QUEM PROCURA NEM SEMPRE ACHA

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Publicada em 05/08/2012 às 13:15:00

Ocupando  destacado cargo público,  dispondo a todo momento de informações privilegiadas,sendo bacharel em Direito e  no desempenho de uma atividade que é estratégica para os interesses do Estado, poderia,  um servidor público nessa condição, atuar duplamente nos tribunais  como causídico e também Procurador?
Essa é a pergunta que poderá ter conteúdo legal, mas, com certeza,  tem sólido fundamento ético, e que se faz agora,  quando um grupo de procuradores exatamente depois de não terem atendidas algumas reivindicações  salariais, se desandam num afã de encontrar a qualquer custo alguém a transformar em réu, de preferência, fazendo sobre ele recair suspeitas de transgressões que caracterizariam improbidade ou até pequenos erros formais.

Não é fácil transitar pelos caminhos da defesa da ética e da moralidade pública quando se deixa, na passagem, um rastro de muitos questionamentos.
Diante do açodamento demonstrado por um grupo de Procuradores do Estado , nessa busca que tem até laivos de revanche, embora alguns, o que não é o nosso caso,  identifiquem as digitais de uma chantagem quase explícita, se poderia, entre outras perguntas, deixar no ar a indagação:  Quais os horários distintos que reservariam os procuradores-advogados para comparecer  ao  Foro na condição de  agentes públicos,  e também,   na condição  de  defensores de interesses privados?  Diriam os procuradores -advogados:  a lei nos faculta esse  direito, ao mesmo tempo,  define as áreas  específicas onde poderíamos atuar sem gerar conflitos de atribuições. É  sem dúvidas uma justificativa, mas o fato de existir a brecha legal a permitir a dupla militância forense,  seria suficiente para apaziguar a contradição entre o  justificável e o ético?
Nesse aranzel   de  dúvidas , de   situações que resvalam para a anomalia, há   o exemplo sem dúvidas a ser seguido,   que vem de outra  carreira jurídica,  a dos Promotores de Justiça, aos quais é terminantemente vedada a prática da advocacia.  Os Promotores de Justiça  vivem com salários aproximadamente iguais ao dos   Procuradores do Estado. Não podem exercer outra atividade, a não ser o magistério, da mesma forma,  os Juízes, os Desembargadores , mas os Procuradores têm o privilégio de ser   advogados do Estado e de bancas privadas.  Dessa forma,  acumulam honorários que lhes são  destinados nas causas em que funcionam defendendo os interesses do Estado. Isso representa considerável acréscimo aos seus,  sem dúvidas, merecidos salários. Trata-se pois  de uma categoria bem diversa da grande maioria dos servidores  públicos, que , historicamente desprivilegiados,   não têm nenhuma possibilidade de utilizar prerrogativas, no caso deles aliás inexistentes, para usarem-nas  como ferramenta  de pressão,   às vezes eficazes,  para ultrapassar obstáculos, inclusive os da sensatez.

A grande maioria dos Procuradores do Estado, a começar pelo comedido e ético Procurador- Geral    Márcio Leite Rezende, demonstra não concordar com  o que anda a fazer um  grupo que vem transformando justas reivindicações salariais ( aliás querer aumento de salário é o que existe de mais justo) numa   questionável  forma de atuação  focada no constrangimento de pessoas ,   com o evidente propósito de  forçar o governo a atender às suas reivindicações. A pressão sobre o  Poder Publico é perfeitamente legítima, principalmente quando exercida por movimentos sociais, pelas entidades políticas, até  pelo cidadão, isoladamente , assim se faz o exercício pleno da cidadania,  o uso das  vias democráticas, mas,  para categorias que concentram poder em suas mãos, é preciso algum recato,  discernimento, para que    as suas ações  não fiquem  caracterizadas como abuso de poder ,  ou o que seria ainda mais grave: como chantagem.

As ações movidas pelos Procuradores-Advogados  contra o Secretário da Justiça Benedito Figueiredo, e o ex- Secretário da Educação José Lima,  dois escrupulosos gestores,  agridem ao bom senso. Benedito, um cidadão  digno, cuja honra de homem  público e cidadão nunca foi maculada,  não tem o hábito mofino de levar desaforo para casa.  Deverá ir à Justiça,  processar os procuradores,   identificando, nas ações por eles movidas, a mácula do abuso de poder. Pode ser que os dois ou três autores  das oportunísticas    denúncias, de tanto procurarem  , terminem achando o que nem queriam achar, ou seja, a evidência dos seus próprios  desacertos e descomedimentos.
E fica pairando um derradeiro questionamento: Podem , os Procuradores do Estado, assumir prerrogativas inerentes ao Ministério Público ?