Protesto contra a PEC 241 reúne centenas de pessoas em Aracaju

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Publicada em 21/10/2016 às 09:30:00

 

Milton Alves Júnior
miltonalvesjunior@jornaldodiase.com.br
Na tarde de ontem cen
tenas de pessoas ocu
param as ruas do centro de Aracaju com o propósito de protestar contra o Projeto de Emenda Constitucional - PEC 241. Coordenado pelo Comitê Sergipano, o ato público contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Seccional Sergipe), igreja católica, movimentos sociais, grêmios estudantis, centros acadêmicos e sindicatos de diversas áreas e esferas administrativas. A concentração ocorreu na Praça Camerino e a caminhada seguiu pelas principais ruas e avenidas do bairro.
"Não podemos permitir que esse projeto prejudique não apenas os trabalhadores, mas sim setores importantes para o progresso do nosso país, a exemplo da educação e saúde. A proposta desta marcha é mobilizar os sergipanos e pedir que os três senadores sergipanos não compactuem com essa PEC e votem contra esse conjunto de maldade. Sergipe também está mobilizado e assim vamos continuar porque não aceitamos essa proposta do governo Temer", declarou o dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roberto Silva.
Os manifestantes alegam que, caso a PEC seja realmente votada a favor, a perspectiva é que ações danosas sejam respaldadas junto aos direitos constitucionais atribuídos à todos os trabalhadores usuários ou não dos serviços públicos no Brasil. Assim que entrar em vigor a perspectiva é que haja o fim de concursos públicos, congelamento de salários, desmonte do serviço público e a alteração em 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, em prejuízo dos entes federativos, reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, demissão voluntária de servidores, fim da regra de valorização do salário mínimo e proibição de novas contratações (exceto substituição, geralmente feita de forma precarizada, via terceirização).
Durante a manifestação os grevistas alegaram ainda que o projeto pode resultar em proibição de reajuste salarial durante 24 meses, possibilidade de PDV (Programa de Demissão Voluntária) como forma de redução do quadro de servidores, redução em 10% da despesa mensal dos cargos de livre provimento e nomeação, inviabilização da execução do Plano Nacional de Educação. As categorias chamam a atenção para possível precarização do trabalho e das relações de trabalho; desrespeito aos direitos como 13º salário, 1/3 de férias, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, além de salários inferiores aos dos servidores efetivo.

Milton Alves Júnior

miltonalvesjunior@jornaldodiase.com.br


Na tarde de ontem centenas de pessoas ocuparam as ruas do centro de Aracaju com o propósito de protestar contra o Projeto de Emenda Constitucional - PEC 241. Coordenado pelo Comitê Sergipano, o ato público contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Seccional Sergipe), igreja católica, movimentos sociais, grêmios estudantis, centros acadêmicos e sindicatos de diversas áreas e esferas administrativas. A concentração ocorreu na Praça Camerino e a caminhada seguiu pelas principais ruas e avenidas do bairro.

"Não podemos permitir que esse projeto prejudique não apenas os trabalhadores, mas sim setores importantes para o progresso do nosso país, a exemplo da educação e saúde. A proposta desta marcha é mobilizar os sergipanos e pedir que os três senadores sergipanos não compactuem com essa PEC e votem contra esse conjunto de maldade. Sergipe também está mobilizado e assim vamos continuar porque não aceitamos essa proposta do governo Temer", declarou o dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roberto Silva.

Os manifestantes alegam que, caso a PEC seja realmente votada a favor, a perspectiva é que ações danosas sejam respaldadas junto aos direitos constitucionais atribuídos à todos os trabalhadores usuários ou não dos serviços públicos no Brasil. Assim que entrar em vigor a perspectiva é que haja o fim de concursos públicos, congelamento de salários, desmonte do serviço público e a alteração em 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, em prejuízo dos entes federativos, reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, demissão voluntária de servidores, fim da regra de valorização do salário mínimo e proibição de novas contratações (exceto substituição, geralmente feita de forma precarizada, via terceirização).

Durante a manifestação os grevistas alegaram ainda que o projeto pode resultar em proibição de reajuste salarial durante 24 meses, possibilidade de PDV (Programa de Demissão Voluntária) como forma de redução do quadro de servidores, redução em 10% da despesa mensal dos cargos de livre provimento e nomeação, inviabilização da execução do Plano Nacional de Educação. As categorias chamam a atenção para possível precarização do trabalho e das relações de trabalho; desrespeito aos direitos como 13º salário, 1/3 de férias, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, além de salários inferiores aos dos servidores efetivo.