ESTADO: Finanças em situação crítica.

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Publicada em 11/11/2016 às 00:58:00

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, participou ontem de audiência pública na Assembleia Legislativa que tratou do desempenho das finanças estaduais do segundo quadrimestre de 2016. Ele revelou que de maio a agosto a receita total foi de R$ 4,85 bilhões, uma queda de R$ 19,5 milhões em comparação com o mesmo período do ano passado (retração de 0,4%), valor que chega a -8,6% (s/IPCA). A audiência da Comissão de Economia e Finanças foi realizada no auditório da Sala de Comissões.

Jeferson Passos disse que o Estado teve em 2016 o mesmo comportamento de 2015, ano em que a crise econômica também influenciou nos números. Uma das principais fontes de receita, as transferências correntes, onde se inserem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), houve queda de R$ 8,9 milhões no quadrimestre, -0,4%, -8,6% (s/IPCA). As receitas de capital, apontou o secretário, tiveram uma queda de R$ 96,6 milhões, uma redução expressiva: 55%.

A queda no repasse de receitas, explicou Jeferson Passos, fez com que o Tesouro Estadual tivesse um desempenho ruim. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) sofreu variações negativas durante todo o ano. Já no primeiro repasse, em janeiro, teve uma retração de 12,7%, comparado com 2015, no valor de R$ 41 milhões. Em fevereiro houve um crescimento de 6,9% no repasse do fundo, mas houve registro de saldo negativo nos dois meses seguintes.

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) teve desempenho melhor que o FPE. Este ano foram arrecadados R$ 2,09 bilhões de janeiro a setembro. Em apenas dois meses do período houve queda em comparação com 2015. Os números apresentados, segundo o secretário, têm chegado aos cofres sem repor a inflação do período e causado sobressaltos no orçamento planejado. As despesas correntes têm crescido e atingiram o patamar de R$ 4,4 bilhões no quadrimestre, um aumento de R$ 111,9 milhões se comparado ao mesmo quadrimestre de 2015. Um crescimento de 2,6%, -5,9% (s/IPCA).

Na composição de despesas, citou o secretário, o Estado atualmente gasta 64% com pessoal e encargos sociais e 24% com despesas de custeio. Cinco por cento são destinados à amortização e encargos com a dívida. O pior, assegurou Jeferson Passos, ocorre com as despesas previdenciárias, com um rombo que chega a R$ 504,6 milhões, maior do que o registrado no segundo quadrimestre de 2015, que foi de R$ 437 milhões. O aumento nas despesas, até agora, é de 15,5%. As receitas previdenciárias cresceram apenas 3,9%.

As despesas com pessoal ultrapassaram 0,04% do limite prudencial em agosto, com aplicação de 57,04% (limite prudencial é de 57% e o limite máximo é de 60%). O Poder Executivo, cujo limite prudencial é de 46,55%, está com despesas na casa dos 47,12%, abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%. Poder Legislativo (Assembleia e Tribunal de Contas) está com 2,82% , abaixo do prudencial e do limite máximo. Ministério Público 1,61% (limites de 1,90% e 2,00%) e Tribunal de Justiça com 5,49% (limites de 5,70% e 6,00%).

Em Sergipe, destacou o secretário ao responder a questionamentos feitos pelo deputado Georgeo Passos e Ana Lúcia sobre investimentos e pagamentos de fornecedores, a recessão se aprofundou, mas os Estados tiveram que cumprir com as obrigações constitucionais dos repasses obrigatórios. Sem dinheiro suficiente, esclarece Passos, nem tudo pode ser honrado. “Diversos convênios e obras foram suspensas por falta de recursos, a exemplo do Centro de Convenções, (serviço) que não teve repasse do Ministério do Turismo. Mas a situação está sendo normalizada”, assegurou. Jeferson disse que o Estado atrasou o repasse de duodécimo dos Poderes e dos precatórios. “Estamos negociando com a Justiça para evitar problemas”, salientou. O secretário disse ainda que muitos compromissos serão retomados a partir do repasse do dinheiro da repatriação (recursos federais), a exemplo do transporte escolar e convênios da Saúde.

Participaram os deputados Francisco Gualberto, Georgeo Passos, Maria Mendonça, Zezinho Guimarães, Jairo de Glória, Goreti Reis, Luciano Pimentel e Ana Lúcia.