Fiscalização de 'cinquentinhas' começa hoje.

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Publicada em 01/11/2016 às 09:16:00

A partir de hoje, dia 1º, começa a fiscalização para a obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A para os condutores de ciclomotor. Além da habilitação, é importante lembrar que a Lei nº 13.154 também passou a exigir que os ciclomotores fossem emplacados.

Em Sergipe, 19.353 cinquentinhas já foram registradas no Detran/SE. Com o início das fiscalizações, quem for flagrado conduzindo ciclomotor sem portar habilitação cometerá infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 multiplicada por três, ou seja, R$ 880,41, e poderá ter o veículo retido até apresentação de condutor habilitado.

Para obter a ACC, os interessados devem se matricular em uma autoescola para a realização de um curso preparatório. A carga horária da Autorização para Conduzir Ciclomotor é menor em relação à CNH. No total são 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas.

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