João Daniel debate PLC 257 com representantes dos magistrados, MP e defensores

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O deputado João Daniel durante  reunião com a Frentas
O deputado João Daniel durante reunião com a Frentas

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Publicada em 07/08/2016 às 00:47:00

O deputado João Daniel participou, na sexta-feira, 5, de reunião na Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), com integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), para discutir o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e que atinge os servidores públicos, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que limita os gastos públicos. Os representantes dessas categorias têm dialogado e pedido apoio aos parlamentares federais no sentido de que não sejam aprovadas proposituras que venham prejudicar ou engessar as carreiras da magistratura e do Ministério Público.

João Daniel falou do seu posicionamento diante desse PL. Ele defende que devam acontecer em separado as negociações em torno da questão das dívidas dos Estados e a das instituições públicas no que se refere ao limite com os gastos públicos, para que não sejam prejudicadas as carreiras e os servidores. Uma das principais preocupações dos integrantes do judiciário, Ministério público e Defensoria é que o projeto, no que alterasse a base de cálculo das despesas, interferisse no limite de gastos e inviabilizando qualquer crescimento dessas instituições, chegando até a "engessar" o trabalho realizado.
Na semana passada, o deputado João Daniel já havia recebido o presidente da Associação dos Defensores

Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE), Ermelino Costa Cerqueira, para tratar sobre o PLC 257, quando ele expôs os graves prejuízos para a instituição com a possível aprovação dessa lei. O projeto chegou a entrar em discussão no início dessa semana, mas não chegou a ser votado e um substitutivo deve ser apresentado, com algumas alterações.
 O deputado federal João Daniel explicou aos integrantes da Frentas que seu entendimento e da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara é que o projeto que trata das dívidas dos Estados seja negociado em separado da questão dos limites de gastos dessas instituições. "Porque não se pode prejudicar a carreira e os servidores públicos. Por isso estamos conversando com as categorias e defendendo essa questão", disse João Daniel.

Durante a reunião, eles relataram as dificuldades atuais que já têm trazido prejuízos à execução das atividades dessas instituições, O procurador Regional do Trabalho, Adroaldo Bispo, relatou a situação que a instituição já tem vivido agora em 2016, com a redução de investimentos, que tem se refletido no dia a dia por falta de recursos. E este orçamento que vai servir de parâmetro.
Na segunda-feira, os deputados devem discutir o texto do PLC 257 já alterado. O texto do substitutivo, que ainda não foi entregue aos parlamentares, deve versar sobre a manutenção de um teto geral. Já os Estados que estiverem acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teriam até o prazo de 10 anos para se enquadrar ao limite e os que estão abaixo teriam limitado o aumento de suas despesas até a variação do IPCA no ano anterior. Portanto caberia aos Estados fazer o controle dos seus gastos.