Comissão da Verdade

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Publicada em 22/01/2016 às 00:29:00

No próximo dia 26 de janeiro, a Comissão Estadual da Verdade, instituída pelo Governador Jackson Barreto através do Decreto nº 30.030 de 26 de junho de 2015, começa a promover audiências públicas, para a ouvida de depoimentos de pessoas que sofreram os mais variados tipos de violação de direitos - desde perseguições até torturas e assassinatos - durante a Ditadura Militar, implantada no país através do golpe de 1964. Também serão ouvidos familiares.

O primeiro a ser ouvido, às 9h do dia 26, será Milton Coelho, uma das vítimas da repressão do regime militar, que, ao ser torturado, perdeu a visão. No dia 28, ocorrerá a audiência de Bosco Rollemberg; e no dia 29, de Wellington Mangueira. Todas elas acontecerão no auditório do Museu da Gente Sergipana [Av. Ivo do Prado, n 398, Centro] e serão abertas ao público, sendo os questionamentos aos depoentes de permissão exclusiva dos sete membros que compõem a comissão.

A Comissão Estadual da Verdade tem como um dos seus objetivos, o levantamento de informações relativas ao período de 1947 a 1985. Segundo o Presidente da Comissão, Josué Modesto dos Passos Subrinho, o calendário prévio com datas e horários para a realização de audiências públicas deste mês foi definido durante a reunião ordinária realizada no último dia 14. Ne "Esta primeira fase é de depoimentos. Iremos ouvir as vítimas da repressão, notadamente da operação Cajueiro. E uma vez colhidos os depoimentos, a Comissão partirá para a análise e elaboração do relatório", detalhou Josué Modesto.

A comissão tem caráter independente, contando com cooperação das secretarias de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh) e da Casa Civil, na garantia das condições humanas e materiais para que realize suas atribuições. A Coordenação de Direitos Humanos da Seidh faz a interlocução entre a Comissão e o Governo de Sergipe.
Segundo Antônio Bittencourt, coordenador de Direitos Humanos da Seidh, e os próximos nomes que serão ouvidos serão anunciados já no dia 26 e, nesta primeira etapa, além das audiências, a Comissão também realizará pesquisas e recolherá de documentos. "Os trabalhos da comissão também caminham no sentido do levantamento de documentos junto aos arquivos públicos de Sergipe e de outros estados, a exemplo do acervo documental do antigo DOPS, que é mantido no Arquivo Público de Sergipe, no projeto Memórias Reveladas", concluiu Bittencourt.

Repasse
Somente ontem o governo do Estado fez o repasse de parte do custeio dos Poderes, TCE e MPE. Foi transferido apenas o suficiente para pagamento da folha. Ficou acertado que o complemento será efetuado até o dia 30. Até agora o FPE, principal fonte de recursos do Estado, já caiu R$ 50 milhões no mês de janeiro.

Candidato
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) reafirmou na tarde desta quinta-feira, 21, em entrevista ao programa A8 na TV, que o seu nome está à disposição para uma candidatura à prefeitura de Aracaju. Para ele, as cidades brasileiras carecem de gestão, e principalmente, de pessoas que administrem com criatividade. "Para administrar é preciso fazer-se presente sempre, acompanhar e encarar os problemas de perto", disse.

Sobre João
Sobre a gestão do prefeito, João Alves Filho (DEM) o senador falou que "precisa melhorar em várias áreas". O senador Eduardo disse que disponibiliza o mandato aos pleitos de Aracaju e que esteve com o prefeito em diversos ministérios. "No final do ano passado estivemos com o ministro da Saúde para a disponibilização de um maternidade no bairro Santa Maria", informou ao dizer que estará presente sempre que solicitado. "João Alves acertou em muitos aspectos e certamente irá acertar mais e torço para que haja avanços, mas é preciso ter mais atitudes e ser mais enérgico em algumas áreas", disse ao completar que sua relação com o prefeito é de respeito.

É candidato
O deputado federal Jony Marcos, presidente estadual do PRB, disse ao Sergipe 247 que é pré-candidato a prefeito de Nossa Senhora do Socorro. Ele disse que buscará o apoio do prefeito Fábio Henrique (PDT) e do governador Jackson Barreto (PMDB). Mas afirmou que, caso não alcance êxito na busca destas alianças, entrará ainda assim na disputa. O parlamentar também ressaltou que a posição do PRB em Aracaju dependerá dos apoios que sua pré-candidatura receber em Socorro.

Razões
Jony Marques disse que a sua pré-candidatura a prefeito de Nossa Senhora do Socorro não está condicionada a Fábio Henrique, nem ao governador Jackson Barreto. "Gosto muito de Fábio, trabalho com ele em Socorro há, pelo menos, dez anos, e me sinto como integrante do seu grupo na cidade. Tanto que nosso grupo apoiou a deputada estadual Silvia Fontes em Socorro em 2014. Quanto a Jackson, estamos aguardando que ele nos chame para conversar, pois já sinalizou neste sentido. Aceito qualquer direção do governador em Aracaju, desde que ele não tolha as perspectivas de crescimento do PRB", afirmou.

Condição
Sobre o apoio do governador Jackson Barreto e do PMDB ao seu projeto eleitoral, Jony Marcos afirma que "a bússola do PRB aponta para o governador, mas se ele não apoiar o projeto do partido em Socorro, não teremos obrigação com o PMDB em Aracaju". "Isso não quer dizer que iremos sair da base. O PRB participou da eleição de Jackson, participa do governo. Isto não está em jogo. Agora 2016 é um novo momento, uma nova eleição. Então, o nosso apoio ao PMDB não é automático em Aracaju, vai depender de como Jackson irá definir seu posicionamento em Socorro", avisou.

Satisfeito
Nas entrevistas que concedeu ontem de manhã, Fábio Henrique (PDT) manifestou satisfação com a reunião que teve no dia anterior com o govenador Jackson Barreto. E defendeu o lançamento da candidatura do secretário de Saúde, José Sobral (PMDB), a prefeito de Aracaju.

Nova lei
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Filiação
Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Pré-candidatos
Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

Convenções
A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Campanha
A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Tempo
Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.  Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.