MAIS FISCALIZAÇÃO

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Publicada em 08/03/2016 às 00:59:00

Os planos de educação nacional, estaduais e municipais vão contar com acompanhamento de 34 tribunais de contas em todo o país. O acordo foi firmado na última semana, em Brasília, entre o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).                                                                      
Para o ministro Aloizio Mercadante, o termo de cooperação com os órgãos de controle em todas as suas esferas aprimora a execução dos planos e o monitoramento da utilização dos recursos públicos aplicados em educação. "Permite uma análise qualitativa do gasto na educação e ajuda os gestores a melhorarem a aplicação dos recursos para a área", ressaltou.                                                                                                              
Além da padronização da metodologia de fiscalização, o acordo prevê, entre outras ações, o estímulo à transparência em relação aos recursos investidos em educação e a atuação integrada com os Ministérios Públicos da União e dos estados, envolvendo-os nas situações que exigirem a sua atuação.
Até o início deste mês, 22 estados e exatos 5.482 municípios haviam sancionado seus planos de educação.
Os planos são documentos com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance nos próximos dez anos, abrangendo diferentes etapas de ensino, das creches às universidades.
A iniciativa firmada entre ministério e tribunais começou a ser desenhada em meados do ano passado, durante evento realizado no MEC que debateu a fiscalização e o cumprimento das metas do PNE.

COMPROMISSO
Na última quinta-feira (4) o prefeito de Pacatuba, Alexandre Martins, recebeu 30 alunos do Pré SEED. Na ocasião, o gestor garantiu transporte para locomoção dos estudantes até a cidade de Propriá, onde é o local de estudo. Para ele, é um momento em que a prefeitura se solidariza com os alunos. "Parabenizo a todos pela aprovação na seleção. Esse é um compromisso com a juventude, pois acreditamos que daqui saíram futuros médicos, advogados, prefeitos e outras profissões", declara. Segundo a Secretaria Municipal de Educação somando com os universitários a administração presta assistência a 55 alunos diariamente.  

ENTREGA DE ALIMENTOS
A Prefeitura de Areia Branca, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho, vem dando continuidade a entrega de alimentos originados do Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal. A ação é fruto de parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e atende a centenas de famílias do município com entrega de diversos produtos, entre eles laranja, quiabo, couve, e batata doce.