Tentativa de intimidação

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Publicada em 25/03/2016 às 00:29:00

É no mínimo uma piada a representação movida pelo prefeito João Alves Filho, através da Emsurb, contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado Clóvis Barbosa de Melo e três servidores do órgão que fizeram uma inspeção para apurar a legalidade da contratação emergencial da empresa Cavo, para a coleta de lixo de Aracaju. Após a inspeção, Clóvis determinou a realização de nova licitação dentro de 15 dias.

João Alves, que ainda se considera dono de Sergipe, entrou com uma representação contra Clóvis pedindo sua destituição do cargo de presidente e afastamento das funções de conselheiro. A representação é uma peça de mau gosto e que se fosse mesmo sério, o TCE jogaria imediatamente no lixo.
Clóvis remeteu a representação para a Corregedoria e no dia 31 o pleno do TCE vai analisar o relatório do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e, também, votar a decisão de Clóvis pela realização de nova licitação emergencial. O conselheiro Carlos Pinna de Assis, pai do procurador geral da PMA Carlos Pinna Júnior e que na última terça-feira passeou com João Alves no ônibus articulado batizado de BRT, vai se declarar impedido e não participará da votação.

Antes de realizar a concorrência emergencial, João Alves prorrogou por 30 dias o contrato com a Torre, mas só 29 dias depois decidiu por uma nova concorrência, sem qualquer divulgação ou transparência. O Ministério Público Estadual já prepara ação civil pública para anular o procedimento da administração municipal, referendando a posição do TCE.
Sem se intimidar, Clóvis Barbosa disse que vai continuar apurando "rigorosamente as falcatruas que forem realizadas por agentes públicos que, infelizmente, não querem respeitar a legislação". E advertiu: "Sou um homem de princípios e ideais. Não é uma representação, seja de quem for, que vai me abalar. Vamos continuar cumprindo com o nosso dever, doa a quem doer".

Segundo Clóvis Barbosa, a corrupção "continua desenfreada" em Sergipe e que o caso envolvendo o lixo é um exemplo. "A corrupção continua aqui desenfreada. O caso do lixo é para se apurar com todo rigor. O TCE descobriu que foi feito naquele dia fatídico uma série de fatos praticados à luz do dia sem respeitar a legislação, sem respeitar nada. Em Sergipe algumas pessoas pensam que vivem numa ilha. As investigações vão chegar aqui também. Não vai demorar", afirmou. Na terça-feira ele informou que encaminhou uma equipe a Brasília, no MPF, para apresentar documentos "sobre certas coisas de Sergipe, para que o Estado saia desta condição de ilha e pertença ao país".
Além da representação, João Alves Filho vem concedendo entrevistas desrespeitosas ao TCE, que sempre foi extremamente dócil com suas gestões tanto no governo do Estado - três mandados, 12 anos - como nos três primeiros anos como prefeito, apesar das inúmeras suspeitas e denúncias ao longo de sua passagem por cargos públicos.

João Alves Filho foi o político que mandou por mais tempo no TCE e ainda tem, além de Pinna, dois remanescentes da época de sua primeira passagem no governo: Carlos Alberto Sobral de Sousa e o próprio Luiz Augusto Ribeiro. Por isso tanta petulância e desrespeito diante da perspectiva de ser investigado e processado.
O TCE, que sempre é chamado de "tribunal faz de conta", porque fazia apenas apurações seletivas para punir quem não tinha proteção política, está sendo forçado a mudar. Já teve conselheiro preso, assassinato e outra série de escândalos. Ainda há conselheiros suspeitos e que não cumprem os requisitos básicos previstos na Constituição. Está sendo forçado a mudar como outras instituições brasileiras.

• Duodécimo só no dia 30

Mais uma vez, o governo do Estado não conseguiu fazer o repasse da segunda parcelo do duodécimo dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos órgãos auxiliares, MPE e TCE. Com isso os salários de deputados, juízes, conselheiros, promotores e de todos os servidores só serão pagos no dia 31.
O repasse é previsto até o dia 20 de cada mês e o atraso foi pactuado pelo governador Jackson Barreto com os presidentes desses órgãos, em função da queda nas transferências do Fundo de Participação, mas provocou uma gritaria geral.
Na Assembleia o deputado Georgeo Passos, para não reclamar do atraso do seu próprio subsídio, usou a tribuna para protestar e ameaçar o governador com um processo por "crime de responsabilidade". No TCE, durante sessão de uma das câmaras, o procurador Sérgio Montealegre responsabilizou o presidente do tribunal pelo atraso.
P.S.: Secretários de Estado, dirigentes de órgãos e servidores do Poder Executivo só recebem seus salários no dia 11 do mês subsequente, já utilizando a primeira parcela do FPE.

• Teve escândalo, tem João

Documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª etapa da Operação Lava Jato listam possíveis repasses da Odebrecht para mais de 200 políticos de 18 partidos. Na lista consta o nome do prefeito João Alves Filho (DEM), como se tivesse recebido R$ 800 mil na campanha eleitoral de 2012, quando se elegeu.
As planilhas estavam com Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, e conhecido no mundo empresarial como "BJ''. Ele foi preso no dia 22 de fevereiro. Na quarta-feira (23), pela tarde, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações em primeira instância da Operação Lava Jato, decretou o sigilo dos documentos.
Sobre a inclusão do nome do prefeito João Alves na lista da Odebrecht, a PMA divulgou na noite de quarta-feira a seguinte nota: "Ao tomar conhecimento do seu nome supostamente envolvido em uma planilha divulgada pela empresa Odebrecht, João Alves Filho se mostrou indignado, pois nem ele, nem o partido Democratas de Sergipe recebeu nenhum tipo de doação da empresa".
João Alves sempre nega, mas o seu nome está envolvido em vários escândalos que estouraram ao longo de sua carreira política. Foi o escândalo do trigo, no início da década de 1980, quando ele governava Sergipe pela primeira vez; o escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa no final do governo Fernando Henrique Cardoso. Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense, cujas cifras ultrapassam o escândalo da Petrobras, não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena.
João Alves é réu no escândalo da Navalha, operação que descobriu esquema que culminou com o desvio de quase R$ 300 milhões das obras de duplicação da Adutora do São Francisco, durante o seu terceiro governo, entre 2003 e 2006.
No caso da Navalha, o processo contra João Alves corre no Tribunal Regional Federal - TRF5, em Recife, devido ao foro privilegiado pela condição de prefeito de Aracaju. Seus ex-secretários, conselheiro aposentado do TCE, diretores da Deso e empresários da construtora Gautama respondem na Justiça Federal de Sergipe.
Para quem não lembra, executada em 2007, a Operação Navalha culminou com a prisão do então conselheiro do TCE Flávio Conceição de Oliveira Neto, do empresário João Alves Neto, filho do prefeito, e do ex-deputado federal Ivan Paixão.

• Os secretários candidatos

Até o dia 2, três secretários de estado e um da PMA vão se desincompatibilizar dos cargos para que possam concorrer a mandatos eletivos no pleito deste ano.
No estado, vão deixar os cargos José Sobral (Saúde) para tentar disputar mandato de prefeito de Aracaju; Adilson Júnior (Turismo) para concorrer à prefeitura de São Cristóvão; e Élber Batalha (Cultura) para disputar novo mandato de vereador na capital. No município, deixa a Secretaria de Articulação Política Juvêncio Oliveira para ser candidato a vereador.
Em conversa com Rita Oliveira, Élber Batalha afirmou que deixa a Secretaria da Cultura para disputar novo mandato de vereador por orientação do deputado federal Valadares Filho (PSB), que é pré-candidato a prefeito de Aracaju. Disse que na próxima semana ele terá uma conversa com o governador Jackson Barreto (PMDB) para formalizar a sua saída do governo. Élber seria o Vinicius Porto de Valadares, em caso de vitória nas urnas.
O caso mais emblemático é o de José Sobral. Apesar de ser do partido do governador e ser bem articulado, não é conhecido do eleitorado. No período que comanda a pasta da Saúde conseguiu avanços importantes, mas os problemas continuam. Tem poucas chances de vir a ser o candidato do grupo, tanto que deve emplacar o substituto na secretaria até a definição das candidaturas. Se não tiver êxito reassume o cargo.

• Esclarecimento
Sobre nota publicada na coluna Rita Oliveira, no último dia 24, o deputado federal João Daniel (PT) prestou o seguinte esclarecimento:
"Tomei como surpresa que a adição de um novo número de telefone para dinamizar nossa participação nas redes sociais tenha repercutido. Meu número de telefone permanece o mesmo desde quando comprei celular, com final 4211, que é de conhecimento de todos, mas que não funciona para WhatsApp. Há aproximadamente dois anos tenho utilizado, também, um novo número, com a terminação 1300, que uso para as redes sociais. Mas, para dar mais atenção às redes, nosso mandato colocou mais um número que está sendo acompanhado pela nossa assessoria em Brasília, 61 xxxx-7893. Aproveito o espaço da coluna para divulgar o outro contato celular do nosso mandato em Sergipe - 79 99812-1311."