Taxa de juros e inflação

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 20/11/2015 às 00:13:00

* Paulo Kliass

Nos próximos dias 24 e 25 de novembro será realizada a última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) de 2015. Assim como acontece a cada encontro do colegiado, a partir das 20 horas da quarta-feira, quando as operações diárias do sistema financeiro já estiverem encerradas, a página do Banco Central na internet deve divulgar o patamar decido pelos diretores da instituição a respeito da taxa SELIC.
 A imprensa especializada em assuntos econômicos tem oferecido um grande espaço para especular a respeito da capacidade da política monetária em conseguir responder aos próprios objetivos estabelecidos pela direção do Banco Central, sempre em sintonia com os demais formuladores da política econômica do governo.

Afinal, as declarações do Presidente Tombini têm sido enfáticas no sentido de assegurar que a instituição estaria mesmo determinada a trazer a inflação para o chamado "centro da meta", tal como definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Atualmente, ela se situa oficialmente em 4,5% ao ano, com uma margem de manobra de 2% para cima e para baixo. Assim, um dos principais elementos do tripé da política econômica poderia oscilar dentro do intervalo aceitável entre 2,5% e 6,5%.
Ocorre que o quadro mais geral da economia está muito mais complexo do que essa intenção voluntarista, de reduzir o ritmo de crescimento dos preços por meio do simples arrocho monetário. As projeções oficiais já acabaram cedendo à dinâmica do mundo real e o governo houve por bem deixar para 2016 a promessa de levar a inflação para o centro da meta. E ainda assim trata-se de uma tentativa muito audaciosa, de difícil execução e elevado custo social.

O instrumento utilizado pelo governo para implementar a política monetária tem sido exclusivamente a definição da taxa oficial de juros. Atualmente ela está fixada em 14,25% ao ano, valor que foi atingido no final de julho e vem sendo mantido desde então nas reuniões que se seguiram. No entanto, a análise da evolução dos índices de inflação ao longo dos últimos tempos revela que o crescimento dos preços não tem respondido da forma que os manuais de macroeconomia previam. Senão, vejamos.
Ainda durante o primeiro mandato de Dilma houve uma forte reação do financismo à tentativa do governo em promover uma redução da taxa de juros oficial e também dos spreads praticados pela banca em suas operações de crédito. A SELIC havia subido a 12,50% e depois passou a ser diminuída de forma paulatina, até 7,25% anuais. A pressão catastrofista pela retomada altista alardeava para os riscos de uma volta da inflação descontrolada e coisa e tal.

As reuniões periódicas do COPOM incorporaram esse desejo dos interesses das finanças e a taxa oficial de juros voltou a subir de forma sistemática e consistente. A SELIC praticamente dobrou ao longo de quase dois anos e meio. Os efeitos perversos sobre os custos da dívida pública e sobre o ritmo da atividade econômica foram inquestionáveis. O movimento altista ofereceu sua contribuição decisiva para aprofundar o quadro recessivo. Como consequência, todos perderam - à exceção do sistema financeiro e dos setores vinculados ao rentismo.
Em abril de 2013, a SELIC sofre a primeira elevação, saindo dos 7,25% para 7,5% ao ano. Naquele momento, a inflação medida pelo IPCA registrava um acumulado de 12 meses correspondente a 6,5%. Era o termômetro brandido pelas vozes raivosas do "mercado", alardeando que a inflação - imaginem só! - havia chegado no limite superior da meta.

 Ao longo das 20 reuniões subsequentes do COPOM a taxa SELIC não foi reduzida. Pelo contrário, ela foi aumentada na maioria dos encontros, com o principal argumento expresso de que esse movimento era essencial para derrubar a inflação. Apesar de ter obtido algum sucesso no início dessa empreitada, o fato é que o conjunto do período foi marcado pelo crescimento do IPCA.
 Passados 27 meses depois da retomada altista, a SELIC atinge os atuais 14,25%. E apesar disso, o IPCA registra crescimento e atinge a marca de 9,6% ao ano. Ou seja, convivemos com o pior dos mundos: o governo patrocina um arrocho monetário espetacular e a inflação continua crescendo. Esse aparente paradoxo, na verdade, decorre de uma avaliação equivocada a respeito das reais causas do crescimento dos preços. Não se tratava meramente de um problema de "inflação de demanda", que poderia ser resolvido com o aumento da taxa de juros.

Havia elementos evidentes de "inflação de custos" na elevação do IPCA, uma vez que os preços administrados impactavam o custo de vida e das empresas, bem como os efeitos da desvalorização cambial. Era o caso das tarifas de energia, os preços da cadeia do petróleo, as tarifas de transporte, entre outros. Assim, ao ministrar o remédio equivocado para um diagnóstico também errôneo, o arrocho monetário não resolveu o problema dos preços e agravou outros domínios da esfera da economia.
A página do próprio Banco Central exibe as informações a respeito do impacto dessa elevação dos juros sobre o custo do endividamento público. Em 2013, antes da retomada altista da SELIC, a "taxa de juros implícita da dívida pública federal" era de 20% ao ano. Subiu para 25% em 2014 e está atualmente situada em 43%. Isso nos ajuda a compreender bastante a carga representada pelas despesas financeiras no conjunto dos gastos previsto no orçamento público.

 As rubricas associadas a pagamentos financeiros, a exemplo dos juros sobre a dívida dos entes estatais, eram de R$ 249 bi em 2013. O valor subiu para R$ 311 bi em 2014 e atualmente representa um gasto anual de R$ 511 bi. A tendência é de se aprofundar ainda mais esse quadro dramático, caso não sejam tomadas medidas para redução da taxa oficial de juros e daquelas praticadas pelas instituições financeiras em sua relação com empresas e famílias. Afinal, não é por mero acaso que os bancos e demais empresas do financismo insistem em apresentar resultados positivos bilionários em seus balanços, enquanto a crise econômica sufoca a grande maioria dos agentes da economia real.

 Se a estratégia do governo persistir na orientação equivocada de "cortar, cortar e cortar" nas despesas orçamentárias não-financeiras e de "elevar, elevar e elevar" a SELIC para reduzir a inflação ao centro da meta, os resultados sociais e econômicos do austericídio só serão ampliados.
 A retomada de um projeto sério de desenvolvimento não pode se limitar a esse triste binômio da ortodoxia: cortes orçamentários e arrocho monetário. Inclusive pelo fato de que o período recente demonstrou que a política de aumentar juros não tem resolvido os problemas da inflação.
 
* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.