Partidos recebem recomendações sobre candidaturas

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Publicada em 15/06/2012 às 11:39:00

Os promotores de Justiça Paulo Vieira Messias, José Elias Pinho de Oliveira e Gilton Feitosa Conceição, que atuam respectivamente na 2ª, na 1ª e na 27ª Zona Eleitoral, encaminharam aos presidentes de partidos políticos com diretórios em Aracaju ofícios com recomendações ministeriais e questionários de avaliação.
A medida, que tem caráter preventivo, visa fazer que os partidos colaborem integralmente com o processo eleitoral em curso, especialmente no que diz respeito à escolha de possíveis candidatos às eleições municipais de 2012. Antes mesmo das convenções, aqueles que pretendam concorrer devem ser avaliados na forma da legislação em vigor, com destaque para a Lei Complementar Nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e suas alterações - promovidas pela Lei Complementar Nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
Após devidamente preenchidos, os questionários deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral antes da apreciação dos pedidos de registro de candidatura.