Pacto Federativo é discutido na Assembleia Legislativa

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O debate foi realizado na sala de comissões da Alese
O debate foi realizado na sala de comissões da Alese

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Publicada em 12/09/2015 às 00:20:00

Com o objetivo de au-mentar a autonomia dos estados e municípios e o poder do cidadão, o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD/SC), que integra a Frente Parlamentar do Pacto Federativo, participou ontem de sessão especial em busca de apoio à revisão do Pacto Federativo. O evento aconteceu na sala das comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe e contou com a presença de vários parlamentares locais.
O Fórum Parlamentar, uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, apresentou na Câmara Federal quatro Projetos de Resoluções, aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário, para que tramitem como emendas constitucionais na Câmara dos Deputados. As medidas precisam ser aprovadas como resoluções por 14 Assembleias Legislativas, Sergipe é a décima primeira Casa Legislativa a receber e aprovar a proposta do Fórum Parlamentar do Pacto Federativo.
O convite, realizado pelo deputado estadual e tesoureiro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), pastor Antônio dos Santos (PSC/SE), se deu pela preocupação com os rumos do Brasil. Para ele, o debate sobre aprovação do Pacto Federativo é uma ação efetiva que vem sendo trabalhada por pessoas que sabem do funcionamento do Congresso Nacional, o que ajuda e muita na tentativa de aprovação.

De acordo com o presidente da Alese, Luciano Bispo, a discursão sobre o Pacto Federativo acontece desde a década de 80. "O momento é de fortalecer o diálogo nas Assembleias Legislativas, a fim de mudar o atual cenário de que a União é quem faz os grandes empreendimentos, investimentos e repassador dos recursos para os estados. Eu questiono sempre por que não dar aos estados e municípios um poder maior para ter esses recursos sem passar pela União. Evitaria ficarmos com o pires na mão, nos humilhando e passando pelo dissabor de ouvir que os deputados trocam emendas por votos", observou, acrescentando que é uma luta que deve avançar e talvez, pelo momento político que o Brasil atravessa, de mudança de pensamento, mentalidade e de ação, possa ser que os deputados estaduais consigam vencer a União.

O deputado Kennedy Nunes informou que o fórum pretende concluir a busca de adesões até o final do mês de setembro e propõe que os deputados estaduais possam legislar concorrentemente com a União. O primeiro deles, segundo o parlamentar catarinense, é a respeito dos assuntos como: energia elétrica, trânsito, transporte, propaganda comercial, sistema agrário, etc. "Queremos que nós, estados, possamos legislar sobre os assuntos que nos diz respeito. Criar nossas próprias leis e que elas não dependam das federais", observou. O segundo é a possibilidade do cidadão "emendar" a Constituição Brasileira, já que atualmente, a iniciativa popular pode apenas fazer projetos de leis, a exemplo do Ficha Limpa, salientou, Kennedy.