Indústria da multa

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Publicada em 21/05/2016 às 20:43:00

A Justiça aceitou a ação de im-probidade administrativa movida contra o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, por multas de trânsito aplicadas na cidade. A tese defendida pelo Ministério Público é de que a prefeitura aumentou consideravelmente o número de radares pela cidade para conseguir maior arrecadação. O Ministério Público chama a medida de "indústria da multa" e aponta que houve conluio entre os gestores.
Em Aracaju, o prefeito João Alves achou pouco o número de equipamentos eletrônicos fixos instalados nas ruas e avenidas da cidade e autorizou a SMTT a adquirir três radares móveis, que já estão sendo testados para a aplicação de mais multas aos motoristas que trafegam na capital. Como Aracaju não possui nenhuma via livre o suficiente para alta velocidade, presume-se que os equipamentos móveis serão utilizados na surdina pelos guardas da SMTT com o único objetivo de aumentar a arrecadação, sem que a administração faça qualquer tipo de prestação de contas com o dinheiro proveniente dessa nova indústria.

João Alves já instalou radares fixos, lombadas eletrônicas e do tipo misto em diversas áreas da capital. Na avenida Mário Jorge Vieira (que na altura do shopping Riomar chama-se Luiz Gonzaga) foram instalados três equipamentos fixos em cada pista, um a menos de 1 quilômetro do outro, com o único objetivo de melhorar o caixa da PMA, e não educar o trânsito como alega a SMTT.

A administração do prefeito João Alves Filho conseguiu, em pouco mais de três anos, travar todo o trânsito da capital, alongar retornos e provocar megaengarrafamentos sem qualquer melhoria para os usuários. As faixas azuis que eles pintaram no asfalto das principais avenidas como 'embrião' do sistema de ônibus chamado pelos aracajuanos de 'BRT paraguaio' conseguiu piorar ainda mais o trafego de veículos e não provocou qualquer agilidade no transporte coletivo.
A ação movida pelo Ministério Público Estadual para tentar conter o caos no trânsito implantado pela Prefeitura de Aracaju não vai adiantar se o próprio prefeito não for intimado. Enquanto a responsabilidade judicial cair apenas sobre os ombros de seus prepostos, nada vai mudar. O MPE também deveria aproveitar para cobrar informações sobre o volume arrecadado com as multas e o que está sendo feito com esse dinheiro.
Como em outros setores, a administração João Alves Filho piorou muito a situação do trânsito na capital. E cobra uma conta cara de seus usuários.

O líder André Moura

Apesar da comemoração de aliados, a indicação do deputado federal André Moura (PSC) como líder do governo interino de Michel Temer na Câmara Federal é muito temerária. Inclusive para o seu próprio futuro. O brilho momentâneo pode se transformar num grande pesadelo em função dos inúmeros processos judiciais que enfrenta.
A sua nomeação foi alvo de críticas contundentes de todos os veículos de comunicação em função dos processos e ligação íntima com o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, mereceu reparos de líderes políticos de todo o País. Abaixo, trechos de reportagem do Congresso em Foco, publicada também no UOL e Folha de S. Paulo:

"Suspeita de tentativa de homicídio, de empregar funcionários fantasmas e comprar alimentos e bebidas ilegalmente com dinheiro público e réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Suspeita, ainda, de receber recursos do esquema de corrupção na Petrobras. Este é o currículo mais recente do deputado André Moura (PSC-SE), escolhido pelo presidente interino Michel Temer para ser o novo líder do governo na Câmara. Ele também teve que recorrer à Justiça para concorrer nas últimas eleições porque tinha sido barrado pela Lei da Ficha Limpa. Moura é o deputado com maior intimidade política e pessoal com o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em 2014 André Moura teve candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do seu estado porque teve problemas com sua atuação como gestor público. A Ficha Limpa veda candidaturas de candidatos com as contas rejeitadas ou condenados judicialmente por órgãos colegiados. Os 71 mil votos recebidos por Moura em outubro daquele ano só foram validados dois meses depois, quando o deputado conseguiu anular o indeferimento de sua candidatura graças à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a condenação inicial por improbidade administrativa. Ele teve as contas rejeitadas quando era prefeito de Pirambu (SE).

Em junho do ano passado, o Supremo aceitou de uma só vez a abertura de três processos contra André Moura por crimes conexos. Ele é acusado de se apropriar ou desviar bens públicos do município de Pirambu na gestão do então prefeito Juarez Batista dos Santos, entre 2005 e 2007. Então aliado, Juarez deu continuidade à gestão de André Moura, que foi prefeito do município por oito anos até o fim de 2004".
Outros veículos lembram processos recentes: "No último dia 5, ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação de mais 31 pessoas no principal inquérito da operação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, incluiu o nome de Moura.

Esse inquérito apura denúncias de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção contra o que a PGR chama de "organização criminosa" que atuava para desviar dinheiro da Petrobras.
Em abril, o ministro Teori Zavascki, autorizou incluir André Moura como investigado junto com o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) dentro de um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Moura fazia parte de um grupo de parlamentares mobilizados por Cunha para pressionar empresários do grupo Schahin a beneficiar, numa disputa judicial, o doleiro Lúcio Funaro, considerado "sócio oculto" do peemedebista."
Só ele e seus aliados acham que as pendências judiciais são meras "pendengas de adversários".

Forçando a barra

Setores do PT ligados ao tesoureiro nacional do partido, ex-deputado Márcio Macêdo, resolveram forçar a barra na pressão ao governador Jackson Barreto (PMDB) para que ele anuncie apoio à candidatura do ex-prefeito Edvaldo Nogueira à PMA. Alegam que não ficaria bem para o PT apoiar candidato de um "partido golpista", numa alusão a José Sobral, do PMDB.
O PT reconhece que o governador de Sergipe e o PMDB sergipano sempre se posicionaram contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mesmo contrariando interesses nacionais do partido, já que o presidente interino, Michel Temer, é do PMDB.

Ao longo do processo de impeachment, JB sempre se posicionou contra e tratou de chamar de golpe a iniciativa. Isso vem sendo destacado pelo presidente estadual do PT, Rogério Carvalho, e outros dirigentes, inclusive o próprio Márcio Macêdo, apesar de pessoas muito próximas a ele estarem falando o contrário.
A própria viúva do ex-governador Marcelo Déda, Eliane Aquino, sempre muito solícita ao governador e indicada pelo PT como candidata a vice-prefeita, passou a descartar uma aliança com "partidos golpistas" e defender abertamente uma composição com Edvaldo, que se apresenta como único candidato capaz de derrotar o prefeito João Alves.
O afastamento da presidente Dilma criou dificuldades maiores para o PT, além das já provocadas pelo escândalo da Lava Jato. O partido agora não tem mais onde colocar os seus quadros para trabalhar e tenta ampliar espaços nos governos aliados, a exemplo de Sergipe.
Mesmo tendo perdido a reeleição de deputado federal em 2014, Márcio Macedo mantinha todos os seus aliados em cargos estratégicos no governo federal, inclusive em funções em Brasília, como a secretaria nacional da Juventude. Caso seja mesmo confirmado o impeachment de Dilma, todo esse pessoal precisa de espaços locais.
Setores do governo suspeitam que as declarações de aliados de Márcio a favor de uma coligação com Edvaldo sejam na verdade uma forma de pressão contra o governador para que ele reserve uma secretaria para eles, já que as duas pastas ocupadas pelo PT são indicadas por Rogério Carvalho e o deputado federal João Daniel.

Jackson Barreto tem evitado fazer qualquer declaração sobre isso para não ser responsabilizado no futuro por um eventual rompimento com o PT sergipano. Mas cria alternativas para não ficar refém do partido e de Edvaldo Nogueira no processo eleitoral. Ninguém prevê um rompimento, mas o governador vem sendo aconselhado a fortalecer a pré-candidatura de José Sobral com outros partidos que querem ficar ao seu lado.
O presidente estadual do PMDB, João Augusto Gama, ex-prefeito de Aracaju, secretário que cuida do planejamento do estado e um dos mais antigos aliados do governador, enxerga nessas críticas repentinas a posição de Jackson no processo do impeachment o dedo de Edvaldo Nogueira. "Ele não construiu a estrutura necessária para disputar a PMA, faz campanha em gabinetes e hoje depende de outros aliados para disputar a PMA".
"Edvaldo precisa ter autonomia política. Antes dependia do governador Marcelo Déda e agora de Jackson. Ele foi prefeito por quase oito anos e ainda quer mais", critica Gama. "Se quiser mesmo ser candidato, Edvaldo tem que montar o seu próprio palanque e não ficar esperando que outras candidaturas não decolem. Ele criou a ideia de que para a sua candidatura ser viável, Zezinho tem que desistir", analisa. "José Sobral é o único fator novo nessa campanha eleitoral".
O movimento de setores do PT contra Jackson pode dificultar ainda mais a vida do partido em Sergipe. E o afasta da candidatura de Edvaldo, ao menos no primeiro turno.