Subvenções: TRE absolve conselheiras e ex-deputados

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Todos os julgados ontem pelo TRE foram absolvidos,  mas vão responder a processos criminais
Todos os julgados ontem pelo TRE foram absolvidos, mas vão responder a processos criminais

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Publicada em 11/12/2015 às 11:12:00

O último dia de julgamentos relativos ao escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa (Alese), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi marcado por uma surpresa: todos os quatro réus foram absolvidos por unanimidade da acusação de crime eleitoral, ficando livres do pagamento da multa de R$ 106 mil e mantendo os seus direitos políticos por oito anos. Os últimos julgados foram os ex-deputados Antônio Passos (DEM) e José Franco Sobrinho, o "Zé Franco" (ex-PDT), além das conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também ex-deputadas. O Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer de todas as decisões.
O julgamento aconteceu em duas etapas, sendo que, na primeira, o caso de 'Zé Franco' foi analisado isoladamente. Ele era acusado de conduta vedada, por causa do repasse de R$ 500 mil em verbas para a Associação de Desenvolvimento Comunitário Tanque Novo, em Riachão do Dantas. O juiz relator Fernando Escrivani Stefaniu entendeu não existir provas que confirmassem qualquer benefício eleitoral para o ex-deputado, já que o mesmo não foi candidato nas eleições de 2014. O magistrado votou pela improcedência da ação, mas deixou claro que houve indícios de prática de improbidade administrativa, cuja apuração e julgamento são de competência da Justiça Estadual - e não da Eleitoral.
Na segunda etapa, foram julgados em bloco os processos contra Angélica, Susana e Antônio Passos. O MPF denunciou as atuais conselheiras do TCE por repasse irregular dos recursos, em ano eleitoral, desvio destas verbas e benefícios eleitorais para candidatos ligados a familiares ou do grupo político ao qual pertencem. Entre os casos citados na denúncia, estão os da Associação Comunitária Nossa Senhora do Desterro, em Japoatã, que era administrada pela mãe de Angélica; e da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), na capital, que recebeu recursos indicados por Susana e cujos dirigentes foram processados criminalmente pelos desvios.
O juiz Stefaniu também optou por absolver as ex-deputadas, usando o mesmo argumento da falta de provas que comprovassem qualquer benefício indevido ou afronta à Lei Eleitoral, mas apontando a existência de crimes e irregularidades que são de competência da Justiça Estadual. Durante o julgamento, o desembargador Cesário Siqueira Neto, presidente do TRE, confirmou que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) já abriu processos de primeira e segunda instância para apurar todos os indícios apontados na investigação da Justiça Eleitoral. Passos, por sua vez, foi absolvido da acusação de distribuir verbas fora do prazo legal, uma infração considerada leve.