O golpe de Augusto

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Acrílica de Cláudio Vieira
Acrílica de Cláudio Vieira

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Publicada em 06/09/2015 às 00:12:00

A Procuradoria Eleitoral e o Ministério Público Estadual possuem uma série de documentos contra o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) que comprovam o retorno de recursos das subvenções para o seu próprio bolso. Ele recebeu dois cheques nominais da Amanova, associação para a qual havia destinado R$ 940 mil, no valor de R$ 478 mil, fez o endosso e o devido saque na agência do Banese do legislativo.
Tanto no MPE quanto na Justiça Eleitoral, Augusto fez o mesmo discurso. "Não entrou um centavo em conta nenhuma minha, eu não recebi nenhum dinheiro, ninguém me entregou dinheiro, eles sabem. Fiz apenas uma autorização para a associação sacar (os recursos das contas), porque o dinheiro estava bloqueado no banco. Qualquer deputado faria isso", fantasiou Bezerra.

A procuradora Eunice Dantas não engoliu a história do deputado. "Em relação aos cheques, que são nominais a ele, o deputado falou que precisou ir ao banco para validar esses cheques, que o dinheiro estava na conta, mas precisava de um deputado que comparecesse ao Banese para que o dinheiro pudesse ser sacado pela Amanova. Isso não existe em nenhuma norma bancária. Ele sequer era primeiro secretário ou presidente da Assembleia para ter poderes administrativos em relação a isso", ressaltou a procuradora ao confirmar que o MP não acolheu nenhum dos argumentos apresentados.

Como já decorou a versão que vem apresentando em seus depoimentos e é um tremendo cara de pau, o deputado Augusto Bezerra sugeriu uma acareação com Nollet Vieira Feitosa, que era o operador das subvenções e que fez delação premiada. A acareação está marcada para o próximo dia 15.
Augusto também repetiu discurso dos demais deputados envolvidos na fraude: a responsabilidade pelo pagamento das subvenções e a fiscalização dos recursos cabe à mesa diretora, na época presidida por Angélica Guimarães, atual conselheira do Tribunal de Contas.

Procuradores e promotores garantem que as provas contra Augusto Bezerra e o atual deputado federal Adelson Barreto são contundentes, mas ninguém pense que será fácil afastar qualquer deputado. A Justiça Eleitoral analisa apenas se os deputados foram favorecidos eleitoralmente com o uso das subvenções. Ao Ministério Público cabe as denúncias cíveis e criminais contra eles.
No caso eleitoral, caso o TRE acate as denúncias contra os deputados, eles podem continuar no exercício dos mandatos até que sejam julgados os recursos finais no STF, depois de nova análise pelo TSE, onde um julgamento pode durar um mandato inteiro. As ações cíveis e criminais serão analisadas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, uma corte onde normalmente não há esse tipo de condenação. No caso de Adelson, hoje deputado federal, a tramitação ainda é mais lenta porque depende de autorização do Supremo.

Os processos contra os deputados que desviaram os recursos das subvenções - cada um tinha direito a R$ 1,5 milhão - paralisaram a Assembleia Legislativa, que só promove debates e votações quando há uma mobilização por parte do governo do Estado. E a confusão promete chegar também ao Tribunal de Contas, que nos quatro anos da presidência de Angélica Guimarães nunca fez qualquer inspeção no legislativo e sempre aprovou as suas contas. Mas a atual conselheira Angélica continua sentindo dissabores. Na semana passada, a justiça acatou o pedido de bloqueio de suas contas até R$ 1,5 milhão para o ressarcimento de prejuízos da Assembleia.
Para quem não lembra, Angélica Guimarães destinou R$ 500 mil da sua parte nas subvenções para uma associação mantida por sua família e presidida por sua mãe, em Japoatã, para prestar assistência médica durante a campanha do seu marido, Vanderbal Marinho, no ano passado. E era quem autorizava o pagamento das subvenções propostas pelos demais deputados.
É muito rolo. E esse povo ainda posa de autoridade.

Grito dos Excluídos

Diante da crise política que vive o País, a expectativa é de que o Grito dos Excluídos de 2015, a ser realizado na Avenida Barão de Maruim após o tradicional desfile de 7 de Setembro, seja um dos maiores dos últimos anos. Normalmente grandes mobilizações só acontecem em anos eleitorais.
Este ano, o Grito dos Excluídos, que chega a sua 21ª edição, tem como lema "Que país é esse, que mata gente, que a mídia mente e nos consome?"

Reforma política

O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que na próxima terça, 8, o Senado deve votar a redação final do PLC 75/2015. O projeto que muda três leis - a das Eleições, o Código Eleitoral e a dos Partidos Políticos. A alteração mais significativa que os senadores fizeram à proposta, em votação na última quarta, 2, foi acabar com a doação de dinheiro de empresas e demais pessoas jurídicas aos partidos e aos candidatos.
As novas regras, ainda de acordo com Jucá, só valerão para as eleições municipais de outubro do ano que vem se a proposta for sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 2 de outubro. Antes disso, no entanto, o PLC 75/2015, que teve origem na Câmara, terá que ser votado novamente pelos deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, segundo reportagem publicada pela Agência Câmara, que a possibilidade de doação de empresas aos partidos políticos será restabelecida pelos deputados.
A vedação das doações de empresas foi aprovada com um placar apertado (36 a 31). De acordo com o que foi explicado por Jucá durante a votação, as pessoas jurídicas não podem mais doar dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. As pessoas físicas, porém, estão autorizadas a fazer doações até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos.
O financiamento das campanhas eleitorais é a porta de entrada da corrupção no serviço público.

Triste mobilidade

Todas as semanas, grupos de ciclistas saem a passear durante a noite pelas ruas de Aracaju. Tudo legal, saudável, mas as leis não são respeitadas. Quando chegam a uma rua com semáforo, mesmo que esteja fechado, eles atravessam. O líder de grupo se posta no meio da rua, bloqueando a passagem dos veículos que estariam diante da luz verde, que acabam penalizados para não atrapalhar o passeio de quem está se distraindo.
Normalmente, quem está aguardando no semáforo está saindo do trabalho, da escola, às vezes vai num ônibus lotado, mas não tem acordo. Triste de quem tentar simplesmente mostrar que o semáforo está aberto. Um grupo dos mais veteranos cerca e só falta agredir o motorista que quer apenas ver respeitado o seu direito de ir e vir, como mostram as regras de boa convivência social.
A SMTT parece proteger esses grupos, já que os que se atrevem a fechar os cruzamentos mesmo com o sinal aberto para os veículos, usam coletes reservados aos guardas de trânsito.
Da mesma forma, a SMTT faz que não vê a ação dos motoristas de ônibus que não entram no recuo dos pontos quando precisam parar para a subida ou descida de passageiros, fechando uma faixa da rua ou avenida, causando riscos de acidentes.
O mesmo ocorre em relação aos vendedores de frutas, principalmente na área central de Aracaju. Eles arrastam suas bancas ambulantes pelo meio da rua, sempre em contramão. E muitos ainda montam suas barracas nas esquinas das ruas.
Na avenida Dr. Carlos Firpo e no entorno da rodoviária velha, é praticamente impossível o tráfego de veículos, mas a SMTT nem fecha o trecho para o trânsito e nem disciplina o local de vendas dos camelôs.
A mobilidade urbana em Aracaju só existe para grupos privilegiados e protegidos pela SMTT.

Depósitos judiciais

O uso dos recursos de depósitos judiciais pelo governo do Estado não é uma novidade no Estado de Sergipe. Isso já aconteceu em 2006, último ano do terceiro governo João Alves Filho.
Na semana passada, depois de autorizado pela Assembleia Legislativa, o governo Jackson Barreto começou a utilizar os depósitos judiciais para o complemento do pagamento de aposentados e pensionistas. Na operação montada pela Secretaria da Fazenda e direção do Banese, no final de agosto, acabou ocorrendo um equívoco e foram sacados também recursos das contas de precatórios, administrados pelo Tribunal de Justiça.
No início da semana, após a constatação do equívoco e a comunicação formal da presidência do TJSE, os recursos dos precatórios foram restituídos às suas devidas contas. Na quarta-feira, 02, o problema já havia sanado.
O governo do Estado está convencido de que a utilização dos depósitos judiciais não será considerada inconstitucional pelo STF, apesar das ações movidas contra a lei de Sergipe pela OAB e Associação dos Magistrados. A lei de Sergipe segue os termos de lei federal sancionada pela presidente Dilma Rousseff.