Aprovados 13º de servidor e plano para PM

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Publicada em 09/11/2016 às 00:54:00

Durante uma sessão que durou mais de sete horas, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou três projetos de lei de grande destaque, enviados pelo Palácio de Despachos. O primeiro institui o pagamento de subsídios para os policiais militares e bombeiros, com a unificação das gratificações aos soldos. O segundo cria a promoção automática de posto dos militares, levando em conta o tempo de serviço. E o terceiro se refere ao pagamento do décimo-terceiro salário a todos os servidores estaduais, através da concessão de um empréstimo pelo Banco do Estado de Sergipe (Banese).

A sessão foi acompanhada por servidores que integram sindicatos dos servidores e associações militares de classe, que lotaram as galerias da Alese. Os três projetos foram lidos no começo da sessão e enviados imediatamente para a análise das comissões temáticas. Em seguida, já no começo da tarde, eles foram colocados em votação sob regime de urgência, apesar dos protestos dos deputados da bancada de oposição, que questionaram a falta de um tempo maior para a discussão. Em todas as votações, os três projetos foram aprovados com facilidade.

No caso do empréstimo do décimo-terceiro salário aos servidores, houve uma polêmica maior e o voto contrário de parte dos deputados da oposição, que pediram a retirada da proposta de pauta e acabaram derrotados pela maioria. “Não tivemos tempo de analisar o projeto. Teve deputado que nem recebeu cópia. Além disso, é um projeto que só entrará em vigor a partir de dezembro. Não precisava dessa pressa toda, pois temos tempo para analisar e discutir”, criticou o vice-líder da oposição, Georgeo Passos (PTC).

Pela proposta, o funcionalismo firmará um acordo com o Banese para a aquisição de um empréstimo, e o valor será assumido pelo Governo do Estado, em parcelas acrescidas ao salário. Foi o mesmo formato adotado para o paramento do benefício no ano passado. “É uma medida encontrada pelo nosso governo para garantir que o servidor receba o seu décimo terceiro sem problemas. Dessa forma, Sergipe será o único Estado do Brasil que pode anunciar que o dinheiro do 13º está garantido no banco. Todos os estados passam por crise financeira, mas o governador Jackson Barreto buscou uma forma de garantir o pagamento sem prejuízo para o servidor público”, justificou o líder do governo, Francisco Gualberto (PT). Ele disse ainda que a urgência na tramitação do projeto foi necessária porque a eventual demora na tramitação “iria prejudicar o planejamento do governo para garantir o pagamento ainda este ano”.

 

Projetos da PM – Já os projetos do subsídio dos militares e da Promoção por Tempo de Serviço (PTS), a aprovação foi unânime entre os deputados presentes, mas houve rejeição da maioria das emendas apresentadas pelo deputado Capitão Samuel (PSL), as quais tinham sido sugeridas em assembleias da categoria e tentavam garantir a concessão de um reajuste salarial sobre os subsídios, além de modificar alguns itens das Leis Orgânicas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O argumento para a rejeição é de que estas propostas seriam de prerrogativa exclusiva do Executivo.

A única emenda aprovada surgiu de uma negociação entre Capitão Samuel, Francisco Gualberto e o governador Jackson Barreto, que estabelece a exigência de nível superior para participar de concursos das corporações. O deputado disse que o momento era especial e que muitos outros pontos relacionados aos militares serão discutidos posteriormente. E lembrou as dificuldades encontradas para negociar as conquistas votadas na de ontem, que são o subsídio mensal e a progressão por tempo de serviço.

“Nosso regulamento (militar) é muito rígido e isso coloca em risco os militares por qualquer manifestação que façam, pois pode ser enquadrada como crime. Neste momento agradeço ao governador Jackson Barreto que durante todo o tempo facilitou as negociações e colaborou para abir o diálogo”, afirmou Capitão Samuel, que comemora os avanços trazidos pelo projeto. “O subsídio garante os direitos que a PM tem hoje e posteriormente faremos outras correções”, salientou o parlamentar, que destaca a correção do fluxo de carreira como uma das principais conquistas. Sobre a exigência do curso superior, o deputado disse que o projeto é inovador, ‘é único entre as polícias do país’.