Contra a corrupção

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 21/01/2016 às 00:05:00

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vão instalar comitês em todos os municípios brasileiros para fiscalizar, conscientizar e receber denúncias de cidadãos sobre irregularidades no financiamento de campanhas para prefeito e vereador nas eleições deste ano.

Para isso, as entidades pretendem utilizar mais de 1,3 mil seções regionais da OAB e paróquias espalhadas pelas cidades para mobilizar a população no combate ao recebimento de doações não-declaradas pelos candidatos, o chamado "caixa 2".  
De acordo com a OAB, desde a proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2015, aumentou o risco dos candidatos se valerem de recursos que não tenham como origem pessoas físicas ou partidos, únicas fontes permitidas hoje para financiamento de campanhas.

A campanha quer mobilizar advogados e contadores a prestarem gratuitamente seus serviços para auxiliar a Justiça Eleitoral na fiscalização de campanhas suspeitas, assim como conscientizar o eleitor a suspeitar de candidatos cujas campanhas tenham a aparência de incompatíveis com os recursos arrecadados.
"Vencedora como foi a luta contra o investimento empresarial em candidatos e partidos, agora é chegada a hora de a sociedade se unir contra o "caixa 2" nas eleições. Queremos comitês em todo o Brasil para denunciar e apresentar à sociedade, ao Ministério Público e à Justiça elementos exteriores, sinais exteriores de "caixa 2", informou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, durante cerimônia de lançamento da campanha.  

"A campanha tem também a função de conscientização do eleitor a não votar em candidatos com campanhas hollywoodianas", acrescentou Coelho.
Entre as 46 entidades que participam do movimento de apoio e participação da campanha destacam-se a Associação Nacional de Procuradores da República, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação dos Delegados de Polícia Federal, entre outras.
A CNBB mobilizará mais de 5 mil paróquias no país para instruir eleitores na fiscalização dos candidatos. "Queremos que pessoas vinculadas à Igreja nas comunidades ajudem a compor esse comitês, de modo a ajudar no trabalho de vigilância do processo eleitoral. Em todos os municípios existem comunidades cristãs e de outras religiões", afirmou o representante da CNBB, dom Joaquim Giovanni Mol Guimarães.
"Falamos há pouco da necessidade de haver uma cartilha, muito simples, popular e fácil de ser compreendida por qualquer pessoa, a fim de instruir as pessoas a exercerem a cidadania e fiscalizarem o processo eleitoral."

Segundo Márlon Reis, da Associação de Magistrados do Brasil e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, as mudanças introduzidas pela minirreforma política aprovada no ano passado pelo Congresso possibilitaram o lançamento da campanha promovida pela OAB.
"São três elementos que considero importantes: a conquista da proibição das doações ocultas, a prestação de contas que os candidatos devem fazer ainda durante a campanha, praticamente em tempo real, e a limitação dos gastos de campanha", destacou o juiz. "Temos, portanto, algo com que trabalhar."
A OAB prometeu pressionar o Congresso Nacional a aprovar, ainda no primeiro semestre deste ano, a criminalização do "caixa 2" nas campanhas eleitorais. (Com Agência Brasil)

Subvenções
Por unanimidade, o TRE negou ontem embargos de declaração movidos pela Procuradoria Regional Eleitoral pedindo a revisão dos julgamentos dos ex-deputados José Franco, Angélica Guimarães, Susana Azevedo e Antonio Passos, absolvidos no escândalo das subvenções. O MPF entende que mesmo não tendo disputado as eleições de 2014, quando ocorreu o desvio dos recursos das subvenções pagas pela Assembleia Legislativa, os quatro participaram ativamente das eleições estaduais. A Procuradoria anunciou recurso ao TSE.
Vistas
Um pedido de vistas adiou para o próximo dia 26 o julgamento de embargo impetrado pelo deputado José Guimarães (PMDB), que teve o seu mandato cassado pelo TRE pelo uso dos recursos de subvenção em ano eleitoral. Tem sido praxe no tribunal rejeitar todos os pedidos de revisão das sentenças firmadas no ano passado.

Opções
O deputado federal André Moura (PSC) diz que não tem condições de discutir o apoio à reeleição do prefeito João Alves Filho (DEM) sem a possibilidade de indicação do candidato a vice-prefeito. "Sem isso não há a mínima condição de levar o assunto para discussão no grupo", explica. Ele garante que o apoio sem cargos como o de 2012 não vai se repetir.

Candidato
André descarta a possibilidade de vir a ser candidato em Aracaju - "Continuo sendo eleitor de Pirambu" - e acha pouco provável a candidatura do senador Eduardo Amorim, mesmo ele tendo transferido o título de Itabaiana para a capital. O presidente do PSC admite apoiar outros candidatos, como o deputado federal Valadares Filho (PSB) ou o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). "Apoiaremos qualquer candidato, desde que não tenha o apoio do governador Jackson Barreto", assegura.

Vice-versa
André Moura brinca sobre a oposição ao governador. "Essa é uma posição clara. Nós não aceitamos qualquer aliança com Jackson, da mesma forma que ele, certamente, também não aceita um acordo com nosso grupo", admite.

É sério?
Ontem, o senador Amorim afirmou em entrevista à Liberdade FM que seu nome está à disposição para uma pré-candidatura à prefeitura de Aracaju. "Engana-se quem pensa que a única alternativa é manter a aliança com o prefeito João Alves Filho". O senador disse que disponibilizou o seu nome para análise do bloco do qual faz parte. Ninguém acredita nisso.

Brincadeira
Trecho de abertura de matéria divulgada pela agência de notícias da Prefeitura de Aracaju sobre as obras do novo calçadão da 13 de Julho: "Em breve, a Prefeitura de Aracaju vai concluir mais uma obra que proporcionará aos aracajuanos e turistas um espaço de contemplação e lazer e que vai destacar ainda mais belezas da capital sergipana...". Ou seja, nem mesmo o prefeito João Alves Filho, engenheiro civil de formação, sabe quando o calçadão será concluído. A obra já está atrasada há dois anos.

Honestidade
Construtoras sergipanas, a exemplo da Celi, de Luciano Barreto, quando iniciam uma obra, marcam o dia e até o horário da inauguração. E cumprem o prometido, sob pena de pagar multas aos seus clientes. Já com o prefeito João Alves ninguém sabe de nada.

Não cumpre
Na última segunda-feira, o prefeito João Alves reuniu médicos e enfermeiros para avisar que os salários de dezembro seriam pagos até ontem, 20. Não cumpriu. Hoje os profissionais de saúde entram em greve e vão suspender o atendimento nos postos de saúde e nas duas Upas. Ontem à noite, a Secom informou que os salários estarão disponíveis na rede bancária hoje.

Juntos
O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT) teve uma demorada reunião com o governador Jackson Barreto, na última terça-feira, e saiu garantindo que a aliança firmada em 2014 está mantida. Fábio estava chateado com JB em função de encontro mantido pelo governador com o deputado estadual Padre Inaldo (PCdoB), candidato a prefeito de Socorro, e adversário do atual prefeito. Hoje está prevista uma conversa de Fábio Henrique com o deputado federal Valadares Filho (PSB), que quer seu apoio na disputa pela PMA.

Desespero
 O PSDB protocolou nesta quarta-feira (20) na Procuradoria-Geral Eleitoral uma representação na qual pede que seja investigada a documentação que teria sido entregue pelo ex-diretor da Área Internacional Petrobras Nestor Cerveró à Procuradoria-Geral da República. Nela, segundo reportagem do Jornal Valor Econômico da última segunda-feira (18), antes do acerto da delação premiada, Cerveró disse que a campanha à reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2006 recebeu R$ 50 milhões em propina, resultado de uma negociação para a compra de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África, em 2005.

Explicação
"Esse é um crime que não tem sua prescrição prevista em lei. O que está em jogo não é o ex-presidente Lula, mas sim o recebimento por parte do Partido dos Trabalhadores de recursos do exterior", disse líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio. Ele explica que "o que a lei veda e a Constituição veda também é que recursos vindos do exterior abasteçam campanhas eleitorais no Brasil, o que é uma ofensa à soberania nacional e à independência dos partidos políticos".

Razão
"Qual consequência disso? É a extinção do partido, porque ele perde o registro, portanto, independentemente do que vá acontecer com o ex-presidente Lula, a consequência é direta para o seu partido, o Partido dos Trabalhadores", disse Sampaio, acrescentando que a extinção do PT não decorre da vontade do PSDB, mas sim de uma consequência legal.