Juiz manda suplente assumir vaga de vereador afastado em Aracaju

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Publicada em 26/10/2016 às 09:24:00

Mudanças na Câmara

 

O juiz Anselmo Oliveira, da 12ª Vara Civil e do Juizado Especial da Fazenda Pública, determinou ontem que o suplente Pedrinho Barreto (PSDB) seja empossado como vereador titular na Câmara de Aracaju, na vaga de Dr. Agnaldo (PR), afastado desde o dia 15 de setembro, pela Operação Indenizar-se. A operação apurou desvio de recursos das verbas indenizatórias da Câmara Municipal, através de um esquema montado por empresas de fachadas, comandadas pelo advogado e ex-vereador Alcivam Menezes.

Na operação, os vereadores Tijoi Barreto Evangelista, conhecido como Adelson Barreto Filho, do PR, e Agamenon Sobral, do PHS, chegaram a ser presos. Além dos dois, foram afastados Adriano Taxista, do PSDB, Augusto do Japãozinho, do PRTB, Daniela Fortes, do PEN, Dr. Agnaldo, do PR, Emanuel Nascimento, do PT, Jailton Santana, do PSDB, Renilson Félix, do DEM, Valdir Santos, do PRTB.

Os vereadores Anderson de Tuca (PRTB), Ivaldo José (PRTB), Max Prejuízo (PSB), Dr. Gonzaga (PMDB) e Roberto Moraes (SD), envolvidos na fase inicial da Operação Indenizar-se, foram excluídos do processo nessa etapa, mas continuam respondendo a processos.

A decisão do juiz Anselmo Oliveira abre espaço para que os suplentes dos partidos dos outros vereadores afastados possam também impetrar ações, como a de Pedrinho Barreto, que agiu individualmente.

Quando recebeu a notificação judicial informando do afastamento dos 10 vereadores, o presidente da Câmara, Vinícius Porto (DEM), disse que não faria a convocação dos suplentes, porque o legislativo não dispunha de recursos para pagar os salários dos afastados e dos novos convocados. Os vereadores afastados continuam recebendo os seus salários, só não têm direito às verbas indenizatórias.

Desde o afastamento dos 10 vereadores, a Câmara de Aracaju não tem quorum para votações. Ontem, por exemplo, a sessão foi aberta e fechada imediatamente porque apenas quatro vereadores estavam em plenário.

O prefeito João Alves Filho, que durante todo o mandato teve ampla maioria no legislativo, agora pretende encaminhar para a Câmara Municipal projeto de lei que dispõe da utilização de recursos do fundo de previdência dos servidores públicos para conseguir pagar o salário de dezembro e o 13º do servidor público. Ele pretende utilizar todos os recursos disponíveis – cerca de R$ 300 milhões.

O assunto vem sendo discutindo desde o início de outubro, quando João Alves foi fragorosamente derrotado nas urnas, mas foi aconselhado a não tomar a decisão porque a Câmara não possuía quorum para deliberar. Agora, Vinícius Porto, um dos mais favorecidos pelo prefeito, pode aproveitar a decisão judicial para empossar todos os substitutos dos vereadores afastados para garantir o quorum necessário para que João Alves possa usar o dinheiro do fundo de aposentadoria. O prefeito precisaria apenas garantir um repasse extra ao legislativo, para as despesas com os novos vereadores.

A posse de Pedro Barreto ocorre assim que Vinícius Porto for notificado. Se ele se recusar a cumprir a decisão pagará multa diária de R$ 10 mil.