TJSE realiza reunião do Comitê Estadual de Precatórios

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Publicada em 30/09/2015 às 11:30:00

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizou na segunda-feira, 28, reunião do Comitê Estadual de Precatórios no Estado de Sergipe. O encontro teve como principal objetivo a apresentação da composição e das atribuições do Comitê, baseado na Resolução nº 158/2012 e no Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
Durante a reunião foi deliberado que o Comitê terá encontros ordinários quadrimestrais, podendo ser convocado extraordinariamente, a qualquer tempo, por indicação do Comitê Gestor. Também ficou registrado que o Comitê será integrado por representantes da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho; dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho; da Procuradoria Geral do Estado (PGE); da OAB; Advocacia-Geral da União (AGU); e de um representante dos municípios.
Para o juiz gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, a avaliação do primeiro encontro foi positivo. "Foi formado um Comitê com diversos órgãos. Todos podem contribuir bastante para a questão dos precatórios no Estado de Sergipe e, ao mesmo tempo, atendemos uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto a sua funcionalidade. O Comitê Estadual será mais um fórum de discussões sobre o tema precatórios".