Mudanças na Câmara

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Publicada em 26/10/2016 às 09:51:00

Gilvan Manoel

 

Tribuna 

 

Mudanças na Câmara

 

O juiz Anselmo Oliveira, da 12ª Vara Civil e do Juizado Especial da Fazenda Pública, determinou ontem que o suplente Pedrinho Barreto (PSDB) seja empossado como vereador titular na Câmara de Aracaju, na vaga de Dr. Agnaldo (PR), afastado desde o dia 15 de setembro, pela Operação Indenizar-se. A operação apurou desvio de recursos das verbas indenizatórias da Câmara Municipal, através de um esquema montado por empresas de fachadas, comandadas pelo advogado e ex-vereador Alcivam Menezes.

Na operação, os vereadores Tijoi Barreto Evangelista, conhecido como Adelson Barreto Filho, do PR, e Agamenon Sobral, do PHS, chegaram a ser presos. Além dos dois, foram afastados Adriano Taxista, do PSDB, Augusto do Japãozinho, do PRTB, Daniela Fortes, do PEN, Dr. Agnaldo, do PR, Emanuel Nascimento, do PT, Jailton Santana, do PSDB, Renilson Félix, do DEM, Valdir Santos, do PRTB.

Os vereadores Anderson de Tuca (PRTB), Ivaldo José (PRTB), Max Prejuízo (PSB), Dr. Gonzaga (PMDB) e Roberto Moraes (SD), envolvidos na fase inicial da Operação Indenizar-se, foram excluídos do processo nessa etapa, mas continuam respondendo a processos.

A decisão do juiz Anselmo Oliveira abre espaço para que os suplentes dos partidos dos outros vereadores afastados possam também impetrar ações, como a de Pedrinho Barreto, que agiu individualmente.

Quando recebeu a notificação judicial informando do afastamento dos 10 vereadores, o presidente da Câmara, Vinícius Porto (DEM), disse que não faria a convocação dos suplentes, porque o legislativo não dispunha de recursos para pagar os salários dos afastados e dos novos convocados. Os vereadores afastados continuam recebendo os seus salários, só não têm direito às verbas indenizatórias.

Desde o afastamento dos 10 vereadores, a Câmara de Aracaju não tem quorum para votações. Ontem, por exemplo, a sessão foi aberta e fechada imediatamente porque apenas quatro vereadores estavam em plenário.

O prefeito João Alves Filho, que durante todo o mandato teve ampla maioria no legislativo, agora pretende encaminhar para a Câmara Municipal projeto de lei que dispõe da utilização de recursos do fundo de previdência dos servidores públicos para conseguir pagar o salário de dezembro e o 13º do servidor público. Ele pretende utilizar todos os recursos disponíveis – cerca de R$ 300 milhões.

O assunto vem sendo discutindo desde o início de outubro, quando João Alves foi fragorosamente derrotado nas urnas, mas foi aconselhado a não tomar a decisão porque a Câmara não possuía quorum para deliberar. Agora, Vinícius Porto, um dos mais favorecidos pelo prefeito, pode aproveitar a decisão judicial para empossar todos os substitutos dos vereadores afastados para garantir o quorum necessário para que João Alves possa usar o dinheiro do fundo de aposentadoria. O prefeito precisaria apenas garantir um repasse extra ao legislativo, para as despesas com os novos vereadores.

A posse de Pedro Barreto ocorre assim que Vinícius Porto for notificado. Se ele se recusar a cumprir a decisão pagará multa diária de R$ 10 mil.

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Feriadão

O Governo do Estado decretou ponto facultativo em todas as repartições e órgãos estaduais da administração direta e indireta nesta sexta-feira, 28, devido ao Dia do Servidor Público. O ponto facultativo foi estabelecido conforme o decreto estadual de número 30.129, de 16 de dezembro de 2015. As atividades voltarão ao normal na segunda-feira, 31. Já o Poder Judiciário e Ministério Público transferiram o feriado para a segunda-feira e decretaram ponto facultativo no dia 1º de novembro, véspera do Dia de Finados, feriado nacional.

 

Assembleia

O presidente da Assembleia, deputado Luciano Bispo, por acordo com os deputados, informou ontem que estão suspensas as sessões esta semana, em função da realização do segundo turno da eleição para prefeito de Aracaju. A eleição só envolve a capital, mas os deputados com base no interior alegam que também estão participando da campanha. Com os feriados do Judiciário no início da semana, o Legislativo só voltaria a funcionar na quinta-feira, 3, o que ninguém acredita. O mais provável é que a próxima sessão seja realizada no dia 07 de novembro, quando começa a discussão do projeto que trata dos novos subsídios e carreira dos policiais militares.

 

Abstenção

A expectativa é que com o feriadão já a partir da sexta-feira, seja ampliado o número de abstenções na votação do segundo turno, domingo, 30, em Aracaju. No primeiro turno, a capital sergipana foi a terceira com maior índice de eleitores ausentes e/ou que votaram brancos/nulos - 38,9% de todo o eleitorado. Na reta final da campanha, os candidatos Edvaldo Nogueira e Valadares Filho terão que fazer apelos para que o eleitorado deixe para viajar somente depois da votação.

 

Causa animal

O candidato a prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), e sua vice, Eliane Aquino (PT), receberam, nesta terça-feira, 25, zootecnistas e representantes de várias entidades ligadas à luta em defesa dos direitos dos animais, como a Educação e Legislação Animal (Elan), a Fraternindade Pet Aju e a Vira-Latas-SE, que congrega outros 10 grupos. Segundo os próprios membros, existem hoje em Aracaju mais de 20 organizações ligadas à área, que ficaram de encaminhar um documento único com pautas para a próxima gestão.

 

Causa animal II

As entidades criticaram duramente a atuação do Centro de Zoonoses, que estaria atuando como um “lugar de matança” dos animais, chegando a agradecer por ele ter sido interditado. E pediram que o próximo gestor, além de não reativar o Centro da forma como ele é hoje, atue com a função de acolhimento, castração e enterro adequado ou cremação dos bichos, que acabam se tornando um problema de saúde pública, pela forma como são tratados ou negligenciados. Pela falta de ação da prefeitura na área, os donos de entidades acabam assumindo por conta própria todos os gastos com esse tipo de serviço, o que faz com que eles acumulem dívidas.

 

Sem Zoraide

A Justiça Eleitoral proibiu o candidato a prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdoB) de continuar veiculando peças com a participação de atores e apresentadores em sua propaganda eleitoral no rádio e na televisão. A proibição, pedida em representação e deferida em caráter liminar pela juíza Jumara Porto Pinheiro, da 1ª Zona Eleitoral, na segunda-feira, 24, atinge sobretudo uma série de quadros que vinham sendo exibidos desde o início do segundo turno, nos quais o ator Kassen Afif interpreta uma manicure para tratar, de forma satírica o candidato a prefeito adversário, Valadares Filho (PSB), e outros políticos sergipanos. Uma pena, era um dos poucos quadros interessante da maçante e excessiva propaganda eleitoral no segundo turno.

 

Saúde

Durante audiência extrajudicial realizada ontem de manhã na 2ª Promotoria dos Direitos Sociais do Ministério Público Estadual, secretários municipais, promotores e sindicatos dos servidores discutiram a situação da saúde da Prefeitura de Aracaju. Os promotores não queriam discutir o atraso nos salários de setembro de todo o pessoal de saúde, mas diante a pressão dos sindicatos acabou sendo o tema principal.

 

Números

O depoimento mais interessante acabou sendo o do dono do cofre, o secretário da Fazenda Jair Araújo. Ele disse que a situação é difícil, mas não vê motivos para intervenção, como propôs o procurador do TCE Sérgio Monte Alegre. Jair disse que o prazo para pagamento de setembro do pessoal de saúde é 31 de outubro, mas pode ser antecipado para a sexta-feira, 28. Ele explicou que a arrecadação diária da PMA oscila entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões e que a folha da PMA custa R$ 82 milhões mensais, sendo que R$ 4,8 milhões (cerca de 6% do total) são reservados para os ocupantes de cargos em comissão.

 

Previsão

Segundo Jair Araújo, a Prefeitura de Aracaju tem uma previsão de receita até o final do ano de R$ 297 milhões e que o 13º salário será pago em dezembro, com recursos do FPM. Ele disse que se a previsão de arrecadação se concretizar, realizará o pagamento das cinco folhas restantes, incluindo o décimo, até o final do ano. O secretário se comprometeu a apresentar até o dia 05 de novembro, o cronograma de pagamento dos salários até o final de dezembro.

 

Restaurante

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, vai fechar na próxima sexta-feira o único restaurante popular do município, que funciona no chamado Complexo Taiçoca (Conjunto João Alves Filho). O restaurante Frei Miguel possui os mesmos moldes do Padre Pedro, em Aracaju. São fornecidas cerca de 500 refeições diárias ao preço de 1 real. A alegação do prefeito é que o prédio precisa passar por uma reforma, mas na verdade não paga o contrato com empresa que fornece as refeições há cinco meses, somando um débito de R$ 280 mil. Mais uma herança maldita para o futuro prefeito, Padre Inaldo (PCdoB).

 

Fecha

O prefeito de Cristinápolis, Raimundo da Silva Leal, encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Saúde informando o fechamento da Clínica de Saúde 24h Maria Dantas de Carvalho. Alega a falta de repasses por parte do Estado e que o município não dispõe de recursos suficientes para arcar com as despesas. Informa que manterá apenas as ambulâncias para o transporte de pacientes para a capital.

 

Transição

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa, recebeu em seu gabinete ontem, Genivaldo dos Anjos, prefeito eleito do município de Santo Amaro das Brotas. O gestor foi acompanhado da sua vice-prefeita Maria Aparecida e dos vereadores Wilton Xavier e João Bosco. Na ocasião, Genivaldo ouviu do presidente Clóvis Barbosa e do diretor Técnico Gustavo Gurgel orientações para a transição de mandato na Prefeitura Municipal de Santo Amaro. “Viemos receber orientações sobre a transição de gestão e a condução do novo mandato”, confirmou.