Procurador pede intervenção na PMA

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Publicada em 23/10/2016 às 00:24:00

 

O procurador José 
Sérgio Monte Ale
gre, do Ministério Público Especial, encaminhou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa de Melo, documento solicitando a decretação de intervenção na Prefeitura Municipal de Aracaju para que seja normalizado o pagamento dos salários dos servidores públicos, que ainda não receberam os salários de setembro.
Monte Alegre sugere que o presidente do TCE convoque uma reunião extraordinária do pleno, para que os sete conselheiros deliberem sobre o caso imediatamente. "A cautelar deve impedir que a Prefeitura de Aracaju - extensiva a outras na mesma situação - que se abstenham de quitar qualquer compromisso financeiro, antes de saldar a dívida salarial com os seus servidores e, se for o caso, com aposentados e pensionistas", diz o procurador no requerimento.
Para ele, "a gravidade da inadimplência exige que a reação lhe seja proporcional e o princípio da proporcionalidade tem dupla versão: proibição do excesso e proibição da proteção ineficiente!".
Depois de citar artigos constitucionais que garantem o pagamento em dia dos servidores públicos, Sérgio Monte Alegre ressalta que "tem sido de notório conhecimento que a Prefeitura de Aracaju vem reiteradamente, e de forma claramente abusiva e com total desapreço constitucional, atrasando a não mais poder o pagamento da contrapartida do trabalho honesto e produtivo, impunemente, a despeito de submeter-se a órgãos de dignidade constitucional e de controle administrativo e/ou judicial, o que causa perplexidade!". Ele anexou a ação, uma série de recortes comprovando os atrasos nos salários.
Servidores - Na semana passada, os conselheiros Clóvis Barbosa e Ulices Andrade receberam uma comissão de sindicatos da Saúde, que protocolaram e apresentaram documento com denúncias contra a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) no âmbito da saúde, como o atraso salarial de setembro e a falta de repasse à Caixa Econômica Federal dos recolhimentos das consignações de empréstimos e mensalidades associativas dos sindicatos.  
Os trabalhadores da Saúde, que estão em greve desde o dia 1º de outubro, querem o bloqueio das contas da PMA para garantir o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores e que se crie um calendário de pagamento para os próximos meses. O TCE decidiu agendar para a tarde desta quarta-feira uma reunião com representantes da administração municipal, a fim de que o problema imediato da falta de pagamento seja sanado e não seja preciso chegar ao extremo do bloqueio judicial das contas. 
Os conselheiros convocaram os secretários da Fazenda Jair Araújo, e do Planejamento Igor Albuquerque, que se comprometeram a pagar a folha da saúde referente ao mês de setembro até o dia 31 de outubro e, até o dia 10, apresentar um cronograma completo de pagamento dos salários de outubro, novembro, dezembro e o 13º salário de todos os servidores.
Ontem, o presidente do TCE informou que encaminhará o requerimento do procurador Sérgio Monte Alegre ao conselheiro Ulices Andrade, responsável pela fiscalização da Prefeitura de Aracaju, para que ele emita um parecer. A depender desse relatório, o assunto será discutido com os demais conselheiros durante sessão plenária.

O procurador José Sérgio Monte Alegre, do Ministério Público Especial, encaminhou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa de Melo, documento solicitando a decretação de intervenção na Prefeitura Municipal de Aracaju para que seja normalizado o pagamento dos salários dos servidores públicos, que ainda não receberam os salários de setembro.

Monte Alegre sugere que o presidente do TCE convoque uma reunião extraordinária do pleno, para que os sete conselheiros deliberem sobre o caso imediatamente. "A cautelar deve impedir que a Prefeitura de Aracaju - extensiva a outras na mesma situação - que se abstenham de quitar qualquer compromisso financeiro, antes de saldar a dívida salarial com os seus servidores e, se for o caso, com aposentados e pensionistas", diz o procurador no requerimento.

Para ele, "a gravidade da inadimplência exige que a reação lhe seja proporcional e o princípio da proporcionalidade tem dupla versão: proibição do excesso e proibição da proteção ineficiente!".

Depois de citar artigos constitucionais que garantem o pagamento em dia dos servidores públicos, Sérgio Monte Alegre ressalta que "tem sido de notório conhecimento que a Prefeitura de Aracaju vem reiteradamente, e de forma claramente abusiva e com total desapreço constitucional, atrasando a não mais poder o pagamento da contrapartida do trabalho honesto e produtivo, impunemente, a despeito de submeter-se a órgãos de dignidade constitucional e de controle administrativo e/ou judicial, o que causa perplexidade!". Ele anexou a ação, uma série de recortes comprovando os atrasos nos salários.

Servidores - Na semana passada, os conselheiros Clóvis Barbosa e Ulices Andrade receberam uma comissão de sindicatos da Saúde, que protocolaram e apresentaram documento com denúncias contra a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) no âmbito da saúde, como o atraso salarial de setembro e a falta de repasse à Caixa Econômica Federal dos recolhimentos das consignações de empréstimos e mensalidades associativas dos sindicatos.  

Os trabalhadores da Saúde, que estão em greve desde o dia 1º de outubro, querem o bloqueio das contas da PMA para garantir o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores e que se crie um calendário de pagamento para os próximos meses. O TCE decidiu agendar para a tarde desta quarta-feira uma reunião com representantes da administração municipal, a fim de que o problema imediato da falta de pagamento seja sanado e não seja preciso chegar ao extremo do bloqueio judicial das contas. 

Os conselheiros convocaram os secretários da Fazenda Jair Araújo, e do Planejamento Igor Albuquerque, que se comprometeram a pagar a folha da saúde referente ao mês de setembro até o dia 31 de outubro e, até o dia 10, apresentar um cronograma completo de pagamento dos salários de outubro, novembro, dezembro e o 13º salário de todos os servidores.

Ontem, o presidente do TCE informou que encaminhará o requerimento do procurador Sérgio Monte Alegre ao conselheiro Ulices Andrade, responsável pela fiscalização da Prefeitura de Aracaju, para que ele emita um parecer. A depender desse relatório, o assunto será discutido com os demais conselheiros durante sessão plenária.