Cargos e mordomias

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Palafitas, do artista Wellington
Palafitas, do artista Wellington

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Publicada em 28/02/2016 às 10:12:00

Sérgio Monte Alegre é procurador do Tribunal de Contas do Estado desde a década de 1980. Entrou juntamente com o ex-ministro do STF Carlos Ayres de Britto antes da Constituição de 1988 e foram efetivados nos cargos sem concurso público.
Britto passou pouco tempo por lá, ao contrário de Sérgio, ainda na ativa. Ele tem conhecimento de todos os equívocos cometidos no órgão, a começar pelas mordomias, excesso de cargos em comissão e vantagens pecuniárias pra lá de suspeitas.
Agora mesmo Sérgio Monte Alegre é o personagem mais visível na briga pelo pagamento retroativo a 2006 de auxílio moradia a conselheiros, auditores e procuradores. Nas últimas duas sessões do pleno, o procurador não escondeu sua insatisfação com a protelação do pagamento, que não será efetuado pelo atual presidente, Clóvis Barbosa de Melo, nos moldes em que ele gostaria.
Diante da péssima repercussão da sua briga pelo pagamento do retroativo, na última quinta-feira, Sérgio Monte Alegre aproveitou uma matéria jornalística sobre o excessivo número de cargos em comissão na Assembleia Legislativa para propor uma inspeção extraordinária no poder. Excesso de CCs na Alese ou em qualquer órgão público de Sergipe não é nenhuma novidade.
No ano passado, Monte alegre se irritou com colega procurador Eduardo Cortês que questionou o excessivo número de cargos comissionados no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). De acordo com Cortês, em Sergipe o TCE possui o triplo de cargos comissionados que os existentes em Cortes de Contas com estruturas maiores. Na época presidido pelo conselheiro Carlos Pinna, o TCE tinha um acumulado de 306 cargos comissionados para um quadro de 240 servidores efetivos, contratados por meio de concurso público.
O número de CCs no TCE era tão excessivo que o órgão não dispunha de recursos para nomear técnicos aprovados em concurso público, o que só foi feito no início deste mês, com a posse de Clóvis Barbosa, que começou a reduzir o número de cargos comissionados, sob o protesto de outros conselheiros e do procurador Monte Alegre.
As vantagens e imoralidades nos poderes públicos de Sergipe causam indignação. Hoje, no entanto, com a internet e a mobilização dos sindicatos dos servidores de cada poder ou órgão auxiliar a sociedade passou a ter maior conhecimento dos fatos e saber como meros funcionários públicos - e não grandes empresários - são os maiores compradores de imóveis e carros de luxo no Estado.
No ano passado, o TCE distribuiu uma gratificação especial de R$ 1,5 milhão a conselheiros, auditores e procuradores mais antigos. Neste ano a farra da retroatividade do auxílio moradia poderia render outro R$ 1 milhão para cada um deles. O presidente do TCE entende que já está prescrito o prazo para pagamento do auxílio moradia retroativo ao ano de 2006. Mas admite a possibilidade de pagar uma diferença referente ao valor pago nos anos de 2011 e 2012 aos membros daquele tribunal correspondente àquele benefício, que chega ao patamar de cerca de R$ 2 mil mensais para cada um.
O TCE pagou entre 2011 e 2012 o valor de cerca de R$ 2,7 mil a cada um dos 14 membros do tribunal, referente ao auxílio moradia, quando deveria ter sido pago os R$ 4,7 mil previstos. Têm direito ao auxílio moradia os sete conselheiros, quatro procuradores especiais de contas e os três auditores.
O auxílio moradia é apenas mais uma das inúmeras imoralidades praticadas pelos órgãos ligados ao Judiciário.

Brincando com coisa séria

A implantação do sistema de transportes BRT foi a principal promessa de campanha do prefeito João Alves Filho. Como a maioria do que foi prometido, não saiu do papel.
Na última quinta-feira, o superintendente de Transportes e Trânsito, Nelson Felipe, e a equipe da Diretoria de Planejamento e Sistemas da SMTT realizaram uma visita técnica aos Terminais de Integração do Marcos Freire II, dos Mercados Centrais e da Atalaia. A visita teve o objetivo de analisar as condições viárias do primeiro corredor do BRT. O encontro foi acompanhado pelos diretores do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp).
Para a visita técnica, a equipe utilizou o ônibus articulado (sanfona), que possui as dimensões parecidas com o modelo utilizado pelo BRT. Foram observadas pelos técnicos as adaptações necessárias para que o veículo circule sem prejuízos à mobilidade urbana e o espaçamento de bordo. O percurso feito partiu do Terminal dos Mercados em direção ao Terminal do Marcos Freire II, voltando para o Terminal da Atalaia.
"Estamos já viabilizando o primeiro corredor de integração do BRT. Utilizar um ônibus parecido com o que está no projeto ajuda na operação e nas novas adaptações para as vias", disse Nelson.
Parece que estão brincando com coisa séria.

Decisão do PT

O PT realizará reunião da executiva nesta segunda-feira, 29, dando continuidade ao processo de discussão do pleito de 2016 iniciado no ano passado, em que ficou definido que a instância que deliberará sobre alianças, coligações e filiações, é a executiva do partido.
O presidente do PT Rogério Carvalho lembra que há dez dias todas as correntes do partido se reuniram, selaram a unidade e definiram que irão caminhar juntas e unificadas nestas eleições de 2016. "Era algo que vínhamos trabalhando. A deputada Ana Lúcia se manifestou, colocando que não seria candidata se não houvesse unidade e para facilitar os entendimentos, retirou seu nome da disputa para abrir espaço para a construção da unidade entre todas as forças", explicou.
Rogério destaca que esse processo foi de muito diálogo e maturidade na busca da unidade do partido, com a participação do deputado federal João Daniel, que trabalhou muito nesse sentido, de Silvio Santos, Eliane Aquino, do deputado estadual Francisco Gualberto. "Em função dessas conversas e da reunião com todas as correntes, foi aprovado um encaminhamento de Gualberto que nessa fase seria apresentado para o partido o nome de Eliane Aquino como nome de consenso entre todas as forças internas para representar o partido na disputa de 2016".
Segundo Rogério, o partido continuará dialogando internamente para decidir qual o caminho a seguir, se com candidatura própria ou apoiar outra candidatura. "No momento em que o PT define que tem um nome, e que esse nome é o de Eliane, ele está disposto a debater internamente se é oportuno lançar candidato ou fazer aliança. O debate é que vai estabelecer essas condições e definir como o partido vai se posicionar definitivamente", concluiu.
Na sexta-feira, durante abertura de exposição em homenagem ao ex-governador Marcelo Déda, a viúva Eliane Aquino voltou a afirmar que não aceita ser candidata a prefeita nestas eleições, mas topa compor como vice.
Na verdade, o PT se prepara para que Eliane seja candidata a vice-prefeita na chapa do atual secretário da Saúde, José Sobral.

Reforma e eleições
O governador Jackson Barreto vai esperar a desincompatibilização dos secretários e dirigentes de órgãos públicos para efetuar os ajustes na equipe. Devem deixar o governo até o final de março os pré-candidatos a prefeito de Aracaju José Sobral (Saúde) e de São Cristóvão Adilson Júnior (Turismo), e o pré-candidato a vereador Élber Batalha (Cultura).
O ex-prefeito Edvaldo Nogueira deixará a função de diretor presidente da Agência Reguladora dos Serviços do Estado de Sergipe para concorrer à prefeitura da capital pelo PCdoB. Deverá ser substituído pelo ex-secretário da Segurança, Mendonça Prado. Estão previstas mudanças também na Seplag e na Sedetec.
Na semana passada, a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa foi manifestar apoio a indicação do atual presidente da Adema, Almeida Lima, para a Secretaria da Saúde.  
Aos poucos, Jackson vai colocando em postos chaves todos os seus antigos companheiros do velho MDB.

Comissão da Verdade

Do governador Jackson Barreto em depoimento à Comissão Estadual da Verdade Paulo Barbosa de Araújo, na última quarta-feira: "Sofremos na pele as consequências da luta pela liberdade e redemocratização do País. Na Operação Cajueiro eu não fui torturado, porque na época eu era deputado e imagino que eles estavam preocupados com a repercussão de torturar um deputado, foi mais uma tortura psicológica, com ameaças o tempo todo. O coronel gritava, batia na mesa e dizia: 'Deputado, aqui as pessoas falam o que quer e o que não quer', deixando claro que se alguém não falasse o que eles queriam, teriam meios persuasivos para coletar as informações. Mas eles não conseguiram nada da nossa parte. Da minha parte, na verdade, eles queriam justificar que meu mandato de deputado estadual era um instrumento de financiamento das atividades do Partido Comunista Brasileiro (PCB) do qual eu era militante, filiado do setor de Agitação e Propaganda, naquele momento. Sofri processo de Segurança Nacional e depois todos nós fomos absolvidos, ainda assim, tentaram rever minha absolvição. Era algo que, depois entendi, também de interesse político, já que eu seria candidato a deputado federal em 1978", relatou o governador.
Na segunda fase das sessões públicas para registro de depoimentos, a Comissão Estadual da Verdade reuniu na semana passada outras vítimas do regime militar instaurado no Brasil pelo Golpe de 1964. Além de Jackson Barreto, foram coletados depoimentos de Delmo Naziazeno (servidor público), os advogados Carlos Alberto Menezes e Edgar Coelho, o promotor de Justiça, José Elias Pinho de Oliveira e Marcélio Bonfim. O jornalista Milton Alves foi ouvido para relatar as dificuldades da imprensa em noticiar os fatos da época.