Deputados aprovam projeto de abono para que servidores recebam o 13º salário

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Cartaz distribuído pelo Sintese e CUT após a aprovação do texto
Cartaz distribuído pelo Sintese e CUT após a aprovação do texto

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Publicada em 16/12/2015 às 11:18:00

Os servidores públicos estaduais irão receber o 13º salário de 2015 através de uma operação bancária em forma de empréstimo com os custos contratuais a serem cobertos pelo governo do Estado. Para isso os deputados estaduais aprovaram ontem (15) um projeto de lei que garante a adição de um abono de 12,42% nos valores equivalentes à parcela de 13º de cada um servidor em questão.
Com muita polêmica, por conta da rejeição da proposta por parte dos servidores, o projeto foi aprovado apenas com o voto da bancada de situação na Assembleia Legislativa - exceto Ana Lúcia Menezes. "O governo assumiu sua impossibilidade de pagar o 13º nas formas tradicionais. Buscou uma alternativa, que resultou no projeto do abono salarial", explicou o deputado Francisco Gualberto (PT), líder da bancada de situação.
Para ele, a decisão do governador Jackson Barreto foi tomada entre o ideal e o possível. "Não haverá prejuízo algum com a operação bancária, pois os valores serão cobertos pelo governo. Nenhum prejuízo haverá para o servidor. Mas sei que o ideal seria não precisar desse artifício", disse Gualberto, pedindo a compreensão de todos pelo momento de dificuldade financeira do Estado. "São mais de dez estados vivendo nessa agonia", frisou.
Tanto na reunião da Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário, Francisco Gualberto fez explicações detalhadas do procedimento proposto pelo governo. Mesmo assim, a todo instante foi insultado e desacatado por alguns servidores públicos que estavam na galeria do plenário. Foi preciso que o presidente da Casa, deputado Luciano Bispo, ordenasse que os policiais retirassem os baderneiros do local para que a sessão de votação prosseguisse normalmente.
Pelo projeto aprovado, segundo Francisco Gualberto, o servidor interessado pega na instituição bancária a totalidade correspondente à sua parcela de 13º e o governo a cada vencimento, a partir de janeiro, irá colocar na conta do servidor a prestação do empréstimo, mais os juros e o IOF. "Não iremos deixar o servidor sem receber o 13º. Mesmo que não seja pela forma tradicional", garantiu o parlamentar, dizendo que não costuma "ficar em cima do muro".

Protestos - Os sindicalistas que acompanharam a votação protestaram. Membro da Diretoria Executiva da CUT nacional e presidente do SINTESE, a professora Ângela Melo alerta os servidores: "Este projeto é mais um engodo do Governo Jackson para fazer os trabalhadores adquirirem empréstimos pessoais e acumularem uma dívida que não é deles. O Estado é que deve o 13º aos trabalhadores. O Governo Jackson Barreto foi autorizado pela Assembleia Legislativa a realizar o parcelamento de um abono. Em nenhum momento o PL 116/2015 fala em 13º, que é um direito constitucional da trabalhadora e do trabalhador. Pois parcelar ou não pagar 13º é inconstitucional, então foi um golpe bem montado e aprovado pela Assembleia contra o servidor público estadual".
Diretor de Formação da CUT/SE e dirigente do SINTESE, Roberto Silva destacou que não há qualquer garantia de reembolso aos trabalhadores que acumulam revolta durante todo o ano de 2015, marcado pelo reajuste salarial de 0%, atrasos e parcelamento de remuneração. "Este é um projeto danoso para o servidor público e tem o objetivo de legitimar o calote aos trabalhadores. Em nenhum momento o texto do PL 116 trata de gratificação natalina nem de 13º, ele fala de um abono de 12,42% para pagar parcelas. Ou seja: o texto do projeto é um e o discurso do Governo na mídia é outro. No caso da educação, já comprovamos que existe recurso para pagar o 13º e o salário de dezembro. Até o mês de outubro de 2015, o Governo tinha em caixa de Fundeb e do MDE mais de R$ 159 milhões. A folha da educação gira em torno de R$ 50 milhões. Não há nenhuma garantia ao servidor público".
Presidente da Central Única dos Trabalhadores, o professor Rubens Marques desmontou o discurso de 'Crise' do Governo, pano de fundo do PL 116. "A dívida ativa das empresas com o Governo de Sergipe é da ordem de R$ 5 bilhões. O empresário não paga e depois ele entra no Repis, o Governo refinancia a dívida. Não cobra de quem tem dinheiro para pagar, mas não se furta em sacrificar o trabalhador assalariado. Então este Governo está proibido de falar em crise, não tem nenhuma credibilidade junto aos trabalhadores que fazem a máquina funcionar".