Pacto federativo

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 18/01/2016 às 22:18:00

O principal foco do Plenário do Senado em 2015, na área econômica, foi o pacto federativo. As votações de projetos relativos ao tema tiveram por objetivo aprimorar a relação entre União, estados e municípios, especialmente no tocante à distribuição de verbas e responsabilidades.
Em agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84/2015 foi o primeiro desses projetos a ser aprovado no Plenário. Ela proíbe a União de criar despesas aos demais entes federados sem prever a transferência de recursos para o custeio. A proposta atende a uma antiga reivindicação de prefeitos e governadores.
A autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), argumentou que a descentralização de responsabilidades do poder público entre os níveis federal, estadual e municipal fica prejudicada se a receita permanecer concentrada na União.
A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos e teve apenas uma alteração feita pelo relator, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), permitindo o aumento da despesa caso haja previsão orçamentária e financeira que cubra o encargo. A Câmara dos Deputados agora analisa o texto, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) daquela Casa.
Dois projetos aprovados no mês de setembro têm por objetivo aumentar a arrecadação dos estados abordando atividades econômicas específicas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 127/2015, aprovado no dia 15 e já sancionado, criou um fundo de fomento às exportações estaduais. Graças a ele, os estados receberam R$ 1,95 bilhão em 2015 para esse fim. Desse valor, 25% foram para os cofres dos municípios.
Um dia depois foi a vez do Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2015 ser aprovado pelos senadores. Ele compensa financeiramente os municípios produtores de energia elétrica que perderam em arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a edição de uma medida provisória de 2013 que reduziu o preço das tarifas.

De acordo com o texto, a compensação é feita a partir de uma redistribuição da arrecadação do ICMS. Os municípios mais beneficiados serão aqueles que sediam usinas hidrelétricas - um total de 175 no país. No entanto, alguns senadores ressaltaram que há municípios que serão prejudicados pela redistribuição, e sugeriram criar uma medida futura para indenizá-los.
Esse projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. Lá, ele passará por duas comissões: Finanças e Tributação (CFT) e Minas e Energia (CME).
Outra proposta que trata da arrecadação de ICMS e que o Senado aprovou em 2015 foi a PEC 107/2015, que autoriza a cobrança do imposto sobre operações de leasing (arrendamento) de bens importados, mesmo quando não há transferência de propriedade. Ela foi aprovada no final de setembro e remetida à Câmara dos Deputados, onde está sob a análise da CCJC.
A autora da PEC, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), disse entender que, além de expandir a incidência do ICMS, a medida evita que bens importados fiquem mais competitivos no mercado interno, dentro do contexto do leasing, do que aqueles produzidos dentro do Brasil, que sempre foram sujeitos à cobrança do ICMS.

Já em dezembro, o Plenário tratou do Conselho de Gestão Fiscal. Trata-se de um organismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2001, que tem a atribuição de acompanhar e avaliar a política fiscal do governo federal. Sem regulamentação até hoje, o conselho nunca funcionou.
O PLS 141/2014 permite que a composição do conselho - uma das pendências que ainda impede a instalação - seja definida por lei ordinária elaborada pelo Poder Executivo. Isso facilita a criação da norma que, no futuro, determinará a composição. Atualmente, é necessária uma lei complementar, de aprovação mais difícil, para resolver esse assunto.
O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, e lá passará pela CCJC e pela CFT. (Com a Agência senado)

Lixo
Em função de recurso impetrado pela empresa Torre, a Prefeitura Municipal de Aracaju adiou para 23 de fevereiro a abertura dos envelopes para a licitação do lixo. O presidente do TCE, Clóvis Barbosa de Melo vai analisar a ação. A Torre questiona item do edital que que contraria legislação federal sobre as licitações públicas.

Cargos
Clóvis Barbosa revelou que a presidência do TCE possuía 101 cargos em comissão. "Exonerei 69 e mantive os outros cargos porque exercem atividades-fim no tribunal". O novo presidente do TCE confirmou que devolverá todos os policiais militares, o que já começou a fazer, de acordo com o que está publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial.

Márcio
O secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, foi destaque em reportagem da atual edição da revista Carta Capital, que trata sobre a perspectiva de arrecadação dos partidos para as campanhas eleitorais deste ano, quando o financiamento empresarial estará proibido. Márcio informou que o PT pretende fazer uma consulta à Justiça Eleitoral para entender quais serão as regras para a aplicação do dinheiro do Fundo Partidário.

Contas
"É necessário delimitar claramente se poderemos usá-lo para pagar programas de TV ou materiais gráficos, por exemplo. Não queremos surpresas na prestação de contas", diz. Márcio Macêdo afirma ainda que "as contribuições pela internet terão um papel significativo". "Mas também pretendemos estimular doações de pessoas físicas e da nossa militância", complementa.

Conversa
O anúncio, há uma semana, do apoio da executiva municipal do PSD, através de Fábio Mitidieri, à pré-candidatura de Valadares Filho (PSB) na disputa pela Prefeitura de Aracaju provocou estragos na base aliada do governo, mas também vem ampliando horizontes na Grande Aracaju. Ontem Valadares Filho ligou para o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT) e agendou uma conversa para a próxima quinta-feira, 21. Na pauta, as eleições nos dois municípios e o entrelaçamento partidário. O encontro será em Aracaju em local e horário a ser definido por estes dias.

Apreensivo
Aliás, o prefeito Fábio Henrique está olhando de soslaio para o governador Jackson Barreto. Isso porque JB vem demonstrando muito carinho pelo Padre Inaldo, deputado estadual pelo PCdoB, adversário ferrenho de Fábio em Socorro e pré-candidato da oposição à prefeitura. Segundo as rodas de conversa na cidade, caso JB mantenha tanta aproximação com o padre, a saída de Fábio Henrique é se aliar a Zé Franco ou até mesmo ao Pastor Jony Marcos, outro pretenso candidato em Socorro, para não perder o comando do município para Inaldo. Além disso, os afagos do prefeito de Aracaju, João Alves Filho, à deputada estadual Silvia Fontes, mulher de Fábio, podem indicar outro caminho na sucessão em Socorro.

Precipitação
Presidente do PMDB de Aracaju, o deputado estadual Garibalde Mendonça foi o escalado para falar sobre o acordo firmado pelo PSB e parte do PSD, em favor da pré-candidatura de Valadares Filho a prefeito da capital. "Os partidos têm o direito de fazer o que acharem melhor para suas legendas, mas sempre entendi que, mesmo com alguns partidos da base aliada já tendo apresentado suas pré-candidaturas, o clima entre as agremiações fosse o de diálogo franco e sincero, cada um buscando o fortalecimento de suas candidaturas, mas sem a necessidade de atitudes exclusivistas. Soou como se quisessem criar um fato consumado, dentro do nosso bloco, ao qual teríamos que aderir por gravidade, mesmo assim na condição de vice. Termina sendo uma atitude de menosprezo aos outros partidos", frisou.

Edvaldo
Além de Garibalde, o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), também classificou como precipitado o anúncio e chegou a considerar que o acordo do PSD e PSB não seria coisa de partidos que fazem parte de um grupo. Pré-candidato a prefeito, Edvaldo começa a ficar isolado e aliados já temem pela sua candidatura.
Não gostou
Fábio Mitidieri (PSD), usou a sua página no twitter para mostrar que não ficou satisfeito com as declarações de Garibalde. "Acho bom que respeitem a decisão de dois partidos aliados, se ainda nos quiserem como aliados! Tô cansado de fogo amigo", escreveu e concluiu: "Se o PMDB e @depgaribalde não concordam, paciência, faz parte. Não sirvo a projeto que só um partido pode ocupar os espaços majoritários".

Aliados
Em entrevista a 103 FM, Fábio lembrou que o PSD é aliado do PMDB e não filiado ao PMDB. "Nós somos aliados de primeira hora do governador Jackson Barreto. Agora não tem que estar fazendo notinhas. Não tenho que esperar por agosto ou setembro. Agradeço a postura de Jackson Barreto. Eu não tenho compromisso com PMDB e PCdoB para candidato a prefeito de Aracaju. Quero respeito à minha decisão", pregou. Concluiu lembrando que "o PMDB tem o governo, tem a Assembléia e agora quer a prefeitura. E é assim é?", questionou. E completou: "Não participo de um projeto em que só um partido assume cargos".

Dificuldades
A reação do deputado Fábio Mitidieri mostra que o governador Jackson Barreto terá problemas para manter unida a base aliada a partir do início da campanha eleitoral. Se a opção for pela candidatura do PMDB, as dificuldades serão ainda maiores. Hoje o secretário da Saúde, José Sobral, já circula como candidato a prefeito.

Mais tempo
O objetivo do governador era levar as discussões sobre a eleição municipal para o mês de abril. A aliança anunciada entre Valadares Filho e Fábio Mitidieri antecipou o debate e pode azedar o clima dentro da base governista.