Pirotecnia e responsabilidade

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Publicada em 25/10/2016 às 09:57:00

 

Gilvan Manoel

Tribuna 

 

Pirotecnia e responsabilidade

A Secretaria de Estado da Saúde montou um Plano de Contingência para amenizar a superlotação do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), maior e mais importante hospital público do estado. A superlotação no Huse é reflexo da precariedade no atendimento dos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Zona Norte e Zona Sul (responsáveis por ofertar serviços básicos e de baixa complexidade).

O Plano de Contingência foi criado para não comprometer (ainda mais) os trabalhos das equipes assistenciais do Huse. Em parceria com a SES e a FHS, o Comando do Exército somou-se ao Governo do Estado e montou uma Tenda na porta do Pronto Socorro do Huse, ao lado do Posto da Polícia Militar, a fim de agilizar a demanda de atendimento aos serviços de baixa complexidade, exemplo de mediações rápidas e aerosol. A medida visa viabilizar atendimento à população desassistida pelo Município e diminuir a sobrecarga de trabalho dos funcionários do Huse.

Ontem de manhã, a Secom da PMA convocou entrevista coletiva a fim de, segundo o texto distribuído, “esclarecer a real situação da Saúde no município de Aracaju, depois do espetáculo de pirotecnia montado pelo Governo do Estado no último final de semana, fazendo uso da necessidade de atendimento à população com outros objetivos”.

Na entrevista coletiva dos secretários Carlos Batalha (Comunicação), Marlene Calumby (Governo) e Antonio Almeida (Saúde) foi confirmado que a PMA não dispõe de recursos sequer para pagar os salários de setembros dos funcionários da Saúde, que não dá para estabelecer um calendário e que os postos de saúde estão abertos, mas não há médicos, enfermeiros e/ou atendentes em greve pela 20ª vez. Os postos também não possuem medicamentos e outros materiais de insumo.

A coletiva, na verdade, serviu apenas para o secretário Batalha acusar o governo Jackson Barreto de tentar criar um fato político, como se não houvesse de fato necessidade da população carente. O secretário na verdade mostra que o prefeito João Alves Filho não tem responsabilidade na gestão pública.

Aliás, quando Marcelo Déda assumiu o governo do Estado pela primeira vez, em janeiro de 2007, encontrou todos os hospitais do interior do Estado fechados, sem servidores, sem estoque e muitos sem dispor mais nem do mobiliário. Déda teve que reconstruir toda a rede e, inclusive, modernizar e ampliar o Huse.

Os problemas enfrentados hoje não se resumem a área de Saúde. As obras estão paralisadas, salários atrasados, escolas e creches sem merenda, limpeza da cidade comprometida inclusive com o risco de a empresa contratada emergencialmente parar a coleta do lixo e suspender as atividades em função de uma dívida milionária superior a R$ 20 milhões, contraída em menos de seis meses, crateras abertas até nas grandes avenidas e a sensação de que a cidade está acéfala, sem um prefeito há mais de dois anos.

Na última sexta-feira, o procurador José Sérgio Monte Alegre, do Ministério Público Especial, encaminhou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa de Melo, documento solicitando a decretação de intervenção na Prefeitura Municipal de Aracaju para que seja normalizado o pagamento dos salários dos servidores públicos, que ainda não receberam os salários de setembro.

Monte Alegre sugere que o presidente do TCE convoque uma reunião extraordinária do pleno, para que os sete conselheiros deliberem sobre o caso imediatamente. “A cautelar deve impedir que a Prefeitura de Aracaju – extensiva a outras na mesma situação – que se abstenham de quitar qualquer compromisso financeiro, antes de saldar a dívida salarial com os seus servidores e, se for o caso, com aposentados e pensionistas”, diz o procurador no requerimento.

Ontem foi a vez do presidente do Sepuma, Nivaldo Fernando, informar que impetrou ação no Tribunal de Justiça pedindo o bloqueio de recursos para pagamento dos servidores da PMA.

A situação é crítica. E João Alves não responde mais pela Prefeitura de Aracaju. Transferiu as responsabilidades para o seu pífio secretariado.

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Intervenção

O presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa de Melo, decidiu que o pedido do procurador Sérgio Monte Alegre para o bloqueio de recursos da PMA para garantir o pagamento dos servidores, só seja analisado na sessão normal do pleno, na próxima quinta-feira. Monte Alegre queria que Clóvis convocasse uma reunião de emergência.

 

Eliane Aquino

A candidata a vice-prefeita Eliane Aquino (PT) mais uma vez repudia a divulgação mentirosa sobre os seus vencimentos no período em que ocupou o cargo de assessora especial da Casa Civil, do governo do Estado. Em mais uma ação feita por adversários nas redes sociais, um contracheque de um mês no qual ela recebeu acumulado o salário referente a 3 meses de trabalho, está sendo distribuído com o intuito de confundir o cidadão aracajuano. No tempo em que ocupou o cargo de assessora especial, Eliane recebia um salário de R$ 1.698,51 mais uma gratificação de representação de R$ 3.397,02, o que totalizava um salário bruto de R$ 5.095,53. Com os descontos, o valor efetivamente recebido era de R$ 4.187,59.

 

O cargo

Eliane assumiu o cargo de assessora especial do governo em 1 de fevereiro de 2015. Com os trâmites burocráticos, só recebeu o primeiro salário em maio, três meses após o início das suas atividades. Portanto, o valor recebido foi referente a três meses de trabalho. No mês seguinte, o seu salário líquido voltou a ser de pouco mais de R$ 4 mil. Tal vencimento se manteve o mesmo, sem alteração até junho deste ano, quando deixou o cargo para poder disputar a eleição na capital.

 

Pensão

Concomitantemente, Eliane Aquino recebe uma pensão em decorrência do falecimento de Marcelo Déda Chagas, de quem era esposa. Tal benefício foi concedido a Eliane porque Déda faleceu no exercício do mandato e porque deixou dois filhos menores de idade com ela - um deles, especial. Eliane Aquino lamenta que políticos, assessores e cabos eleitorais, na ânsia da disputa eleitoral, se utilizem de mecanismos de mentira e de informações equivocadas para tentar desgastar sua imagem perante os aracajuanos.

 

PEC 241

No primeiro turno cinco dos oito deputados federais sergipanos votaram a favor da polêmica proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Hoje deve ocorrer a votação do segundo turno. Votaram a favor Adelson Barreto (PR), André Moura (PSC), Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (PMDB), e Laércio Oliveira (Solidariedade); outros dois deputados foram contra a proposta: Bosco Costa (Pros) e João Daniel (PT); Jony Marcos (PRB) não compareceu à votação nem divulgou comunicado à imprensa, para justificar sua ausência ou seu posicionamento.

 

Sem propostas

Nenhum dos dois candidatos à Prefeitura de Aracaju soube tirar proveito do debate realizado no domingo à noite pela TV Atalaia, com mediação do jornalista Gilvan Fontes. Tanto Edvaldo Nogueira (PCdoB) quanto Valadares Filho (PSB) não explanaram proposta alguma para que os eleitores avaliassem. Ficaram preocupados em trocar farpas e acusações banais, chamando um ao outro de mentiroso a todo instante. Algo deplorável na política atual.

 

Orçamento

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) promete para hoje, terça-feira, uma ampla análise do projeto de orçamento do Estado para 2017 que já está com os deputados para discussão e votação. Georgeo vai usar a tribuna da Assembleia para questionar o excesso de otimismo do governador Jackson Barreto que prevê arrecadar em 2017 cerca de R$ 400 milhões a mais do que previu arrecadar em 2016. Além disso, irá criticar o secretário de Estado de Planejamento, João Augusto Gama, por conta de entrevista polêmicas que tem concedido a emissoras de rádio sobre pagamento de salário de servidores.

 

Intervenção

O ex-líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Venâncio Fonseca (PP), acha estranha a possibilidade de intervenção e bloqueio de contas na Prefeitura de Aracaju. Segundo ele, o Governo do Estado e várias outras prefeituras do interior, que atrasam salários de servidores tal qual a PMA, também deveriam passar pelo mesmo processo de intervenção. O pedido de bloqueio de contas na PMA foi feito pelo procurador Sérgio Monte Alegre, do Ministério Público de Contas, e será analisado pelos conselheiros do TCE nesta quinta-feira.

 

Professores

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) emitiu nesta segunda-feira, 24, Ofício Circular determinando que Prefeitos Municipais demonstrem, em até 10 dias, um cronograma de pagamento das obrigações salariais do atual mandato com os profissionais da educação, incluindo o décimo terceiro. O cronograma deve ser cumprido até o dia 31 de dezembro e o descumprimento da determinação pode culminar em multa administrativa de até R$ 62.033,61 e rejeição das contas da administração em exercício.

 

Última hora

Um em cada cinco eleitores brasileiros admitiu ter escolhido seu candidato no próprio dia da eleição, em 2 de outubro, segundo pesquisa inédita do Ibope. A esses 19% do eleitorado somam-se outros 15% que disseram ter feito a escolha não muito antes, nos últimos dias antes de ir à urna. Ou seja, pelo menos um em cada três votos dados no primeiro turno foi decidido em cima da hora. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, caso de Aracaju, a parcela dos eleitores que improvisam o voto é ainda mais numerosa, chegando a 45% - a mesma taxa da média das capitais.