Vereador questiona ocupação de áreas públicas na Aruana para uso privado

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Publicada em 20/10/2016 às 09:37:00

 

O vereador Iran Barbosa (PT) expôs ontem, 19, na Câmara Municipal de Aracaju, a denúncia de moradores do Bairro Aruana sobre a ocupação privada, de forma estranha à comunidade, de espaços de uma área pública na região. Iran, inclusive, apresentou as fotos, tiradas pelos moradores e passadas ao seu mandato, do estabelecimento que está sendo construído no local, valendo-se, inclusive, de melhorias feitas pela Emsurb.
"Essa área é pública e está sendo urbanizada pela Prefeitura para atender a particulares fazerem a exploração comercial. Para quem conhece a região, esta área fica próxima ao local em que ocorre a feira da Aruana. Portanto, cumprindo com o papel que cabe a nós, vereadores, estou solicitando informações à Administração acerca desta ocupação", informou Iran.
O vereador lembrou que a Lei Orgânica do Município de Aracaju, em seu artigo 90, é taxativa ao determinar que é competência da Câmara de Vereadores autorizar a "concessão de direito real de uso de bens municipais", bem como a "alienação de bens imóveis"."Não me lembro de ter visto passar aqui por esta Casa qualquer tipo de autorização desta natureza", disse, referindo-se aos espaços que estão sendo ocupados na Aruana.

O vereador Iran Barbosa (PT) expôs ontem, 19, na Câmara Municipal de Aracaju, a denúncia de moradores do Bairro Aruana sobre a ocupação privada, de forma estranha à comunidade, de espaços de uma área pública na região. Iran, inclusive, apresentou as fotos, tiradas pelos moradores e passadas ao seu mandato, do estabelecimento que está sendo construído no local, valendo-se, inclusive, de melhorias feitas pela Emsurb.

"Essa área é pública e está sendo urbanizada pela Prefeitura para atender a particulares fazerem a exploração comercial. Para quem conhece a região, esta área fica próxima ao local em que ocorre a feira da Aruana. Portanto, cumprindo com o papel que cabe a nós, vereadores, estou solicitando informações à Administração acerca desta ocupação", informou Iran.

O vereador lembrou que a Lei Orgânica do Município de Aracaju, em seu artigo 90, é taxativa ao determinar que é competência da Câmara de Vereadores autorizar a "concessão de direito real de uso de bens municipais", bem como a "alienação de bens imóveis"."Não me lembro de ter visto passar aqui por esta Casa qualquer tipo de autorização desta natureza", disse, referindo-se aos espaços que estão sendo ocupados na Aruana.