrito Federal ou do município 70% do valor atualizado dos depósitos referentes a processos judiciais e administrativos.
Os 30% restantes, segundo o texto, constituirão um fundo de reserva para garantir a restituição de parcelas, caso o contribuinte obtenha vitória no processo judicial ou administrativo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira (1º) uma reunião entre senadores, secretários de Fazenda de alguns estados e as direções do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O tema do encontro será a liberação de depósitos judiciais para os cofres estaduais, que foi autorizada por lei aprovada no Senado em abril.
Autor do dispositivo dos depósitos judiciais, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que estará na reunião e chamou atenção para a situação delicada das finanças estaduais. "Os estados estão numa situação muito difícil. A receita real de todos eles caiu 5% no primeiro semestre deste ano, comparativamente ao ano anterior. É evidente que precisam de mais recursos e os depósitos judiciais são exemplo de algo que não afeta o déficit público. Creio que o governo federal deve prestar mais atenção", disse o senador.
De acordo com Serra, o objetivo final é elaborar um projeto de lei, ou mesmo uma medida provisória caso o governo concorde, reestabelecendo os prazos e definindo em que medida os Tribunais de Justiça podem interferir e barrar as liberações.

A dívida do lixo

Os dados ainda são preliminares, mas segundo o conselheiro do TCE Clóvis Barbosa de Melo a dívida da Prefeitura de Aracaju com a empresa Torre, responsável pela coleta de lixo da cidade, passa dos R$ 30 milhões. Desse total, R$ 8 milhões teriam sido deixados pelo ex-prefeito Edvaldo Nogueira, com disponibilidade de apenas R$ 900 mil para o pagamento.
Este ano já ocorreram três paralisações na coleta de lixo, motivadas pela falta de pagamento por parte da PMA, que não vem honrando compromissos financeiros assumidos com a empresa.
O conselheiro não descarta o bloqueio de recursos da PMA para evitar que o sistema de coleta de lixo entre em colapso.

Operação Navalha

Quando o STJ decidiu desmembrar os processos oriundos da Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007, os réus da ação comemoraram. Achavam que já estariam absolvidos pela possível prescrição dos crimes.
Na semana passada, a 1ª Vara Federal do Estado de Sergipe, cuja titular é a juiz Telma Maria Santos Machado, emitiu nota pública informando os trâmites das ações transferidas pelo STJ.
A primeira Vara adotou as seguintes providências: ratificação dos atos processuais praticados, inclusive do recebimento da denúncia em relação aos acusados, na forma realizada pelo STJ; desmembramento do feito, quanto a um dos denunciados, para remessa ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em virtude de prerrogativa de função; e intimação da defesa para delimitar as respectivas testemunhas.
Atualmente os autos se encontram em cumprimento dessas diligências, pela Secretaria da Vara. Concluída essa tarefa, audiência de instrução e julgamento será designada. Essa ação penal foi recebida do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 06/05/2015 e após a intimação do Ministério Público, pelo prazo de 30 dias, renovados por mais 30 dias.
A Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de maio de 2007. A PF prendeu 47 pessoas acusadas de envolvimento em fraude de licitações e superfaturamento. Segundo a investigação, foram desviados R$ 280 milhões das obras de duplicação da Adutora do São Francisco, durante o terceiro governo João Alves Filho (2003-2006).
Em março deste ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desmembrar os processos oriundos da Operação Navalha, ficando no 'Evento Sergipe' desta operação 12 réus que eram políticos ou ocupavam cargos no governo João Alves: Zuleido Veras, o conselheiro aposentado Flávio Conceição, o prefeito João Alves e o filho João Alves Neto, o ex-deputado Ivan Paixão, Victor Mandarino, Ricardo Magalhães da Silva, Max Andrade, Gilmar Melo, Kleber Curvelo Fontes, Sérgio Duarte Leite e Renato Conde Garcia.
Com o desmembramento, os autos foram encaminhados para a Justiça Federal de primeira instância em Sergipe e apenas Flávio Conceição permaneceu respondendo ao processo no STJ, mas em função da confirmação da sua aposentadoria também deverá ser julgado em Sergipe. Agora só o prefeito de Aracaju João Alves Filho será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª região.

Angélica, a cara de pau

Está no site do TCE/SE: "A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Angélica Guimarães, firmou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Pedrinhas, nessa segunda-feira (24). Ao assinar o TAG, o prefeito Jose Antonio Silva Alves, conhecido como "Zé de Bá", comprometeu-se a resolver alguns problemas relacionados à estrutura física das escolas municipais"
"...No mesmo dia, Angélica Guimarães já havia encerrado o TAG do município de Pinhão, mostrando mais uma vez essa fase do TCE de orientação".
Angélica Guimarães é a responsável pelo maior escândalo financeiro envolvendo a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Como ex-presidente, autorizou o pagamento de R$ 36 milhões em verbas de subvenção para entidades fantasmas. Parte dos recursos acabou nos bolsos de alguns deputados.
A própria Angélica destinou R$ 500 mil para uma entidade assistencial presidida por sua mãe, em Japoatã, com o objetivo de prestar serviços médicos para a campanha do seu marido, Vanderbal Marinho.
Como presidente da Assembleia por quatro anos, Angélica Guimarães elevou de R$ 200 mil para R$ 1,5 milhão as verbas de subvenção, garantiu contratos milionários para empresas de comunicação da família Amorim e depois foi premiada com a função de conselheira do TCE para "fiscalizar" prefeituras e órgãos públicos.
E quem vai fiscalizar a gestão caótica de Angélica Guimarães, como presidente da Assembleia? Só pra lembrar: os bens da atual conselheira já estão indisponíveis, assim como os dos deputados Adelson Barreto, Gustinho Ribeiro e Valmir Monteiro.
Ao menos para disfarçar, Angélica Guimarães e o TCE poderiam evitar a divulgação de textos sobre a conselheira envolvendo a fiscalização de recursos públicos. Ela é acusada pelo maior desvio já ocorrido no legislativo sergipano.