Por unanimidade, TRE cassa mandato de Adelson Barreto

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O deputado federal Adelson Barreto anunciou que vai recorrer da decisão ao TSE
O deputado federal Adelson Barreto anunciou que vai recorrer da decisão ao TSE

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Publicada em 02/12/2015 às 14:36:00

O mandato do deputado federal Adelson Barreto (PTB) foi cassado ontem, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, atendendo representação da Procuradoria Regional Eleitoral. Além da cassação, Adelson foi multado em R$ 106.410,00.
Adelson foi o segundo acusado de uso irregular das subvenções da Assembleia Legislativa em ano eleitoral julgado ontem. Antes, o TRE havia decidido aplicar uma multa de R$ 95 mil ao deputado estadual Gilson Andrade (PTC), por sugestão do juiz relator, Fernando Escrivani, sendo seguido por unanimidade.
O TRE também acabou as recomendações da Procuradoria Eleitoral e, por unanimidade, acatou o pedido de cassação de mandato do suplente de deputado estadual Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase. Ele também pagar multa de R$ 106 mil.

Os processos são resultado das investigações de repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa do Estado. As verbas de subvenção eram um recurso, no valor de R$ 1,5 milhão por ano, disponível para todos os deputados distribuírem entre entidades de cunho social.
O caso de Adelson - Os dados coletados pela PRE indicam que Adelson Barreto agiu ativamente para montar um esquema de desvio de recursos, repassando a verbas a entidades de fachada ou sem estrutura previamente escolhidas e se apropriando dos recursos em seguida.
Seu principal apoio no esquema foi o vereador de Capela Antônio Arimateia Rosa Filho, que além de fazer os contatos com as entidades, sacava o dinheiro e entregava pessoalmente a Adelson Barreto, tendo apoiado ostensivamente esse último nas últimas eleições, inclusive produzindo material de propaganda com a foto dos dois.
Os depoimentos de Arimateia, que decidiu colaborar com a Justiça, foram confirmados por quebra de sigilo bancário e também de informações telefônicas, que comprovaram as ligações e os locais dos encontros para entrega do dinheiro.

Capela - A Sociedade Musical Lira Nossa Senhora da Purificação foi uma das entidades escolhidas para participar da fraude, com a conivência do seu presidente, Robério dos Anjos. A entidade recebeu R$ 300 mil em subvenções, indicadas pelo parlamentar.
Para encobrir o desvio, foi acordado com Edilene de Jesus e Lilian Feitosa, empresárias ligadas à construção civil, a compra de uma nota fiscal para encobrir uma falsa reforma na entidade. O saque do cheque de R$299.984,69 emitido para o pagamento foi realizado pelo próprio Arimateia e entregue pessoalmente a Adelson Barreto. Logo após a concretização do desvio, Barreto depositou R$ 300 mil na sua conta de campanha e declarou o depósito à Justiça Eleitoral.
Quando as investigações iniciadas pelo Ministério Público começaram a ser divulgadas pela imprensa, Barreto chegou a se reunir com Arimateia e ofereceu R$ 40 mil para que ele e os envolvidos o protegessem durante seus depoimentos.

Muribeca - Antônio Arimateia Rosa Filho também ajudou Adelson Barreto a organizar a fraude na Associação de Moradores José Augusto dos Anjos. Ainda em 2013, o vereador entrou em contato pessoalmente com o presidente da associação, José Marques Mota Santos, a pedido do deputado, e o convidou para o conluio. A entidade recebeu R$ 300 mil de subvenções e desses, pelo menos R$ 200 mil foram repassados diretamente a Barreto no período eleitoral.
Nesta associação, Arimateia e José Santos usaram a distribuição de botijões de gás e cestas básicas como cobertura para a fraude. As compras eram superfaturadas e o recurso, desviado. Em seguida, Adelson Barreto marcava encontros pessoais com Arimateia e recebia o dinheiro. A versão, apresentada pro Arimateia em depoimento à Justiça é confirmada pelos extratos telefônicos, pois coincidem em data, hora e local com as ligações entre Arimateia e Barreto que aparecem nos documentos da operadora de telefonia.
Para o Ministério Público Eleitoral, ficou comprovado que Adelson Barreto se beneficiou diretamente dos recursos da subvenção, cometendo improbidade administrativa, crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, além de financiamento irregular de campanha e distribuição de benesses assistencialistas no período eleitoral. A gravidade dos fatos, no entendimento do Ministério Público, impõe a aplicação de todas as sanções previstas na legislação, inclusive a cassação do diploma.

Gilson Andrade - No caso de Gilson Andrade, a tese da PRE/SE era de que o deputado usou entidade em Estância a ele vinculada para repassar recursos, financiar ações assistencialistas no período eleitoral e colher benefício político. De acordo com o juiz relator Fernando Escrivani, o caso se assemelha ao da deputada Maria Mendonça, sendo grave, mas sem possibilidade de cassação de mandato, cabendo multa de R$ 95 mil.

Mundinho - Ao condenar Raimundo Vieira, os integrantes do pleno seguiram por unanimidade o juiz relator, que concordou com a tese do MP Eleitoral: o candidato usou de três associações que fizeram vários pagamentos a empresas de fachada para desviar o recurso da Alese, comprando notas fiscais frias. Os cheques dos pagamentos para os serviços fictícios eram compensados e o dinheiro depositado diretamente na conta de Raimundo Vieira. A condenação do suplente de deputado impede que seu diploma seja expedido em caso de abertura da vaga. Além disso, Vieira deverá pagar multa de R$ 106.410 mil.

Novos julgamentos - Na pauta desta quarta-feira (02/12), estão os deputados José de Oliveira Guimarães, o Zezinho Guimarães, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade, os três com pedido de cassação. Para a quinta (03/12), estão previstos os casos de Venâncio Fonseca (cassação) e Zeca da Silva (reconhecimento de inelegibilidade).