A era dos políticos e burocratas letrados e (supostamente) esquecidos

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Publicada em 22/03/2016 às 14:20:00

* Miguel dos Santos Cerqueira

A confusão que recentemente se fez acerca de duas figuras da filosofia, quando membros de um órgão estatal do Estado de São Paulo "confundiram" um filósofo dos maiores da Filosofia do Direito Alemão, autor de "Fenomenologia do Espírito", fundador do historicismo, que, não por coincidência, trata-se de uma das Escolas do Direito, com outro que foi o coautor do "Manifesto Comunista", foi motivo de risos e chacotas de alguns, inclusive na imprensa internacional, e explicações enviesadas de outros.

De fato burocratas atuantes no âmbito do Direito, nos órgãos da Justiça, os quais, certamente, além dos Códigos e Tratados de Leis, são ávidos leitores de Filosofia do Direito e de Filosofia Jurídica, se confundiram ao trocar a figura de Georg Wilhelm Friedrich Hegel, o pai do Idealismo Alemão, que reintroduziu na filosofia postulados da dialética, originária dos gregos, que se tornou a base do pensamento dos hegelianos de esquerda, entre eles Karl Marx. que segundo alguns, a exemplo de Karl Popper, o liberal por excelência, aquele pensador de "A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos, referido filósofo do Estado Prussiano foi o principal responsável pela justificação e irrupção das formas de autoritarismo e dos regimes totalitários modernos; pela figura de Friedrich Engels, companheiro dileto de Karl Marx, que juntamente com esse foi o formulador das teses do materialismo histórico e científico.

O que causou estranheza na confusão perpetrada foi o fato de Hegel ser estudado em Filosofia do Direito, sobretudo as suas teses que dão bases a determinados postulados do Direito Criminal. Assim, em sendo atuantes da esfera criminal os que obraram na confusão, para muitos não pareceu de bom tom, haja vista que se exige expertise dos que laboram na área não apenas em Legislação, mas, também em conhecimentos basilares de humanidades, pois, certamente, não são apenas "técnicos dentro da técnica", com diria Fernando Pessoa em um dos seus famosos poemas, por seu heterônimo Álvaro de Campos.
Uma outra citação não menos infeliz e que quase passou a largo, dada a quase unanimidade em que tornou o autor da referência, mestre da sabedoria incensado por juristas, por editorialistas, pela plebe e por ladinos e por desesperançados, foi o "Caso Richard Nixon" ou "Watergate".

 Quando se traz à ribalta o "Watergate" para respaldar os fatos do grampeamento de telefones, bem como da divulgação das escutas obtidas como meio de chantagem política ou método eficaz para robustecer as teses da necessidade da queda do governo, o autor da citação, um burocrata letrado, certamente conhecedor dos escaninhos da História, além do próprio Direito, esqueceu-se que o famoso "Watergate" foi um escândalo que envolveu o então Presidente Richard Nixon, que dizia respeito a grampeamento e escutas de conversas de autoridades do Partido Democrata, determinadas pelo próprio Presidente da República, no intuito de, desmontar ou se contrapor as estratégias eleitorais daquela agremiação ou, então, uma vez divulgadas durante a campanha eleitoral, obter a desmoralização autoridades daquele partido que era adversário do Partido Republicano.

Vê-se que a citação do caso "Watergate" para referendar as escutas e divulgação de conversas envolvendo autoridades e a Presidência da República não guarda qualquer similitude e nada tem a ver com aquele caso dos Estados Unidos. Naquele episódio o então Presidente Richard Nixon, uma vez desmascarado pela divulgação das escutas ilegais e clandestinas, recorreu à renúncia como forma de se subtrair do processo de impeachment, que seria o primeiro caso de um presidente estadunidense ser impedido definitivamente, tendo em vista que em nenhum dos casos que o chefe do executivo foi processado, por crime de responsabilidade, o processo chegou ao seu final.

 No nosso caso doméstico, o que seria um verdadeiro "Watergate" seriam a grampeamento e as escutas, bem como a divulgação ilegal por parte da autoridade judiciária. De fato, se o exemplo estadunidense serve de exemplo, o é no sentido da eficaz punição para o caso de escutas ilegais e utilização do seu conteúdo como método de luta política.

Outro caso de esquecimento ou silêncio de vociferante, trata-se da pouca relevância que as autoridades de governo, sobretudo Presidentes da República e Governadores de Estado tem dado para os estudos de Thomas Hobbes, Nicolau Maquiavel, Carl Schimitt, que foi membro e um dos autores da Constituição da República de Weimar e depois colaborador do Nazismo, bem como de Antônio Gramsci, Nicos Poulantzas e  Louis Althusser, esses três últimos, talvez malditos, por serem pensadores de Esquerda; conquanto se tratam dos maiores conhecedores do âmbito da governança em ambientes republicanos, da não neutralidade da burocracia e dos Aparelhos de Estado, dos instintos, fobias e complexos da alma dos homens, dos apetites dos bajuladores, dos lambes botas que vicejam dos governos e dos que exercem poder e, também,dos métodos eficientes para manutenção do Poder e para a permanência do Estado, pelos governantes perspicazes.

É visível que alguns governantes parecem acreditar piamente e ingenuamente, como também acreditava outro proeminente membro da República de Weimar, no caso Karl Emil Maximilian Weber, mais conhecido por Max Weber, que, uma vez instituído o republicanismo, os órgãos do Aparelho do Estado, por força do modelo burocrático, da impessoalidade, são isentos, sem levar em conta os fatores humanos, as crenças, as paixões, as ideologias e os interesses.

Os acontecimentos dos últimos tempos, sobretudo os que estão a assaltar o atual governo no Brasil demonstram que a crença na neutralidade dos órgãos do Aparelho do Estado não passa de gigantesca falácia, que o que conta realmente são os homens que exercem as funções de burocratas e ocupam os cargos no aparelho estatal e não o aparelho em si, como ente integrante do organograma burocrático gerencial.  Para o bem ou para o mal, se o governante ou soberano não compreende essa armadilha e não exerce a sua soberania, não opta por decidir, por determinar os contornos e limites da governança, atendendo as exigências de manutenção do poder; acreditando na neutralidade dos Aparelhos de Estado, na colaboração e consentimento dos seus ocupantes, mesmo que o façam em contrariedade às suas crenças, aos seus interesses de classes, se dá o que está ocorrendo atualmente no Brasil, ou seja, a mais completa quebra de hierarquia em quase todos os Aparelhos de Estado, a mais completa confusão entre ou que seja democracia e demagogia, uma vez que o que tem imperado são os apetites e o dissenso, a corrosão galopante da governança e a inviabilização do Governo.
De fato, estamos a vivenciar a era de políticos e burocratas letrados e esquecidos, uns por crassa teimosia, outros por vaidade, outra por mal disfarçada intelectualidade ou falta dela, outros por conveniência ou por pura má-fé, arrivismo e oportunismo.

* Miguel dos santos Cerqueira, Defensor Público, estudioso de economia, história e política e militante de Direitos Humanos, titular da Primeira Defensoria Pública Especial Cível do Estado de Sergipe. E-MAIL: migueladvocate@folha.com.br