Diretor do TJSE esclarece pagamentos a PMs

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Publicada em 31/07/2012 às 15:30:00

Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br

O delegado de polícia Júlio Flávio Prado Leite, diretor de segurança do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), esclareceu ontem os dados dos salários e gratificações pagas a policiais militares e bombeiros cedidos à corte estadual. Conforme o JORNAL DO DIA publicou em sua edição de domingo, alguns militares de baixa patente receberam gratificações e subsídios em valores acima da média normalmente paga a outros militares de mesma patente lotados no próprio TJSE. À reportagem, Júlio Flávio confirmou todos os dados publicados, que estão disponíveis no Portal de Transparência do site do órgão na Internet.

Entretanto, o diretor disse que alguns casos se referem a direitos trabalhistas previstos em lei, como férias e antecipação de 13º salário. Um deles é o do segundo-tenente Valmir Tavares dos Santos, atual chefe da Divisão de Segurança Policial do TJSE e responsável pelos PMs e bombeiros cedidos ao órgão.  Segundo o diretor, os R$ 9.019,33 recebidos por ele no mês de junho se devem ao mês em que ele saiu de férias. "O tenente Valmir exerce a chefia da Divisão Policial, que é um cargo de confiança. Então, ele tem direito a uma gratificação específica. Além disso, naquele mês ele saiu de férias e recebeu o que tem direito: as férias e a antecipação do 13º", explicou.

Ainda segundo Júlio, o tenente Valmir foi substituído na chefia da Divisão Policial pelo primeiro-tenente Manoel dos Santos, que recebeu R$ 5.396,74 em julho. "Essa gratificação foi relativa ao período em que ele exerceu a chefia da divisão, cobrindo as férias de Valmir. É um procedimento normal e legal", esclareceu. A mesma explicação foi aplicada pelo delegado ao caso do cabo José Hélio dos Santos, lotado na Diretoria de Segurança do TJSE, que em julho, segundo a Transparência, recebeu R$ 3.735,39. O valor é relativo ao período em que Hélio cobriu as férias do coronel PM Humberto Rodolfo de Melo, responsável pela Assessoria Militar da Presidência do tribunal.

Júlio Flávio considerou que a substituição temporária de oficiais por militares de patentes inferiores é comum nos cargos do TJSE, e que "qualquer policial de qualquer patente pode ser destacado pra cobrir as férias do superior, podendo ser sargento, cabo ou tenente". Isso acontece por conta das limitações do efetivo cedido pelas corporações. "São 100 policiais militares e 22 bombeiros cedidos ao tribunal, que tem 89 prédios em todo o estado. Distribuindo, isso dá uma média de um policial para cada prédio", explica, acrescentando que os bombeiros não são exclusivos do órgão. "Os bombeiros cumprem a escala normal de trabalho no Corpo de Bombeiros e trabalham no tribunal em seus horários de folga. Isso não prejudica o efetivo", disse.  

Sobre os militares lotados na Divisão de Transportes do TJSE, atuando como motoristas de juízes e desembargadores, o diretor de segurança afirma que eles "não atuam apenas como motoristas, mas também fazem a segurança pessoal dos magistrados", podendo inclusive portar e usar armas de fogo em casos de emergência. A atribuição também é considerada como cargo especial, no nível FCE-05, o que também dá direito a uma gratificação específica a esses militares.

Convênio - O delegado Júlio Flávio antecipou ao JORNAL DO DIA que, nos próximos dias, o TJSE vai assinar um convênio com a Polícia Militar para regulamentar a cessão de militares da corporação ao órgão. Segundo ele, já existem normas legais e administrativas para a escolha dos policiais que trabalham na segurança do órgão. Todo o efetivo é responsável pela segurança de magistrados, servidores, atividades e instalações do Judiciário, estando subordinados à Diretoria de Segurança do TJSE.

"As requisições e cessões dos PMs e bombeiros são formalizadas por meio de BGOs (Boletins Gerais Ostensivos) das corporações, e tudo é feito de acordo com as resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No entanto, pra reforçar essas regras, estamos preparando esse convênio com a PM pra delimitar e definir bem as atribuições de cada policial. É um documento mais específico, que serve como contrapartida", adianta o diretor. Ainda segundo ele, os termos do convênio já estão prontos e a assinatura formal deve acontecer em até 15 dias.