Ana Lúcia esclarece que a ação que suspendeu o PEE foi feita pelos Ministérios Públicos

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A deputada estadual Ana Lúcia
A deputada estadual Ana Lúcia

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Publicada em 18/02/2016 às 00:09:00

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) utilizou ontem a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe para fazer esclarecimentos sobre a construção do Plano Estadual de Educação e sobre o impasse jurídico que envolve o PEE.

Ana Lúcia esclareceu para a assessoria de comunicação da Casa, que não foi o Sintese que entrou na justiça questionando a aprovação do plano, e sim o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. "Apesar do que foi dito em uma entrevista pelo diretor de Comunicação da Assembleia, Marcos Aurélio, o Plano Estadual de Educação (PEE) está na justiça devido à ação do MPF e do MPE que observaram a falta de consonância que existe entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano Estadual de Educação (PEE)", explicou Ana Lúcia.

A deputada ainda lembrou que foi uma série de alterações feitas pelo Conselho Estadual da Educação no projeto original desenvolvido pelo Fórum Estadual de Educação que prejudicaram o Plano. "O projeto elaborado pelo Fórum foi drasticamente transformado pelo Conselho e as mudanças foram muito ruins. Com alterações que indicam para a municipalização e para a privatização do ensino público, além de ser antidemocrático e de vetar a participação da sociedade civil na avaliação do nosso sistema de ensino, e isso é o oposto do que o PNE defende", afirmou Ana Lúcia.

A parlamentar ainda esclareceu que está acompanhando o andamento do processo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. "Eu e a deputada Maria Mendonça, enquanto membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto dessa Casa, juntamente com a sociedade civil, estamos acompanhando todos os trâmites desse processo em Recife e se as ações tiverem sucesso, essa casa vai ter que fazer a votação de novo e aprovar o projeto com os mesmos princípios apresentados no projeto original, antes das modificações feitas pelo Conselho", alertou Ana Lúcia.