Onde está o dinheiro?

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Publicada em 04/11/2016 às 08:37:00

Tribuna

 

Onde está o dinheiro?


Esta é a pergunta que todo mundo está fazendo em Aracaju: Para onde está indo o dinheiro da arrecadação da Prefeitura de Aracaju? Até recentemente credores e prestadores de serviços reclamavam de atrasos nos pagamentos, mas os serviços estavam sendo prestados.

Os pagamentos dos salários já vinham sendo feitos com atraso desde o final do ano passado, mas em setembro chegou ao ponto máximo. Funcionários da Saúde só receberam no dia 28, depois da ameaça de intervenção por parte do Tribunal de Contas do Estado, e até hoje aposentados e pensionistas estão sem receber.

No início da semana a situação deteriorou de vez, com a suspensão dos serviços de saúde – as duas unidades de emergência e 44 postos de saúde estão fechados – e da coleta domiciliar de lixo. O primeiro por uma dívida de R$ 8,5 milhões com a Multiserv, do grupo do deputado federal Laércio Oliveira (SDD), empresa responsável pelos serviços de limpeza, higienização e apoio administrativo nas unidades vinculadas à Secretaria da Saúde de Aracaju (SMS). A coleta de lixo por dívida acumulada com a Cavo, empresa que começou a prestar serviços no mês de abril e com quem a administração João Alves Filho já tem uma dúvida de R$ 19 milhões.

Outros serviços também estão suspensos, as escolas funcionam sem merenda escolar, todas as obras estão paralisadas por falta de contrapartida da administração municipal, não há asfalto para a recuperação de ruas e avenidas, mas há uma grande complacência dos órgãos de fiscalização e da justiça com o prefeito João Alves Filho. Em outra época, uma administração que permitisse o fechamento de todas as unidades de saúde veria os responsáveis na cadeia, fosse o prefeito ou o secretário da Saúde.

Não há responsabilidade de gestão e todos os problemas são transferidos para o secretário municipal da Fazenda, Jair Araújo, que cumpre apenas as determinações do prefeito. Jair informou ao Ministério Público Estadual que a PMA recebe entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões diariamente provenientes de impostos e taxas cobradas dos contribuintes. Hoje, o dinheiro não chega a passar 24 horas no caixa da PMA, porque é usado para completar outros pagamentos ou alvo de bloqueios judiciais para cumprir medidas decididas anteriormente.

Os recursos do Fundo de Participação do Município, que são repassados mensalmente em três parcelas, se perdem entre as dívidas da prefeitura, sem qualquer prioridade. Nem mesmo os recursos carimbados, casos da Saúde e da Educação, são preservados e seguem um caminho desconhecido nos labirintos da PMA.

No caso da Saúde, segundo o portal de transparência da Fundação Nacional de Saúde, a PMA recebeu este ano R$ 182.123.744,36, sendo: R$ 2.588.142,80 para assistência farmacêutica; R$ 34.298.346.54 para atenção básica; R$ 50.000,00 de gestão do SUS; R$ 1.401.993,34 para investimentos; R$ 151.584.373,38 para atendimento de média/alta complexidade; R$ 5.865.452,79 para a vigilância em saúde.

João Alves conseguiu quebrar literalmente a Prefeitura de Aracaju. Até a sua gestão, os prefeitos conseguiam manter os serviços em funcionamento, pagavam a folha dentro do mês, realizavam obras e a coleta de lixo era impecável. Talvez por isso, o eleitorado tenha optado por devolver a administração para o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), vencedor do pleito do último domingo, que entregou a João, em 2013, uma cidade organizada, com as contas em dia, obras em andamento e com recursos em caixa, e ainda dispunha de recursos para a iluminação da cidade durante o Natal e a realização de grandes festas populares, como o Réveillon.

Já há a suspeita de que a orientação para a suspensão dos serviços de Saúde e da coleta do lixo tenha partido da própria PMA, para evitar uma decisão que bloqueasse os recursos apenas para o pagamento de pessoal.

Lamentavelmente, o Tribunal de Contas do Estado decidiu ontem adiar para a próxima quarta-feira, 09, em reunião administrativa, a decisão sobre adoção de medidas administrativas em relação a PMA, que deveriam ter sido tomadas pelo pleno ontem de manhã. A reunião administrativa é fechada à imprensa.

Enquanto uma decisão mais séria é postergada, ninguém trabalha no âmbito da Prefeitura de Aracaju. Ontem não houve expediente, agora em comemoração ao Dia do Servidor Público. É uma brincadeira.

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Já há a suspeita de que a orientação para a suspensão dos serviços de Saúde e da coleta do lixo tenha partido da própria PMA, para evitar uma decisão que bloqueasse os recursos apenas para o pagamento de pessoal.

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Prazo

Termina hoje o prazo para que o prefeito João Alves Filho apresente ao Tribunal de Contas o cronograma de pagamento dos servidores municipais até o final do ano. A PMA tem que informar a data exata dos pagamentos de outubro, novembro, dezembro e do 13º salário. Ainda tem servidor que não recebeu setembro.

 

Pagamentos

Gestores reclamam que a Resolução nº 296/2016, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelos órgãos públicos sergipanos, dificulta a situação de muitas prefeituras. É o caso da PMA, que tem débitos com a Torre, empresa que fazia a coleta de lixo da cidade, e com a Cavo, que faz o trabalho hoje. Apesar de vedar o pagamento de despesas em desacordo com a respectiva ordem cronológica de exigibilidade, a Resolução prevê exceções quando comprovado prejuízo ao interesse público, em situações extraordinárias, o que pode acabar garantindo privilégios.

 

Sem razão

O presidente do TCE, Clóvis Barbosa de Melo, não vê razão para reclamações. “A norma tem o objetivo de assegurar o cumprimento do artigo 5º da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), segundo o qual cada unidade da administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, deve observar a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, conforme a fonte de recursos”, justifica.

 

Reconstrução

O prefeito eleito Edvaldo Nogueira reafirmou a sua determinação em "reconstruir" a cidade e garantiu que irá colocar em execução o seu projeto de governo aprovado nas urnas a partir do primeiro dia de trabalho. Porém, Edvaldo destacou sua preocupação com o momento de crise no país e o "legado" do atual prefeito João Alves (DEM) que foi rechaçado nas urnas após uma administração desastrosa nos últimos quatro anos. "Sabemos do momento de dificuldade que o país e o estado [SE] enfrentam, conscientes de que a situação da prefeitura de Aracaju é ainda mais complexa".

 

Sem transparência

Segundo Edvaldo, "a atual gestão não age com transparência", o que impede de ter "um panorama mais amplo e verdadeiro das contas municipais". Porém, disse ele, "aquilo que já está público prenuncia muitas dívidas, uma vez que há atrasos no pagamento dos salários e descontinuidade no cumprimento de contratos. Por isso mesmo o nosso projeto, que Eliane e eu iremos colocar em execução a partir de janeiro de 2017, começará pela reconstrução da cidade".

 

Salários

O prefeito eleito assegurou que uma das primeiras medidas de seu governo será regularizar o pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais, rever contratos e enxugar a máquina. "Nosso objetivo no primeiro ano da gestão conseguir sanar todos os problemas imediatos, retomar as mais de 40 obras que estão paralisadas e fazer com que os serviços básicos voltem a funcionar regularmente".

 

Transição

Sobre a passagem do cargo do atual prefeito da cidade, Edvaldo informou que até o dia 15, montará a equipe de transição. “Esperamos contar com a boa receptividade da atual gestão para nos informar sobre a realidade da prefeitura".

 

Passagens

Mais de sete anos após o Congresso em Foco revelar que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares, a Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra das passagens. Da lista, consta os nomes dos sergipanos Albano Franco, Jerônimo Reis, João Fontes, José Carlos Machado, Mendonça Prado, Heleno Silva e Iran Barbosa.

 

Tarifa

O “Movimento Não Pago” lançou ontem, na UFS, a campanha "Tarifa Fraudada deve ser anulada!". Segundo os organizadores, “é uma resposta do movimento Não Pago ao superfaturamento da planilha de custos que sustenta os aumentos anuais de passagem de ônibus. Em 2013, no auge das jornadas de junho, o Não Pago deu entrada em ação popular questionando o aumento da passagem perante o judiciário. Como sustentação, o movimento apresentou laudo econômico comprovando o superfaturamento da planilha. Essa ação segue na fase de perícia e passados três anos ainda não foi julgada”.

 

Coincidências

José Firmo, do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, lembra duas coincidências entre as eleições municipais de 1996 e a de 2016, as únicas com necessidade de segundo turno. A primeira, o caso de o Pastor Antonio, companheiro de chapa de Valadares Filho, ter sido candidato a vice-prefeito de Garibalde Mendonça, na época no PDT. Perdeu; a outra, o fato de Ismael Silva, então candidato do PT, ter sacramentado a sua derrota no segundo turno contra João Gama (PMDB), após uma visita a Maria do Carmo Alves, em busca de apoio, detonada por aliados e o próprio PT. Como se sabe, nas eleições deste ano, Valadares Filho começou a perder a eleição quando aceitou o apoio de todo grupo ligado ao prefeito João Alves e a hoje senadora Maria do Carmo Alves participou da festa no Iate com a presença do prefeito de Salvador, ACM Neto.