Agora são os flanelinhas

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A arte de Adauto Machado
A arte de Adauto Machado

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Publicada em 04/10/2015 às 00:38:00

Guardadores de carros com até 40 anos de atividade no centro de Aracaju estão sendo expulsos pelo prefeito João Alves Filho, para permitir a implantação do Rotativo Aju, explorado por empresa privada que recebeu a concessão. Estacionamentos rotativos não são novidade na capital. Já existiu a Zona Azul e os parquímetros, mas nenhum prefeito ousou mandar os flanelinhas para casa - que casa?
Os problemas mais graves acontecem na área dos mercados, onde estão ocorrendo sucessivos protestos, reprimidos com a tradicional violência da Guarda Municipal, especializada em atacar os movimentos sociais de Aracaju. Na quinta-feira, a Guarda bateu e prendeu flanelinhas que tentavam garantir seus pontos. Na sexta-feira, viaturas e homens da tropa do prefeito cercaram toda a área do mercado, impedindo o uso das vagas - inclusive para os motoristas que quisessem pagar a empresa beneficiada pela prefeitura. As perspectivas para esta semana não são melhores.

Durante a campanha eleitoral em 2012, João Alves prometeu resolver, assim que tomasse posse, os problemas de estacionamento no centro de Aracaju. Disse que iria criar 3 mil novas vagas implantando edifícios-garagem e rampas invadindo o Rio Sergipe. Prometeu e não cumpriu, como é a sua prática.
As ações da administração João Alves Filho no centro de Aracaju - como em quase toda a cidade - são desastrosas. Ele parece atuar para que a área fique ainda mais abandonada, entregue aos viciados e marginais. Os abrigos de ônibus estão destruídos, as ruas sem iluminação, o trânsito cada vez mais confuso.
No caso dos flanelinhas, pouco antes da efetivação do Rotativo Aju, a prefeitura ofereceu cursos profissionalizantes para que eles pudessem mudar de profissão. Depois dos cursos, foram mandados para casa, sem trabalho ou qualquer espécie de remuneração, como se não tivessem famílias para sustentar. Querem marginalizar ainda mais quem já não tem nada.

• João gera o caos

A Prefeitura de Aracaju anunciou a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados a partir do último dia 1º deste mês, com a renomeação de 50% deles. A justificativa é cortar despesas e se adequar a nova realidade financeira enfrentada por estados e municípios.
Quando assumiu a PMA, João Alves criou mais de 800 cargos comissionados, adjuntos de secretários, ampliou o número de secretarias, duplicou os salários dos apaniguados políticos e continuou prometendo, como se ainda estivesse na campanha eleitoral. Estava surfando na boa condição financeira da prefeitura deixada pelo seu antecessor, Edvaldo Nogueira.
João Alves tem amplo apoio político, domina a Câmara de Vereadores, elevou o IPTU, criou a taxa de iluminação pública - ninguém sabe para onde vai o dinheiro, já que a cidade está cada vez mais apagada -, implantou o caos administrativo e sujou a cidade.
Depois de sucessivas administrações com bons gestores, Aracaju volta a enfrentar a escuridão de uma administração retrógrada e que não mantém os serviços públicos em bom funcionamento. É um caos.

• Tudo igual

A filiação do prefeito de Estância, Carlos Magno, ao PCdoB mostra que os partidos hoje são idênticos e servem apenas para a disputa de cargos eletivos. Magno foi deputado federal pelo PFL e eleito prefeito nas últimas eleições pelo DEM de João Alves Filho.
Magno já vinha descontente com o seu grupo e nas eleições para governador apoiou Jackson Barreto, contrariando a orientação do DEM, que estava coligado ao PSC dos irmãos Amorim.
O PCdoB festejou a nova filiação não pelas qualidades políticas de Carlos Magno, mas pela possibilidade de vencer o pleito em Estância em 2016, quando o prefeito disputará a reeleição.

•TRE vai julgar pedidos de cassação

Até a sexta-feira, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) havia concluído 19 das 24 alegações finais nos processos que investigam o desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa (Alese). O prazo para apresentar as últimas alegações termina em 19 de outubro.
A PRE pede a cassação do mandato, a inelegibilidade e aplicação de multa aos deputados Jeferson Andrade, João Daniel, Gilson Andrade, Gustinho Ribeiro, Maria Mendonça, Luiz Mitidieri, Venâncio Fonseca e Zezinho Guimarães. A mesma pena foi solicitada para Raimundo Lima Vieira, o Mundinho da Comase, por ele ser suplente do deputado.
Em relação aos ex-deputados Zé Franco e Zeca da Silva, por não terem disputado as eleições, a PRE pediu que seja aplicada pena de inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa. O mesmo foi pedido para as ex-deputadas estaduais e atuais conselheiras de Tribunal de Contas de Sergipe, Angélica Guimarães e Suzana Azevedo.
Na semana passada, a PRE já havia apresentado alegações finais nos processos contra os deputados Ana Lucia Vieira de Menezes, Antonio dos Santos, Antonio Passos Sobrinho, Conceição Vieira, Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça. Por se tratar de conduta de menor gravidade, a PRE pediu apenas aplicação de multa.
O prazo para a PRE apresentar as alegações finais nos processos contra Capitão Samuel, Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra é até 13 de outubro. Nos processos contra Arnaldo Bispo e Adelson Barreto o prazo final é até 19 de outubro.
O relator do processo, juiz Fernando Escrivani Stefani, pretende apresentar seu relatório até o início do próximo mês. Ele prevê que o pleno do TRE julgue o caso ainda este ano.

•MPE X advogados

A irônica entrevista concedida pelos promotores estaduais envolvidos na apuração do desvio de recursos das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa, semana passada, anunciando ação judicial para contestar o contrato firmado pela Alese com o advogado Carlos Alberto Menezes, para fazer a defesa do Poder, provocou uma inusitada união de advogados num momento em que a OAB/SE se prepara para uma das mais disputadas eleições dos últimos anos. Tanto a direção da entidade quanto advogados envolvidos no processo eleitoral em oposição à atual diretoria se manifestaram a favor do contrato e em defesa da advocacia.

A ação dos promotores questiona o fato de o Poder Legislativo pagar um advogado para acompanhar os processos. Eles entendem que o advogado teria que ser pago pelos acusados, mesmo com as explicações de que o contratado iria atuar apenas na defesa da instituição.
O juiz responsável pela ação do MPE recebeu a tutela antecipada e concedeu um prazo de 72 horas para que todos os envolvidos no caso - a Alese, a Procuradoria Geral do Estado e o próprio Carlos Alberto - apresentassem defesa prévia. Todos cumpriram o prazo, mas o inusitado ficou por conta da defesa apresentada pelo contratado.

Assinam a peça o advogado César Brito, ex-presidente do conselho federal da OAB, e todos os profissionais que integram a sua banca. É a defesa das prerrogativas dos advogados.
Pressionado pela opinião pública instigada pelos promotores e cobrado pela imprensa, não será nenhuma surpresa que o juiz conceda a tutela solicitada pelo MPE para a suspensão do contrato, mas a sua decisão não encerra o caso. Qualquer das partes vai recorrer ao Tribunal de Justiça, onde os processos são julgados sem açodamento e mais imunes a pressões.
Carlos Alberto Menezes já está habilitado no processo junto ao Ministério Público Federal e ao TRE. Estranhamente, essa habilitação está sendo questionada pelo MPE, que tenta proteger as ações do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).
É como se os promotores do caso não aceitassem contestações ao polêmico trabalho investigativo.

•Casa de ferreiro

O Tribunal de Contas do Estado fiscaliza o cumprimento das leis e impõe regras para prefeitos e administradores de órgãos públicos. Exige a realização de concursos públicos, a redução de cargos em comissão e pune quem desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas não leva em consideração recomendações feitas pelo procurador Eduardo Cortes, membro efetivo da casa, que sugeriu a realização de concurso público no TCE para equilibrar o quadro de pessoal. Levantamento do procurador mostra que o tribunal de Sergipe possui 240 servidores efetivos e 306 comissionados.

Segundo o procurador, os números do TCE de Sergipe vão de encontro ao de todos os outros tribunais de contas existentes no país, inclusive o TCU, onde existem apenas 28 cargos comissionados.
Na gestão de Carlos Alberto de Sousa, anterior a de Carlos Pinna, o TCE realizou um concurso público e chamou pouquíssimos aprovados. O MPE chegou a exigir a redução dos comissionados, mas ficou tudo como era antes.
Eduardo Cortes denuncia que até atividades-fim do TCE - inspeção e controle das contas - estão sendo feitas por comissionados, contrariando lei de 2011 que proíbe essa prática.