Fim das coligações

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 11/11/2016 às 00:12:00

Rita Oliveira 

 

 

Fim das coligações

 

O Plenário do Senado Federal aprovou, anteontem, em primeiro turno, por 58 votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. O objetivo da PEC é diminuir o número de legendas partidárias no país. A PEC ainda terá de ser votada em segundo turno pelos senadores antes de ser enviada à Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer até o fim do mês.

De acordo com o texto, as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2020. Atualmente, os partidos podem fazer coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.

Com certeza, o povo brasileiro vai torcer para que a PEC seja aprovada no Congresso Nacional e vire lei. Isso deve reduzir o número de partidos no país. O Brasil hoje é um dos países com maior número de siglas partidárias: atualmente são 35 partidos políticos registrados no TSE e pelo menos mais uns 20 estão em processo de criação.

A diminuição do número de partidos políticos vai reduzir e racionalizar gastos públicos. Muitos são criados somente pelo interesse do fundo partidário e para os caciques terem partidos nas mãos para negociar acordos e mostrar força política.

Aqui mesmo em Sergipe, o grupo político dos irmãos Amorim (PSC) detém o poder de cerca de 10 partidos nanicos. Entre eles: PSL, PTC, PRTB, PSDC, PPL e PMB. A cada eleição, o agrupamento monta chapinhas proporcionais com essas legendas e acaba elegendo um número significativo de parlamentares.

Na eleição de 02 de outubro passada foram eleitos alguns vereadores por partidos nanicos, mediante formação de coligações proporcionais. Na coligação de Valadares Filho (PSB), que teve o apoio dos Amorim, foram eleitos vereador de legendas nanicas Thiaguinho Batalha (PMB) e Anderson de Tuca (PRTB). Pela coligação do prefeito João Alves Filho (DEM) foram eleitos Emília Correia (PEN) e Seu Marcos (PHS).

Vale ressaltar que partidos pequenos como PCdoB, PSol, PROS, PPS, PV e Rede não são legendas de aluguel, como outras que negociam tempo de TV. O Rede mesmo, em Aracaju, foi sozinho para a eleição e conseguiu eleger dois vereadores: Kity Lima e Américo de Deus. O PPS também não se coligou com nenhum outro partido na proporcional e também elegeu dois vereadores: Fábio Meireles e Palhaço Soneca.

Quanto à cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho), a PEC cria a categoria dos partidos com “funcionamento parlamentar”, contemplados com acesso a Fundo Partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso.

Segundo o texto, nas eleições presidenciais de 2018, as restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas aos partidos que não obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. Nas eleições de 2022, o percentual subirá para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.

Políticos que se elegerem por partidos que não tenham sido capazes de superar a barreira de votos terão asseguradas todas as garantias do mandato e podem mudar para outras legendas sem penalização. Em caso de deputados e vereadores, os que fizerem essa mudança não serão contabilizados em benefício do novo partido no cálculo de distribuição de Fundo Partidário e de tempo de rádio e televisão.

Trocando em miúdos, o fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira vão fortalecer os partidos políticos no país e acabar com a mercantilização da política. Isso atinge, em cheio, o grupo liderado pelos irmãos Amorim.

 

.........................................................................................

 

Repatriação 1

Desde ontem que está na conta dos estados e municípios, através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o dinheiro de repatriação destinado pelo governo federal. Ao governo de Sergipe coube a maior fatia do bolo: R$ 157 milhões, proveniente do programa instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, que possibilitou a anistia de dinheiro que estava no exterior de forma irregular. Ao todo, o Governo Federal conseguiu repatriar o montante de R$ 169,9 bilhões.

 

Repatriação 2

Segundo levantamento feito pelo deputado estadual Georgeo Passos os municípios de Sergipe que mais receberam dinheiro da repatriação foram: Aracaju (R$ 11.428.161,25), Nossa Senhora do Socorro (R$ 3.619.306,91), Lagarto (R$ 1.877.425,49), Itabaiana (R$ 1.760.086,41), Tobias Barreto (R$ 1.753.869,71), São Cristovão (R$ 1.642.747,32), Simão Dias (R$ 1.434.984,31), Estância (R$ 1.408.069,12), Umbaúba (R$ 1.116.098,91) e Itabaianinha (R$ 1.056.051,85).

 

Repatriação 3

Os demais municípios receberam ontem a seguinte importância: Amparo do São Francisco (R$ 352.017,27), Aquidabã (R$ 704.034,56), Arauá (R$ 469.356,36), Areia Branca (R$ 704.034,56), Barra dos Coqueiros (R$ 821.373,67), Brejo Grande (R$ 352.017,27), Boquim (R$ 821.373,67), Campo do Brito (R$ 704.034,56), Canhoba (R$ 352.017,27), Canindé do São Francisco (R$ 821.373,67), Capela (R$ 938.712,76), Carira (R$ 704.034,56), Carmópolis (R$ 586.695,47), Cedro de São João (R$ 352.017,27), Cristinápolis (R$ 704.034,56), Nossa Senhora Aparecida (R$ 352.017,27), Cumbe (R$ 352.017,27), Divina Pastora (R$ 352.017,27).

 

Repatriação 4

Feira Nova (R$ 352.017,27), Frei Paulo (R$ 586.695,47), General Maynard (R$ 352.017,27), Gararu (R$ 469.356,36), Gracho Cardoso (R$ 352.017,27), Ilha das Flores (R$ 352.017,27), Indiaroba (R$ 704.034,56), Itabi (R$ 352.017,27), Itaporanga d´Ajuda (R$ 938.712,76), Japaratuba (R$ 704.034,56), Japoatã (R$ 469.356,36), Laranjeiras (R$ 821.373,67), Macambira (R$ 352.017,27), Malhada dos Bois (R$ 352.017,27), Malhador  (R$ 469.356,36), Maruim (R$ 704.034,56), Moita Bonita (R$ 469.356,36), Monte Alegre (R$ 586.695,47), Muribeca (R$ 352.017,27), Neópolis (R$ 704.034,56).

 

Repatriação 5

Nossa Senhora da Glória (R$ 938.712,76), Nossa Senhora das Dores (R$ 821.373,67), Nossa Senhora de Lourdes (R$ 352.017,27), Pacatuba (R$ 586.695,47), Pedra Mole (R$ 352.017,27), Pedrinhas (R$ 352.017,27), Pinhão (R$ 352.017,27), Pirambú (R$ 352.017,27), Poço Redondo (R$ 938.712,76), Poço Verde (R$ 704.034,56), Porto da Folha (R$ 821.373,67), Propriá (821.373,67), Riachão do Dantas (R$ 704.034,56), Riachuelo (R$ 352.017,27), Ribeirópolis (R$ 704.034,56), Rosário do Catete (R$ 469.356,36), Salgado (R$ 704.034,56), Santa Luzia do Itanhy (R$ 586.695,47), Santa Rosa de Lima (R$ 352.017,27), Santo Amaro das Brotas (R$ 469.356,36), São Domingos (R$ 469.356,36), São Francisco (R$ 352.017,27), São Miguel do Aleixo (R$ 478.328,10), Siriri (R$ 478.328,10), Telha (R$478.328,10) e Tomar do Gerú (R$ 637.770,80).

 

O que priorizar 1

Para Georgeo Passos, o governo do Estado deveria utilizar o dinheiro que recebeu ontem da repatriação para regularizar os salários dos servidores da ativa e pagar o 13º salário. Na sua concepção, no momento, a prioridade é o servidor público que vem passando por dificuldades no decorrer deste ano por conta do atraso no pagamento dos seus vencimentos. 

 

O que priorizar 2

Esse também é o entendimento do Tribunal de Contas do Estado. A iniciativa foi da conselheira Susana Azevedo, que propôs que o dinheiro da repatriação recebido pelos municípios sejam usados não só para regularizar salário dos servidores, mas, também, pagamento de dívidas relacionadas à saúde, educação e lixo, de modo que, ao final desta gestão, os prefeitos possam sanear suas dívidas e passar a prefeitura viável para o sucessor.

 

O que vai fazer

Quando esteve ontem na Assembleia Legislativa prestando contas das finanças do estado referente ao último quadrimestre, o secretário Jeferson Passos (Fazenda) descartou a possibilidade de usar o dinheiro da repatriação para regularizar salário do servidor e pagar o 13º. Disse que o dinheiro seria utilizado na saúde e educação, para que o governo possa cumprir as metas previstas na constituição federal de investir 12% na saúde e 25% na educação.

 

Justificativa

Segundo Jeferson, o governo já resolveu o problema do pagamento do 13º salário. Disse que será no mesmo molde do ano passado, quando o próprio servidor faz a operação de crédito e o governo paga os juros. Ressaltou que projeto de lei nesse sentido já foi encaminhado para a Assembleia na semana passada.  

 

Nova polêmica 1

Os deputados estaduais Zezinho Guimarães (PMDB) e Goretti Reis (PMDB) estão levantando a bandeira de que a bancada federal sergipana tente alterar a destinação da emenda impositiva, no valor de R$ 100 milhões ao Orçamento Geral da União (OGU) do exercício de 2017, visando contemplar o Hospital do Câncer. Os recursos foram propostos por alguns deputados e senadores para contemplar a Codevasf nacional e referendado por toda a bancada federal.

 

Nova polêmica 2

Pelo fato disso vir gerando polêmica nas redes sociais, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB), que sugeriu a emenda impositiva para a Codevasf, disse ontem: “O governo de Jackson Barreto não tem interesse em fazer obras do Hospital do Câncer porque é bandeira do senador Eduardo Amorim, seu adversário. Recebeu hoje (ontem) do tesouro nacional de recursos extras o valor de R$ 157 milhões oriundos do processo de repatriação aprovado pelo Senado com o meu voto. Se tivesse interesse, já tendo R$ 32 milhões no cofre dados por nossa bancada, completaria reservando daqueles R$ 157 milhões apenas R$ 28 milhões para iniciar as obras do hospital, cuja licitação tem valor de R$ 60 milhões”.

 

Nova polêmica 3

Prosseguiu Valadares: “Depois, agora digo eu, defender a mexida na emenda da Codevasf é dar as costas para quase R$ 200 mil sergipanos que vivem na pobreza do Baixo São Francisco, a região mais pobre de Sergipe, com IDH de África, como bem tem ressaltado o deputado estadual Luciano Pimentel, do PSB”.

 

 

 

Veja essa...

 

Com o feriado da terça-feira, da Proclamação da República, decretaram ponto facultativo na segunda-feira a Justiça e a Assembleia Legislativa. A Alese, inclusive, já fechou ontem após a palestra do secretário Jeferson Passos (Fazenda) e só retorna na próxima quarta-feira, sob alegação da necessidade de dedetização.

 

 

 

CURTAS

 

Nos bastidores se comenta que o diretor presidente da Agência Reguladora do Estado, o ex-deputado federal Mendonça Prado pode vir a compor a equipe do prefeito eleito Edvaldo Nogueira.

 

No feriado de 15 de novembro acontecerá a carreata da vitória de Edvaldo Nogueira. Ela sairá às 9h da Colina do Santo Antônio, percorrendo os bairros de Aracaju e acabando na Praia de Atalaia. Esse percurso sempre foi uma tradição da sua coligação.

 

Vários prefeitos e prefeitos eleitos estão em Brasília participando do Seminário Novos Gestores 2017-2020, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na pauta, os novos desafios para a condução dos municípios brasileiros.

 

Entre os que marcam presença no evento que encerra hoje o prefeito Jeferson Santana (Maruim) e o prefeito eleito Genivaldo Costa (Santo Amaro das Brotas), o Dadau.

 

.........................................................................................

 

 O professor Anderson Gois (PRB) não quer perder tempo em seu mandato de vereador. Nesta primeira semana que assumiu usou a tribuna todos os dias para fazer cobranças e propostas ao Executivo Municipal. Cobrou que o prefeito João Alves faça um estudo geomorfológico sobre os 56km de canais abertos, cobrou o Plano Municipal de Saneamento, o Plano Municipal de Arborização, falou sobre o Plano Diretor falou sobre o Plano Diretor, expôs fotos da situação de abandono da Orlinha do Bairro Industrial e reivindicou providências quanto a reforma da Escola Municipal Dom José Vicente Távora na comunidade do Manoel Preto. Não bastasse já anunciou que na próxima quarta-feira irá apresentar projeto de lei para a criação da política pública municipal de Ciência e Tecnologia, tudo isso com a oratória que lhe é peculiar. Anderson tem demonstrado que seria um ótimo parlamentar. Ele é o primeiro suplente da sua coligação.