"Orçamento é peça de ficção", afirma Georgeo Passos.

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Clique nas imagens para ampliar

Publicada em 02/11/2016 às 00:10:00


O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) fez ontem uma análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 - LOA do Governo do Estado de Sergipe. A proposta, que prevê um orçamento total de R$ 8.697.884.317,00 para o próximo ano, já está tramitando na Assembleia Legislativa e será votado até o mês de dezembro.
Para Georgeo, a LOA que tramita na Casa não passa de uma peça de ficção. Está afirmação está embasada no fato de o Governo, nos últimos anos, fazer diversas modificações em seu orçamento após a Lei ter sido aprovada no Legislativo. "Só para citar como exemplo, neste ano, o Estado mudou a peça orçamentária mais de 150 vezes através de portaria", revelou.
"A peça orçamentária, infelizmente, virou peça de ficção. É uma exigência da Constituição mas que os governos encaminham sem qualquer estudo. Vamos votar essa peça de ficção este mês. Mas que provavelmente no próximo ano o Governo irá remanejar como bem entender, como vem fazendo. É praticamente um novo orçamento sem a autorização do Legislativo. Isso demonstra a falta de planejamento do Executivo e também a falta de respeito com esta Casa", discursou o parlamentar.
Déficit - Em sua fala, Georgeo demonstrou que a LOA, pelo segundo ano consecutivo, é deficitária. "Se analisarmos as previsões de receitas e as de despesas, há um déficit primário de mais de R$ 500 milhões. Ou seja, Sergipe já entra 2017 seriamente no vermelho", alertou. O parlamentar também evidenciou que o orçamento prevê queda de receitas em áreas importantes.
"Na Secretaria de Educação, serão R$ 30 milhões a menos em 2017. Já para a Polícia Militar, o orçamento prevê uma queda de R$ 4 milhões em relação ao a 2016. Isso em um momento onde a violência cresce a cada dia e a educação e o trabalho da PM se tornam cada vez mais importante", analisou.
Enquanto isso, o orçamento prevê aumento de mais de R$ 400 milhões na Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão - Seplag -, a maioria desse incremento para cobrir despesas com a Previdência Estadual. "Um grave problema que já vem sendo discutido há algum tempo, mas que não vemos o Governo se mobilizar para resolver com seriedade", disse Georgeo.
Mais uma vez, o parlamentar voltou a demonstrar preocupação com uma dotação orçamentária que prevê a contratação de uma empresa para avaliar o patrimônio da Deso na Região Metropolitana. Em seu entender, Georgeo explica que, em um momento com déficit nas receitas, isso pode significar um passo para a futura privatização do órgão.
"O Estado quer gastar algo em torno de R$ 2 milhões neste serviço. A desculpa que o Governo deu é que essa avaliação é apenas uma avaliação normal. Porém, foi algo que nos chamou atenção como a viabilidade de uma futura venda", finalizou Georgeo.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) fez ontem uma análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 - LOA do Governo do Estado de Sergipe. A proposta, que prevê um orçamento total de R$ 8.697.884.317,00 para o próximo ano, já está tramitando na Assembleia Legislativa e será votado até o mês de dezembro.

Para Georgeo, a LOA que tramita na Casa não passa de uma peça de ficção. Está afirmação está embasada no fato de o Governo, nos últimos anos, fazer diversas modificações em seu orçamento após a Lei ter sido aprovada no Legislativo. "Só para citar como exemplo, neste ano, o Estado mudou a peça orçamentária mais de 150 vezes através de portaria", revelou.

"A peça orçamentária, infelizmente, virou peça de ficção. É uma exigência da Constituição mas que os governos encaminham sem qualquer estudo. Vamos votar essa peça de ficção este mês. Mas que provavelmente no próximo ano o Governo irá remanejar como bem entender, como vem fazendo. É praticamente um novo orçamento sem a autorização do Legislativo. Isso demonstra a falta de planejamento do Executivo e também a falta de respeito com esta Casa", discursou o parlamentar.

Déficit - Em sua fala, Georgeo demonstrou que a LOA, pelo segundo ano consecutivo, é deficitária. "Se analisarmos as previsões de receitas e as de despesas, há um déficit primário de mais de R$ 500 milhões. Ou seja, Sergipe já entra 2017 seriamente no vermelho", alertou. O parlamentar também evidenciou que o orçamento prevê queda de receitas em áreas importantes.

"Na Secretaria de Educação, serão R$ 30 milhões a menos em 2017. Já para a Polícia Militar, o orçamento prevê uma queda de R$ 4 milhões em relação ao a 2016. Isso em um momento onde a violência cresce a cada dia e a educação e o trabalho da PM se tornam cada vez mais importante", analisou.

Enquanto isso, o orçamento prevê aumento de mais de R$ 400 milhões na Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão - Seplag -, a maioria desse incremento para cobrir despesas com a Previdência Estadual. "Um grave problema que já vem sendo discutido há algum tempo, mas que não vemos o Governo se mobilizar para resolver com seriedade", disse Georgeo.

Mais uma vez, o parlamentar voltou a demonstrar preocupação com uma dotação orçamentária que prevê a contratação de uma empresa para avaliar o patrimônio da Deso na Região Metropolitana. Em seu entender, Georgeo explica que, em um momento com déficit nas receitas, isso pode significar um passo para a futura privatização do órgão.

"O Estado quer gastar algo em torno de R$ 2 milhões neste serviço. A desculpa que o Governo deu é que essa avaliação é apenas uma avaliação normal. Porém, foi algo que nos chamou atenção como a viabilidade de uma futura venda", finalizou Georgeo.

Gualberto diz ser preciso ter muita clareza sobre o Orçamento e garante não ser peça fictícia

Em resposta ao deputado Georgeo Passos (PTC), que usou ontem a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para afirmar que a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Casa Legislativa "não passa de uma peça de ficção", o deputado Francisco Gualberto (PT) deixou claro que não existe peça de ficção.

"É preciso ter muita clareza sobre o que é o orçamento de um município, de um Estado e de um país. Trata-se de uma previsão orçamentária, porque durante o período da sua execução existem oscilações nas realidades financeiras e econômicas do orçamento", explica.

Francisco Gualberto lembrou que no orçamento executado ano passado houve uma frustração de quase 300 milhões de reais. "Essa frustração veio do Governo Federal, mas poderia ser do ICMS, dos dois ou por aumento de despesa inesperada. Todo o orçamento tem nele um grau de incerteza do ponto de vista da sua execução, conforme o programado. É assim em Sergipe, no Brasil e no mundo todo", ressalta.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Sergipe adiantou que já está anunciada pelo Governo Federal uma queda na arrecadação, próxima de 8% no trimestre. "Isso significa que os estados vão receber Fundo de Participação do Estado (FPM) a menos e os municípios também, a não ser que a arrecadação própria suba ao ponto de superar a diminuição do que vai receber do Governo Federal. Nós estamos falando de aritmética e não de poesia. Portanto, deputado Georgeo, o orçamento não é de ficção em momento nenhum, mas a previsão orçamentária que dá pra se prever alterações positivas ou negativas", enfatiza.

 

Gualberto disse ainda que "não existe governo em qualquer lugar do país ou prefeito que consiga administrar se não tiver condições de remanejar orçamentos. Nem as empresas privadas conseguem nos seus planejamentos, abrir mão de remanejamento, ou até as públicas. Eu não vou entrar nos detalhes numéricos do orçamento até porque sei que na política têm as nossas interpretações e as nossas vontades".