MinC defende mudança em lei de financiamento e incentivo

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Publicada em 19/02/2016 às 22:33:00

A Produtora Ciel Ltda., proponente responsável pelo projeto de livro com a biografia de Cláudia Leitte, formalizou pedido de desistência. O Ministro Juca Ferreira havia hoje afirmado que o processo precisava ser reavaliado. De acordo com ele, este é mais um episódio que comprova que "a Lei Rouanet precisa ser discutida pela sociedade e, consequentemente, sofrer alterações para que seja mais eficiente em seu propósito. O debate central é a mudança dos mecanismos de financiamento e incentivo à cultura e estas alterações estão no Procultura, que já tramita no Congresso Nacional".
O MinC enviou ao Congresso Nacional, ainda em 2010, o Projeto de Lei instituindo o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). A proposta já foi aprovada na Câmara e, agora, aguarda apreciação do Senado. O Procultura trará novas políticas públicas de financiamento à cultura, mais adequadas às atuais demandas e expectativas da sociedade por meio da descentralização dos recursos e da democratização do acesso aos mecanismos de incentivo, entre outros avanços.
Na primeira semana de fevereiro, o Tribunal de Contas da União publicou decisão que recomenda que eventos culturais com "potencial lucrativo" ou que "possam atrair investimentos privados" não recebam incentivos fiscais através da Lei Rouanet.
O Ministro Juca Ferreira irá se reunir em março com a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), responsável por analisar e dar parecer final sobre aprovação de projetos via Lei Rouanet, para discutir a decisão do TCU e a adequação dos procedimentos e critérios de análise a partir de suas recomendações.