Uma gestão velhaca

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Publicada em 20/12/2015 às 00:47:00

Tribuna

O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (DEM), brecou a votação do orçamento da PMA para 2016 para que o prefeito João Alves Filho tivesse tempo de revisar a planilha de custos apresentada pelas empresas de ônibus, para definir o valor da tarifa que deve passar a vigorar no primeiro dia do ano. As empresas querem R$ 3,75, a SMTT sinaliza com R$ 3,15 e, se seguisse apenas a taxa de inflação, iria para R$ 3,00. Um roubo, para o serviço porco que é oferecido aos aracajuanos. A votação deve ocorrer nesta segunda-feira.

Desde que assumiu a PMA, João Alves já corrigiu as tarifas de ônibus em 50%, sem adotar qualquer mudança no sistema. Imagine se ele conseguisse mesmo implantar o tal BRT, principal promessa de sua campanha em 2012. Não há tempo hábil para a implantação do BRT até a conclusão do seu mandato. Antes de ser feita a licitação, seria preciso saber a origem dos recursos e hoje não há dinheiro disponível.
Nesses 36 meses como prefeito de Aracaju, a única interferência de João Alves no sistema de transportes foi para elevar o valor das tarifas de ônibus, hoje uma das mais caras do País, se forem levados em consideração a qualidade do serviço, a distância percorrida e o tempo de espera, que chega a 2 horas em alguns momentos do dia.

Ao longo dos últimos 20 anos, 2012 foi o único que não teve correção de tarifa em Aracaju. Mesmo assim, quando optou pela correção zero, o então prefeito Edvaldo Nogueira reduziu de 5% para 2% a alíquota de ISS pago pelas empresas de ônibus, um aumento indireto no valor da tarifa.
O sistema de transporte chegou ao colapso: a população reclama de tarifas caras, ônibus mal conservados, motoristas despreparados e demora excessiva nos pontos; as empresas protestam contra taxas cobradas pela SMTT e, principalmente, a falta de regras claras para a operação do sistema e os clandestinos. Cabe ao município, como gerenciador do sistema, adotar as melhorias cobradas pelos passageiros e as garantias necessárias aos empresários.

Da Câmara de Vereadores ninguém espere nada. O reajuste da tarifa será o que for proposto pelo prefeito.
Além de reajustar as tarifas de ônibus, o Tribunal de Justiça deu aval na semana passada para que o prefeito João Alves continue implantando o seu famigerado IPTU progressivo, que desde o ano passado já promoveu reajustes de até 600% na planilha de valores dos imóveis, sem qualquer estudo técnico. Em janeiro os carnês chegarão com uma correção, no mínimo, de 30% sobre valores pagos em 2015.
A gestão de João Alves Filho na Prefeitura de Aracaju é velhaca. O prefeito não cumpre o prometido durante a sua campanha eleitoral em 2012, mas sabe reajustar impostos, elevar tarifas públicas, fazer cobranças, executar pequenos devedores - os grandes nem sempre - e prestar péssimos serviços. Enquanto se revela um grande cobrador de impostos, não paga a ninguém. A lista de prestadores de serviços que não recebe da PMA é extensa e atinge todos os setores.
 A administração João Alves remota Aracaju para tempos obscuros.

O Estado e os servidores

Quando disputou as eleições do ano passado, o governador Jackson Barreto sabia das condições críticas das finanças do Estado, principalmente em função do rombo da previdência, que só faz aumentar mês-a-mês. Mas nunca pensou que encerraria 2015 sem poder honrar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores.
As receitas com a arrecadação de impostos próprios até aumenta, mas são insuficientes para cobrir a queda nos repasses do Fundo de Participação, motivada pela redução da atividade econômica do País. No dia 10, quando foi repassada a primeira das três cotas do FPE, o Estado recebeu R$ 35 milhões a menos. O repasse previsto para hoje também caiu, tanto que o estado teve que renegociar com os presidentes dos poderes, MPE e TCE, a transferência dos repasses constitucionais para o dia 30, quando recebe a última cota do FPE - o TJSE já avisou que a folha deste mês só será paga a partir do dia 31.
As perspectivas para 2016 são sombrias em função da crise política a nível nacional. Deverá ser um ano tão difícil quanto 2015.

Não há dinheiro para o BRT

No site do BRT Brasil, o sistema de transporte propagandeado pelo prefeito João Ales Filho desde a campanha de 2012, obviamente, é festejado. Diz que "o custo de implantação e operação relativamente baixo se comparado a outros modais de transporte, graças à tecnologia 100% nacional e ao espaço exclusivo para operação do sistema, o que permite maior velocidade e regularidade. O seu custo operacional é menor que um sistema de ônibus comum, pois o BRT usa veículos de alta capacidade articulados ou biarticulados".
Pelas contas da empresa, com um investimento de R$ 220 milhões nas cidades acima de 500 mil habitantes, seria possível criar e operar 20 km de via exclusiva para o transporte público e seis terminais de integração. A velocidade operacional seria de 20km/h a 35km/h nos corredores preferenciais e o número de passageiros beneficiados fica em torno de 300 mil com ganhos de 26 minutos por dia por pessoa.
O professor César Cavalcanti, arquiteto e urbanista e ex-vice-presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), reconhece as vantagens em termos de custos do sistema BRT em relação a outros modais de transporte coletivo. Pelas suas contas, construir um quilômetro de metrô custa, atualmente, entre 80 e 90 milhões de dólares. Fazer um quilômetro de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) significa gastar entre 20 e 30 milhões de dólares. E implantar um quilômetro de Bus Rapid Trânsit (BRT) sai de R$ 7 a 15 milhões de dólares.
Com o dólar acima de R$ 3,00, um km de BRT sairia entre 25 e 50 milhões de reais, o que elevaria os R$ 220 milhões previstos pela BRT para 20 km para até R$ 1 bilhão.
Em Sorocaba (SP), uma cidade com 650 mil habitantes - praticamente a população de Aracaju - a prefeitura concluiu o processo de licitação para a implantação do BRT. De acordo com a prefeitura, encerrada a licitação, será feita a assinatura do contrato e os ajustes finais do projeto, que prevê 40 Km de corredores exclusivos. As obras começam em agosto com a construção dos três corredores. O contrato para execução do BRT está estimado em R$ 2,4 bilhões e a tarifa técnica está prevista em R$ 3,83.
Em Feira de Santana (BA), a prefeitura realizou audiências públicas - uma exigência da legislação - e está concretizando a licitação do sistema. Lá os recursos já estão definidos e não há nenhuma dúvida em relação aos locais onde serão implantados os corredores.
Em Aracaju, o prefeito João Alves contratou a peso de ouro a equipe do arquiteto Jaime Lerner, que foi prefeito de Curitiba e governador do Paraná e está impedido de negociar com o serviço público por improbidade administrativa, para definir onde seriam os corredores do BRT - são quase três anos de estudos.
A previsão é que para a manutenção do sistema integrado, seriam necessários a implantação de 50 km de corredores exclusivos e 15 estações e 10 terminais de integração. Algo em torno de R$ 3 bilhões. Há recursos disponíveis para isso?

A crise do legislativo
O afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça dos deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho da Varzinhas (PTdoB) de suas atividades legislativas enquanto durar o inquérito que apura o desvio dos recursos de subvenções, deixou outros deputados condenados no processo eleitoral em alerta. Os inquéritos movidos agora pelo Ministério Público Estadual estão andando rapidamente e a previsão é de que pelo menos outros três deputados sejam afastados de suas funções em fevereiro, após o recesso do Judiciário.
Se a Assembleia Legislativa atravessou 2015 com o fantasma da cassação de mandatos pelo TRE - o que ocorreu com sete deputados estaduais e dois deputados federais -, 2016 deverá culminar com o afastamento e condenação de deputados.
Como a Assembleia só pode convocar os suplentes após a cassação em definitivo dos mandatos, o que só acontece depois da tramitação total dos processos, há o risco de chegar às eleições de 2018 sem uma definição. Até lá, a casa seguirá desfalcada, colocando em risco a votação de projetos importantes para o Estado.

Combate à corrupção
 Em seu discurso de posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado, na última segunda-feira, o conselheiro Clovis Barbosa de Melo deixou claro que a sua gestão vai focar no combate à corrupção. Advertiu que a "corrupção não pode continuar sendo a regra e a decência a exceção, quadro que contribui com a desigualdade social e envereda para o caminho da violência urbana, onde cada um de nós pode ser a próxima vítima. A decência, portanto, é que deve ser a regra e a corrupção a exceção".
Ressaltou que lamentavelmente a decência continuou sendo a exceção. "A cada dia que passa, descobrem-se novos escândalos que sempre têm como vítima o erário ou a sociedade, esta a principal responsável pela manutenção do sistema através dos seus impostos. E o interessante é que a própria sociedade também dá a sua contribuição ao processo corruptivo quando busca privilégios à custa do dinheiro público. Há um pacto de mediocridade firmado entre os diversos atores sociais, sejam de origem pública ou privada".
A sociedade tem muita expectativa em relação à sua gestão.