Mais dois processos por propaganda eleitoral antecipada

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Publicada em 15/06/2012 às 11:38:00

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou mais duas representações por propaganda eleitoral antecipada flagradas em diligências realizada pela Procuradoria Regional Eleitoral. As propagandas foram veiculadas em carros que continham adesivos que faziam menção à candidatura dos vereadores Messias Alcântara e Dr. Gonzaga.
Os proprietários dos veículos que continham o adesivo, José Raimundo Fontes e Marcos Henrique Mendonça, poderão pagar multa no valor de R$ 5 a R$ 25 mil em razão da ilegalidade. De acordo com o promotor eleitoral responsável pelas ações, José Elias Pinho de Oliveira, em ambos os casos, os representados faziam a propaganda de maneira implícita, sugerindo que os vereadores seriam candidatos na próxima eleição.
As representações tiveram por base a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de março deste ano, que condenou uma eleitora sergipana a pagar multa no valor de R$ 5 mil reais pela divulgação de propaganda ilegal similar. A condenação decorreu de propaganda antecipada, por meio de adesivo, em favor da candidatura de Dilma Rousseff à presidência, durante as eleições de 2010.
A procuradora regional eleitoral, Lívia Nascimento Tinôco, explica que os representados tanto tinham conhecimento da legislação proibitiva que fizeram a propaganda de forma disfarçada, indireta e sugestiva. Ainda de acordo com a procuradora, a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho de 2012 e as diligências continuarão a ser realizadas pelo MPE.