População quer revogar aumento do salário de vereador na capital

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Publicada em 11/11/2016 às 00:56:00

Enquanto servidores municipais tiveram os salários de setembro quitados apenas no dia de ontem, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o projeto de lei que reajusta em 26% o salário dos vereadores a partir do próximo dia 01 de janeiro. O reajuste destinado a 24 parlamentares desde o último mês de maio tem chamado a atenção das classes trabalhadoras que no início deste ano foram obrigadas a amargurar um acréscimo salarial inferior à inflação anual que alcançou a casa dos 10,67% - o maior índice obtido desde 2002. Diante do impactante reajuste, os servidores da PMA acreditam que a crise econômica atinge a todos os brasileiros, com exceção dos vereadores de Aracaju.

Para se ter uma ideia do que este reajuste representa aos cofres públicos, a partir do primeiro dia de 2017 os vereadores da capital sergipana estarão custando R$ 455.800,32 mensais; sem incluir verbas destinadas com gastos para o gabinete de cada parlamentar. Caso nenhum outro reajuste seja apresentado, votado e aprovado, esses gastos serão pagos até o mês de dezembro de 2020. Traduzindo a representatividade financeira dos 26%, o salário que hoje custa R$ 15.031,76, no próximo ano passará para R$ 18.991,68. Em quatro anos, só de salário de vereador serão pagos pouco mais de R$ 21.878.400,00.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sergipe, Henri Clay Andrade, essa aprovação não corresponde com o momento de dificuldade financeira vivenciada em Aracaju. Por respeito aos servidores municipais e demais contribuintes aracajuanos o advogado sugere que este reajuste seja revisto ainda neste mês de novembro. "Esse aumento muito acima da inflação, diante de grave crise financeira e em final de mandato é inconveniente e afrontoso. É preciso revê-lo", disse.

Dos 24 vereadores, apenas oito se mostraram contra o projeto: Iran Barbosa (PT), Emmanuel Nascimento (PT), Dr. Emerson (REDE), Bertulino Menezes (PSB), Max Prejuízo (PSB), Pastor Roberto Morais (SD), Lucas Aribé (PSB) e Lucimara Passos (PCdoB). Em contraponto, o presidente da CMA, Vinicius Porto (DEM), informou que o projeto não conspira de forma contrária à Constituição Federal. Ele garante que o reajuste possui coerência parlamentar diante da legalidade proposta pelas leis brasileiras. Porto enaltece ainda que todo o projeto apreciado e aprovado possui sustentação jurídica.

"Nós estamos obedecendo a lei. Afinal, consta que a medida deve ser feita baseada no salário do deputado estadual. O salário do vereador pode ser fixado em até 75% do valor do salário do deputado estadual e isso deve ser aumentado de quatro em quatro anos", afirmou. Caso a recomendação feita pelo presidente da OAB não seja atendida, centrais sindicais e grêmios estudantis pretendem realizar atos públicos contra os vereadores que votaram a favor do reajuste.