Em nome da verdade

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Publicada em 01/01/2016 às 00:26:00

A decisão do governador Jackson Barreto em retirar nomes dos generais-presidentes durante a ditadura militar de prédios públicos do Estado de Sergipe confirma a sua história de resistência contra os regimes de exceção. Como militante estudantil, vereador, deputado estadual e principalmente deputado federal abrigado no antigo MDB, Jackson foi um dos mais ativos sergipanos na luta contra a ditadura.
Nos últimos meses, quando setores conservadores passaram a pregar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, JB foi a primeira voz entre os governadores a alertar que a medida não passava de um golpe contra a democracia e um desrespeito a maioria do eleitorado brasileiro. Isso sendo do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, que assumiria a presidência caso fosse confirmado o afastamento de Dilma.
O gesto retirando os nomes dos ditadores dos prédios públicos já era esperado desde o dia 30 de junho de 2015, quando assinou o decreto instalando a Comissão estadual da Verdade Paulo Barbosa de Araújo. Um ato considerado histórico em nome da democracia e da memória daqueles que lutaram e sofreram pela redemocratização do País.

Teoricamente, a Comissão Estadual deveria ser um instrumento para identificar e tornar pública as graves violações aos Direitos Humanos praticadas durante o regime militar, ainda que não tenha função punitiva. "Ela não tem um caráter revanchista, não é o ódio que a conduz, no entanto, é preciso o esclarecimento dos fatos para guardarmos para História, para que as novas gerações, de forma profunda, tomem conhecimento do que aconteceu em Sergipe. Servirá, também, como um alerta para que estes fatos nunca mais se repitam, nem em Sergipe nem em qualquer parte do Brasil. É um ato em favor da democracia. Nós devíamos isso ao povo sergipano, aos que lutaram pela redemocratização do País e deram sua contribuição aqui, em Sergipe. Aos que foram presos, torturados, ao s que desapareceram, àqueles que foram cassados ou demitidos das suas funções públicas, àqueles que foram julgados por tribunais militares e acusados da Lei de Segurança Nacional. Sem dúvida alguma, é um registro que precisa ficar guardado não apenas na mente, mas nos documentos da história do nosso estado", explicou o governador.
Formada por notáveis e presidida pelo ex-reitor da UFS Josué Modesto dos Passos Subrinho, que hoje mora no Paraná, a Comissão ainda não veio a público prestar contas do trabalho executado nos seis meses que se passaram desde a sua criação. No ato de instalação, o governador ressaltou que queria uma comissão "que tivesse carimbo de pessoas comprometidas com a verdade, pesquisadores, historiadores, pessoas ligadas à Universidade e que fossem capazes de, ao final desse trabalho, oferecer um documento para que a gente possa amanhã guardar as memórias do período de chumbo da ditadura de Sergipe, dos que foram vítimas, dos que foram perseguidos. E para que as novas gerações tenham esse documento como fonte de pesquisa para saber o que aconteceu no passado e ajudar a formar sua personalidade, seu caráter, seu compromisso democrático, e contribuir para que esses fatos nunca mais se repitam nem em Sergipe, nem no Brasil".

Além de Josué, integram a Comissão: o jornalista, pesquisador e professor Gilfrancisco; o doutor em Sociologia, pesquisador sobre a Ditadura Militar no Brasil e professor da Faculdade Sergipana, Hélder Teixeira; o pesquisador, doutor em História e professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), José Vieira da Cruz; a pesquisadora em Direitos Humanos, doutora em Sociologia e professora da UFS, Andréa Depieri; a doutora e professora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit), Gabriela Rebouças e o doutorando em Ciências Sociais e professor de Direito da UFS, José Afonso do Nascimento. O ex-secretário de Direitos Humanos e coordenador de Direitos Humanos Estado, professor Antônio Bittencourt, faria a interlocução entre a Comissão da Verdade e o Governo do Estado.

Seria bom que algum representante da Comissão da Verdade aproveitasse a cerimônia do dia 14 de janeiro, quando o governador vai assinar os primeiros decretos retirando os nomes dos ditadores dos prédios públicos, para apresentar um balanço do que foi feito até agora. Se é que há o que apresentar.
Em tempo: a Escola Presidente Médice passará a ser chamada de Nelson Mandela; o Colégio Castelo Branco vai homenagear Paulo Freire e o Colégio Estadual Costa e Silva será chamado de Senador Gilvan Rocha, o médico que surpreendeu Sergipe ao ser eleito em 1974.

• Os outros são os culpados

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, entrou no seu quarto e último ano de mandato, mas ainda atribui aos seus antecessores os problemas enfrentados pelos aracajuanos. Em todas as entrevistas que concedeu neste final de ano, o prefeito transferiu responsabilidades.
Crise na saúde local? Culpa da presidente Dilma; atraso de obras? Responsabilidade de Edvaldo Nogueira, que fez estudos equivocados; aumento nas tarifas de ônibus? Obrigatoriedade de cumprir lei em vigor na capital; aumento milionário do IPTU? Culpa dos prefeitos anteriores que deixaram defasar a planta de valores dos imóveis da capital.
João Alves é um prefeito que não sabe cuidar da cidade, não se interessa pelos problemas menores, só pensa em grandes obras. Prefeito tem que ter responsabilidade com os seus cidadãos, limpar as ruas, coletar o lixo, tapar os buracos, garantir escola e saúde aos seus munícipes.
Nesses últimos três anos, Aracaju parece que não teve prefeito. Talvez em 2016, quando pretende disputar a reeleição João Alves comece a se mostrar e coloque a cidade para funcionar, como acontecia até a sua chegada.

• Um imposto desproporcional

Em sua última sessão do ano, o Pleno do Tribunal de Justiça não observou afronta direta à constituição estadual durante a tramitação da Lei do IPTU, acolhida pela Câmara de Vereadores de Aracaju no final do ano passado. Para o desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, relator das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade que arguiram a legalidade do documento de autoria do executivo municipal, o prefeito João Alves Filho pecou exclusivamente pelo olho grande. O único vício apontado no texto seria de ordem material, relacionada à fixação do teto cobrado pelo tributo, em caso específico.
Embora tenha vencido a disputa nos tribunais, a Prefeitura de Aracaju dificilmente convencerá o contribuinte municipal da utilidade de tantos tributos. Sem coleta de lixo regular, sem transporte público decente, com um IPTU reajustado três vezes acima da inflação, o cidadão da capital sergipana não entende para onde está indo o dinheiro dos impostos cobrados.
Vira e mexe, serviços básicos, fundamentais para o cotidiano da cidade, são suspensos sem aviso prévio. O motivo é sempre o mesmo: a Prefeitura Municipal de Aracaju não está conseguindo honrar os compromissos com as empresas contratadas. Razões para explicar as dificuldades pecuniárias enfrentadas pelo município não faltam. Curioso é observar, entretanto, em período tão difícil, a multiplicação dos Cargos em Comissão mantidos pelos cofres municipais.
Eleito com a promessa de vencer todos os desafios enfrentados por uma cidade em franco crescimento num estalar de dedos, como se fosse uma simples questão de vontade, o prefeito João Alves Filho não tem dado conta nem mesmo do feijão com arroz.

Concursados no TCE
Assim que assumir de fato a presidência do Tribunal de Contas do Estado, na segunda-feira, 04, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo vai assinar o decreto convocando 30 aprovados em concurso público realizado pelo órgão e que já está perdendo a validade. Serão chamados 17 aprovados para analista I e 13 para analista II.
Para isso, Clóvis tem que extinguir cargos em comissão até R$ 137 mil, valor que será usado para cobrir o pagamento salarial dos concursados. O novo presidente também vai acabar com as 17 comissões especiais - que hoje se transformaram em permanentes - e que pagam jetons de R$ 2,5 mil mensais a cada um de seus membros. Ele pretende manter como permanente apenas a Comissão de Licitação.
Outra medida vai afetar diretamente aos que continuarem exercendo cargos em comissão no TCE: a carga horária vai passar de 6 para 8 horas diárias.

Pesquisa só registrada
A partir de 1º de janeiro as empresas que fizerem pesquisas de opinião pública sobre as eleições municipais destinadas a conhecimento público serão obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral. Segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina o assunto, o registro deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias.
O registro abrangerá, entre outras informações, o nome de quem pagou pela pesquisa, o seu custo, o questionário aplicado e toda a metodologia seguida. Esses dados serão informados pela internet, onde ficarão disponíveis para toda a sociedade.