Parte dos postos de saúde de Aracaju volta a funcionar

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Publicada em 04/11/2016 às 08:58:00

Milton Alves Júnior

Depois de três dias com as atividades suspensas por falta de higienização, algumas unidades de saúde foram reabertas na manhã de ontem após a Prefeitura de Aracaju efetuar o pagamento parcial da dívida que possui junto à empresa Multiserv - grupo terceirizado responsável pelos serviços de limpeza, higienização e apoio administrativo nas unidades vinculadas à Secretaria da Saúde de Aracaju (SMS). O reinício das atividades aconteceu às 8h de ontem. O valor parcial pago pela PMA, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, não foi divulgado.

Os serviços operacionais foram suspensos no início da última segunda-feira, 31 de outubro, em virtude de uma dívida de R$ 8.454.181,18 entre a Prefeitura de Aracaju e a Multiserv. Cobrando há mais de cinco meses e sem resposta positiva por parte do prefeito João Alves Filho, a empresa informou que o déficit alcançou o limite máximo orçamentário do grupo e, por este motivo, não estava conseguindo cumprir com os direitos trabalhistas dos funcionários.

Sem dinheiro em caixa e com as dívidas só aumentando, a medida extraordinária se fez necessária. Diante do problema, os usuários do Sistema Único de Saúde protestaram contra a situação e isso chamou a atenção do Ministério Público Federal que exigiu reparo imediato dos problemas. Durante os três dias parados mais de dez mil pacientes deixaram de ser atendidos no sistema público municipal e tiveram que recorrer, mais uma vez, ao apoio emergencial do Hospital de Urgência de Sergipe em parceria com o Exército Brasileiro.

Apesar de a PMA informar que todas as unidades estão atendendo a população, a Multiserv disse que não regularizou toda a atividade em decorrência da dívida que segue. 

  • Prefeitura de Aracaju pode decretar Situação de Emergência em Saúde Pública

 

O caos na saúde pública do Município de Aracaju está tomando grandes proporções, desassistindo o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisa de serviços básicos. Resultado disso é o fechamento dos 44 postos de saúde e das Unidades de Pronto Atendimento, o atendimento restrito de serviços especializados (a exemplo do Cemar) e a suspensão de serviços terceirizados de limpeza. A consequência é a superlotação do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), referência Estadual no atendimento de média e alta complexidade, que, há duas semanas, recebe todo esse público.

Após solicitar apoio ao Ministério Público Federal (MPF), por não suportar mais as demandas do Município, que estão excedendo a capacidade de resposta do Huse e do Samu, as gestões da Secretaria de Estado da Saúde e da Fundação Hospitalar de Saúde reuniram-se na quarta-feira, 02 de novembro, com o procurador da República, Ramiro Rockenbach. Na ocasião, esteve presente o secretário da Saúde do Município de Aracaju, Antônio Almeida.

Diante do cenário apresentado e da gravidade da situação, o MPF oficializará ao prefeito de Aracaju, João Alves Filho, que, “desde já e até o final do seu mandado, garanta a continuidade das ações e serviços de saúde à população, tratando, inclusive, com a comissão de transição do próximo pleito. Caso não tenha condições financeiras ou de gestão para essa medida, o MPF orienta que decrete Situação de Emergência em Saúde Pública, sob pena de ser representado criminalmente por atos de improbidade administrativa, devido à assistência ocasionada à população”.

Ainda de acordo com o parecer do MPF, o órgão “oficiará ao responsável legal da empresa Multiserv para que retorne imediatamente a prestação de serviço sob pena, também, de ser representado criminalmente por atos de improbidade administrativa devido à desassistência à população”.

“O Governo do Estado, através da SES, está muito preocupado e fazendo a sua parte. Já tivemos o Plano de Contingência com a abertura da Tenda provisória para baixa complexidade na porta do PS do Huse, abrimos leitos no Hospital da Polícia Militar, no Hospital Regional de Nossa Senhora do Socorro, o serviço de tomografia no Hospital de Itabaiana, e suporte no Hospital Cirurgia. Esperamos que, com o retorno da Multiserv, os serviços da atenção básica e das UPAs reabram o mais rápido possível”, afirma a secretária de Estado da Saúde, Conceição Mendonça.

Para a gestora Estadual, o suporte solicitado ao MPF foi um pedido de socorro. “O procurador Ramiro Rockenbach foi muito sensível aos nossos apelos e levará a decisão ao Ministério Público Estadual, que também está ciente da situação. Essa é uma soma de esforços. A saúde é tripartite e cada entre precisa cumprir com as suas responsabilidades. A saúde tem pressa e o povo não pode ficar desassistido”.