Deputados querem que Justiça suspenda ações contra Augusto e Paulinho

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O deputado estadual Augusto Bezerra
O deputado estadual Augusto Bezerra

O deputado estadual Paulinho da Varzinhas
O deputado estadual Paulinho da Varzinhas

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Publicada em 15/09/2016 às 00:27:00

Deputados que representam o PEN e PSD na Assembleia Legislativa apresentaram ontem um Requerimento pedindo à Justiça a Sustação do andamento da Ação Penal, movida pelo Ministério Público Estadual, contra os deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas. O requerimento foi lido e aprovado na sessão de ontem por unanimidade dos parlamentares presentes.
Os partidos políticos requerentes basearam-se no art. 42 da Constituição estadual, que no seu §4º, assinala à Assembléia Legislativa o "prazo improrrogável de quarenta e cinco dias" para a apreciação do pedido de sustação do processo, a contar do seu recebimento pela Mesa Diretora, o que ocorreu no dia 17 de agosto do ano em curso, por ofício firmado pelo desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Sustado o andamento do processo, os parlamentares processados terão preservado seu mandato. A Assembleia Legislativa de Sergipe encaminhará por ofício a comunicação da decisão favorável ao requerimento ao Tribunal de Justiça de Sergipe. O requerimento é assinado pelos deputados Robson Viana (PEN) e Jeferson Andrade (PSD).