Diretor geral da Assembleia Legislativa é afastado do cargo

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Roberto Bispo: destituição da função  na Assembleia e cargo público
Roberto Bispo: destituição da função na Assembleia e cargo público

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Publicada em 23/09/2015 às 02:44:00

Em sentença de primeiro grau, a Justiça Federal considerou provada a prática de improbidade administrativa do atual presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo de Lima (então prefeito de Itabaiana), Roberto Bispo de Lima (então presidente da Comissão de Licitação) e Carmen Silva Alves dos Santos (então tesoureira). O motivo da ação foi malversação de verbas federais vinculadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; ao Programa de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA; e ao Programa Nacional de Transporte Escolar-PNTE, no período de 2003 e 2004.

Na ação, a justiça também considerou também a ausência de identificação de origem dos recursos e de documentos comprobatórios de despesas; movimentação irregular de recursos; aplicação de verbas em finalidades não contempladas legalmente; e ilegalidade na Carta Convite nº 015/2004 por simulação de licitação. Após o julgamento de recurso no TRF da 5ª Região, em Recife/PE, permaneceram algumas condenações aos três réus. Há recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça apenas do réu Luciano Bispo de Lima.

Após requerimento do Ministério Público Federal, a 6ª Vara Federal em Itabaiana determinou que o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo, destitua do cargo de diretor-geral o irmão Roberto Bispo de Lima. Já o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas - Cehop, deve destituir também Roberto Bispo do emprego efetivo na entidade. E ainda que o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, destitua do cargo de Tesoureira a condenada Carmen Silva Alves dos Santos.

O prazo para todos é de 48 horas, com fixação de multa diária individual de R$ 2.000,00 e apuração do crime de prevaricação ou desobediência em caso de descumprimento. Foi autorizada a intimação por hora certa, considerando a possibilidade de ocultação. Foi determinada ainda a indisponibilidade de bens até o valor da condenação, a comunicação ao TRE e o registro da improbidade administrativa no cadastro do Conselho Nacional de Justiça daqueles condenados sem recurso pendente.

Por fim, foi determinada a intimação da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, bem como da Cehop, para se manifestar em cinco dias sobre eventual interesse na devolução dos valores recebidos pelo executado Roberto Bispo de Lima a partir do trânsito em julgado da sentença, tendo em conta a notícia de ocupação e exercício de cargo/emprego público desde então.
A direção geral da Assembleia Legislativa será ocupada interinamente pelo diretor jurídico Alessandro Argolo.