Quando o TJSE vai reduzir os cargos em comissão?

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Publicada em 13/07/2016 às 00:10:00

A seis meses do final da gestão presidida pelo desembargador Luiz Mendonça, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), esses últimos meses podem ser decisivos para completar o legado da gestão.

Para os servidores do órgão, algumas medidas importantes precisam ser adotadas pela gestão, com urgência, para que o tribunal não entre no colapso financeiro e reverta a pecha que mantém uma política salarial nacionalmente aquém para os servidores concursados em detrimento da manutenção de privilégios aos altos cargos já favorecidos. Um conflito histórico que tem ultrapassado as gestões.

Entre as medidas esperadas pelos trabalhadores efetivos está a votação do projeto de redução dos Cargos em Comissão (CCs) e Funções de Confiança (FCs), apresentado pela Presidência do tribunal em novembro de 2015, propondo reduções e/ou extinções de CCs e FCs. O projeto atinge cerca de 150 cargos, possibilitando uma economia de R$ 383.684,33 ao mês e quase R$ 5 milhões por ano.

O projeto responde a uma demanda constante dos servidores efetivos que, atentos aos excessos internos do Poder Judiciário sergipano, têm questionado em suas campanhas esse tema. Na campanha salarial de 2015 do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), intitulada 'Chega de Abacaxi', a diminuição dos gastos com cargos comissionados foi uma das principais bandeiras e o presidente do TJ, Des. Luiz Mendonça, chegou a congelar os valores dos CCs. Mas ainda é preciso reduzir os excessos.

O posicionamento contrário ao pagamento do Auxílio Moradia para juízes também é muito demarcado pelo sindicato. Mensalmente é pago a cada juiz, além do seu subsídio, o valor de R$ 4.377,73 como ajuda de custo para moradia. Além disso, recursos do Fundo Especial de Recursos e Despesas do TJ (Ferd) também têm sido usados para pagamento de auxílio moradia e alimentação retroativos para a magistratura.

Cargos em
Comissão
A distorção salarial dos trabalhadores concursados em relação aos CCs tomou uma proporção tão grande no Tribunal de Justiça que o salário do cargo efetivo mais complexo, o Analista Judiciário (nível superior), é quatro vezes menor que o maior cargo em comissão, o CCE-1. O maior CC tem um salário mensal de mais de R$ 17 mil.

A análise detalhada da situação mostra ainda mais contradições na política de pessoal do Judiciário. De acordo com as Despesas com Pessoal da folha de junho deste ano, publicadas no portal da transparência do TJSE, existem 712 CCs e 222 FCs. O pagamento mensal a essas 934 rubricas, de livre nomeação e exoneração, corresponde a R$ 2.320.923,76. O valor gasto com CCs e FCs no TJSE corresponde a 10% do total da folha de pagamento com servidores do TJSE, que em junho custou R$ 23.086.626,59.
Quando são consideradas as substituições, nos casos em que os titulares saem de férias ou licenças, os gastos com CCs e FCs sobem mais para R$ 2.572.942,61.

Não acaba por aí. As incorporações de cargos em comissão, apesar de proibidas após a Reforma Administrativa do Governo Estadual, do final de 2014, continua impactando nos gastos. Os comissionados e funções incorporadas até o primeiro semestre de 2015 ainda levam dos cofres do tribunal R$ 1.800.177,30, todos os meses.

No momento em que a "crise" imposta para a maioria dos trabalhadores divide a conjuntura com a manutenção de despesas que poderiam ser dispensáveis, os cargos em comissão parecem ser imunes. Para a Direção do Sindijus, essa é uma situação insustentável. "Há muito tempo que nas nossas campanhas tentamos chamar a atenção dos gestores que passaram pelo tribunal para a necessidade de cortar os excessos nos CCs. Hoje os servidores concursados ainda estão com perdas salariais do ano passado, além de que ainda temos outros problemas maiores que precisam ser resolvidos no Estado, a exemplo do rombo da Previdência. A gestão atual do TJ tem caminhado no sentido de não aumentar os gastos com CCs, mas é preciso implementar as propostas já anunciadas e reduzi-los concretamente, para reduzir as distorções existentes e corrigir as perdas", avalia Alexandre Rollemberg, coordenador de Formação Sindical e Saúde dos Trabalhadores do Sindijus.