O odor (ou valor) do lixo

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Publicada em 13/09/2015 às 00:36:00

Na última sexta-feira, o conselheiro do TCE-SE, Clóvis Barbosa de Melo, não escondia a irritação com setores da prefeitura de Aracaju, principalmente com alguns secretários do município, que estão tentando descredibilizar a sua atuação enquanto responsável pela fiscalização dos atos de gestão desses mesmos dirigentes.
Sexta mesmo, o conselheiro determinou que técnicos do Tribunal passassem um pente fino no Edital da licitação do lixo, cuja abertura está marcada para o dia 28 deste mês. Denúncias chegadas ao conselheiro, segundo se comenta, com uma vasta comprovação, anunciam um direcionamento do certame para que a empresa Estre Ambiental seja a vencedora. Esta empresa já foi contratada pela PMA, sem licitação, para o uso do seu aterro sanitário no município de Rosário do Catete, a partir de uma estação de transbordo do lixo em Nossa Senhora do Socorro.

Pelas denúncias, a possibilidade da existência de consórcio é outro nó que está sendo dado pela prefeitura para possibilitar a presença de empresas ligadas a autoridades importantes de Sergipe que, durante a fase de elaboração do edital, mesmo sem qualquer experiência na área de coleta de lixo, impuseram a figura do consórcio como uma forma de participar do bolo.

O pior de tudo é que aquele que foi eleito para dirigir os destinos do aracajuano, João Alves Filho, parece ter perdido completamente o controle da administração, estando uma minoria de secretários fazendo o que bem querem em detrimento da maioria dos secretários, tratados como marionetes.
Para se ter uma ideia do processo de enfraquecimento da empresa de lixo que tem contrato atualmente com o município, a Torre, e que não vem recebendo o pagamento pelos serviços prestados, o débito do município chega hoje a casa dos R$ 50 milhões, sendo R$ 23 milhões em precatórios e R$ 27 milhões já empenhados e reconhecidos pelo município.
Enquanto isso, somente em cargos comissionados neste ano de 2015, a prefeitura já gastou mais de R$ 40 milhões. Já o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, sempre alega que não sabe de nada. É como se reinasse, mas não governasse. Muito conveniente para um executivo tão experiente quanto ele.

Primeira acareação

Por enquanto, está marcada para a próxima terça-feira, às 16 horas, no TRE, a acareação entre o deputado Augusto Bezerra (DEM) e Nollet Vieira Feitosa, que era o operador das subvenções e que fez delação premiada para reduzir a sua pena. A acareação será conduzida pelo juiz Fernando Escrivani, com a participação da procuradora eleitoral Eunice Dantas.
Para quem não lembra, Augusto é acusado de ter recebido dois cheques nominais de R$ 478 mil, da associação Amanova, que havia sido beneficiada por ele com subvenções no valor de 940 mil. A procuradoria suspeita que o dinheiro retornou ao bolso do deputado.
As investigações sobre o uso das verbas para subvenções durante a campanha eleitoral estão chegando à fase final. A expectativa é que o relatório do juiz Escrivani comece a ser julgado pelo TRE ainda este ano.

Empresa vive situação dramática

No último dia 8, a direção da Torre encaminhou ao Tribunal de Contas, documento em que relaciona os três contratos em vigor com a Prefeitura, seus valores e a situação financeira da empresa.
Em sua peça, citada no relatório do conselheiro Clóvis Barbosa após parecer do Ministério Público de Contas, a empresa contratada tece, ainda, diversas considerações sobre estes ajustes e sua execução, enaltecendo:
 "Não obstante a regular prestação dos serviços por parte da empresa Torre, a Emsurb está inadimplente há mais de 90 dias com os 03 contratos existentes.
A princípio, a solução imediata encontrada foi fazer um parcelamento do valor devido, para ser pago todo dia 10 de cada mês, iniciando em agosto/2015, e o pagamento imediato do saldo de junho/2015, cujo valor era de R$ 3.339.488,56.
Ocorre que não foi cumprido o pagamento da Confissão de Dívida entabulada em 24/07/2015, vez que, o que deveria ser o pagamento imediato, foi objeto de um novo reconhecimento de dívida, com a postergação do seu pagamento para o dia 23/09/2015, e o que seria a primeira parcela com [sic] não foi paga até o momento.
Em suma, a Emsurb não vem cumprindo o [sic] suas obrigações contratuais. Vale dizer que, tanto o primeiro Termo de Confissão de Dívida, quanto o segundo, foram operacionalizados com o intuito da Emsurb reconhecer a dívida e fornecer à Torre um documento para que pudesse conseguir empréstimos bancários, dando esses valores confessados como garantia.
Esses empréstimos seriam para a Torre angariar recursos e pelo menos fazer o pagamento da folha de funcionários e fornecedores."
E continua:
"A Torre há muito tempo diante das reiteradas justificativas de insuficiência orçamentária e de recursos da Emsurb, sensível a esta problemática, vinha cumprindo com as suas obrigações contratuais e responsabilidades para com os seus empregados.
Entrementes, encontra-se, hoje, em estado financeiro crítico, que não lhe permite custear a manutenção dos contratos nºs 12/2010, 13/2010 e 38/2010, sem qualquer perspectiva ou assinalamento dos gestores da Emsurb quanto à regularização desta situação."
Em novo documento encaminhado ao TCE, denominado de "Complementação da Representação", a empresa Torre anexou a documentação que foi apresentada na reunião do último dia 08 de setembro, ocorrida na Secretaria Municipal de Fazenda.
Dentre os papéis, estão documentos relativos à mão de obra (competência de agosto/2015), extratos de contas bancárias (todas negativas) e contas vencidas. Sobre o assunto, afirma a empresa:
"Informamos ainda que encontram-se vencidas as seguintes contas:  1) Fornecedores diversos - R$ 1.829.340,00; 2) Férias de pessoal - R$ 214.875,00; 3) INSS E FGTS - R$ 1.236.721,00;
Alertamos que o não pagamento do item 03 (INSS e FGTS), a Torre poderá ficar sem as devidas certidões negativas desses impostos, correndo risco de não poder participar como licitante na Concorrência Pública prevista para ocorrer na data de 28/09/2015 cujo objeto é a limpeza pública desta Capital".
Diante de tal quadro, a Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda reitera o pedido formulado no protocolo TC 2015/155060, no sentido de que as informações prestadas sejam consideradas "(...) quando da formulação do relatório que será apresentado ao Pleno desta Corte de Contas e que se adote as devidas providências".
Por conta disso, o conselheiro Clóvis Barbosa diz que, a ele não paira qualquer dúvida: "É mais do que adequado (é preciso) expedir as medidas cautelares necessárias ao resguardo do erário e da saúde da população. Pensar de forma diferente, fazendo uso das lições de Rui Barbosa, seria converter esta Corte de Contas "em instituição de ornato aparatoso e inútil".
Desta forma, diante dos vultosos débitos envolvidos, Clóvis sugeriu que antes de analisar o pleito cautelar da 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção, ouça a Prefeitura Municipal de Aracaju (por meio de sua Secretaria de Fazenda) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos - Emsurb/Aracaju, assinalando prazo para que, até segunda-feira próxima (dia 14 de setembro de 2015), se manifestem sobre todos os pontos acima enfrentados.
Por problemas muito menores que esses, e com valores envolvidos infinitamente menores, o pleno do TCE já adotou medidas contra municípios bem mais drásticas do que o simples bloqueio de recursos. E há graves problemas também com a merenda escolar e o transporte coletivo.

Veículos nas praias
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação na Justiça Federal contra o município de Estância, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Estado de Sergipe, por permitirem circulação irregular de veículos na região da Praia do Saco. Além de realizarem manobras perigosas, muitos carros possuem sons de alta potência e causam poluição sonora ao ambiente.
O ex-deputado Jorge Araújo considera a medida acertada, mas ressalta que o tráfego de veículos nas praias de Aracaju, inclusive as mais movimentadas, como a Atalaia e as que se localizam ao longo Rodovia Sarney, é bem mais intenso. Acha que caberia uma ação imediata também contra esses motoristas.

Plano Diretor
Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) realizam neste domingo uma carreata com o objetivo de atrair a população para participar das próximas audiências públicas da quarta etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Poucas pessoas vêm participando das reuniões para discutir o plano.
A carreata terá início às 7 horas na frente do Centro Administrativo Aloísio Campos, com destino à Praça dos Mercados Centrais, Calçadão da Praia 13 de Julho e Orla da Atalaia.
O PDDU de Aracaju está atrasado há mais de 10 anos.