Amorim debate reforma do Código Penal com juristas

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Publicada em 15/08/2012 às 17:15:00

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), integrante da Comissão Especial da Reforma do Código Penal (PLS 236/2012), participou, efetivamente, da primeira reunião do colegiado da terça-feira, da qual participaram juristas que elaboraram o anteprojeto do código. Durante sete meses a comissão realizou o estudo, um texto com 543 artigos, transformando depois em PLS.

 "A reforma do Código Penal tem o propósito de adaptar a atualidade brasileira, pois ele data de 1940. Ao longo de sete décadas, sofreu variadas alterações, pontuais, que acabou tornando-se um emaranhado de leis, nem sempre eficiente do ponto de vista da real penalização", informou Eduardo Amorim.
Segundo o senador Eduardo Amorim, os trabalhos do Código Penal e as discussões, assemelhavam as discussões da constituinte, onde todos os setores da sociedade organizada tiveram a oportunidade de se manifestar de forma democrática, transparente e efetiva. "O código estava defasado, frente à própria constituição federal, que já tem 22 anos", disse Amorim.

Para ampliar os debates com os 11 senadores foram convidados o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na chegada ao Senado, ele afirmou que se trata de um encontro da dimensão técnica com a política e que cabe ao parlamento agora tomar as rédeas do processo. A audiência pública contou, também, com a participação do desembargador José Muiños Piñeiro e de Luiz Flávio Gomes, membros da comissão de juristas. O relator  da comissão especial é o senador Pedro Taques (PDT-MT).