Libertação de preso cria outro conflito entre Polícia e Judiciário

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Publicada em 13/11/2016 às 00:58:00

Gabriel Damásio

 

Uma decisão judicial tomada em favor de um homem preso em flagrante volta a colocar a Polícia e o Judiciário em rota de colisão. O caso envolve um suspeito de roubar carros na região da Orla da Atalaia (zona sul), preso em 20 de outubro deste ano por militares do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), após uma perseguição. O acusado, Cloves Oliveira Santos Júnior, acabou solto no dia seguinte, durante a audiência de custódia realizada no Fórum Gumercindo Bessa, no Capucho (zona oeste). Mas outra decisão tomada nesta audiência chamou mais atenção e ganhou mais repercussão.

Ao permitir que Cloves responda ao processo em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica, a juíza plantonista Vanessa Neves Serafim Santos ordenou a abertura de um inquérito policial contra os soldados Felipe Augusto Menezes Pereira e Bráulio Souza de Oliveira, responsáveis pela prisão. A magistrada alegou “indícios da prática de crime de tortura” e encaminhou o pedido de inquérito à Curadoria de Controle Externo da Atividade Policial, ligada ao Ministério Público Estadual (MPE). O resultado da audiência causou revolta entre os policiais militares e uma reação forte da corporação. Nesta quinta-feira, o comandante-geral da PM, coronel Marcony Cabral, fez uma reunião de desagravo com o comando do BPTur e os soldados envolvidos, a quem prestou “amplo apoio”.

“Acredito no trabalho sério e comprometido dos homens e mulheres que fazem a Polícia Militar de Sergipe, os quais arriscam diariamente suas próprias vidas em prol da segurança dos cidadãos. Tenham certeza de que a Corporação está do lado de vocês”, disse Marcony, por meio de uma nota divulgada na sexta-feira pela assessoria da PM. No mesmo texto, é informado que o comandante do batalhão, major Jorge Cirilo, vai pedir uma audiência com um dos promotores responsáveis pela Curadoria, “no intuito de assegurar o direito constitucional dos policiais militares, e de qualquer cidadão, ao contraditório e à ampla defesa”. Ele também ressalta que “é importante que os policiais se defendam das acusações pelas quais estão sendo responsabilizados”.

A nota oficial da PM incluiu ainda uma crítica velada à magistrada: “Além de decidir pela soltura do bandido, a juíza ordenou processar, por crime de tortura (crime inafiançável e hediondo), os policiais que arriscaram a vida para prendê-lo, desconsiderando a versão do fato apresentada por eles e que os ferimentos não eram compatíveis com o relato. Nesse caso, quem passou a ser julgado foram os policiais”. Procurado pelo JORNAL DO DIA, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) não quis comentar o assunto e disse apenas que “a referida decisão reflete o entendimento da magistrada, conforme a sua independência funcional, prevista na Constituição Federal e na Loman [Lei Orgânica da Magistratura]”. A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) informa que sua posição é a mesma do TJSE.

 

“Relato frágil” – A perseguição alegada pelos policiais na noite do dia 20 começou em um dos estacionamentos da Orla. O proprietário de um Corsa Sedan de cor verde e placa IAO-0315/SE disse, em depoimento, que passeava com a namorada quando foi rendido por dois homens e obrigado a sair do veículo, entregando também o relógio, o celular e os documentos. Segundo a vítima, um dos suspeitos estava com um revólver e o outro, Cloves, segurava uma barra de ferro e bateu-a contra o vidro do carro. Em seguida, a dupla fugiu com o Corsa, em direção à Orlinha da Coroa do Meio. Por sua vez, os soldados Serafim e Bráulio faziam uma patrulha na Orla e foram parados pelo dono do veículo, que pediu socorro.

Os policiais citaram na audiência de custódia que um dos suspeitos atirou contra eles, na tentativa de escapar da perseguição, e que Cloves tentou escapar correndo pela areia da praia. Já no boletim de ocorrência registrado na noite do crime pela Delegacia Plantonista Sul, é relatado que “quando os autores do roubo viram a viatura policial, diminuíram a velocidade do veículo e o acusado identificado como Cloves saltou do mesmo em movimento e bateu o rosto em uma placa de trânsito para pedestre e mesmo assim continuou correndo, tentando fugir dos policiais; ato contínuo, este indivíduo foi alcançado pelos PMs, sendo que o outro elemento que conduzia o veículo roubado, um Corsa Sedan, como citado anteriormente, conseguiu empreender fuga”. O outro assaltante ainda não foi identificado, nem o carro e os pertences foram recuperados.

Cloves foi autuado em flagrante por roubo majorado, sendo apresentado no dia seguinte à audiência. Ele apresentava ferimentos no rosto e acusou os policiais de agressão. A juíza Vanessa Serafim validou a prisão em flagrante, mas mandou instaurar o inquérito contra os policiais por considerar que há contradição entre as versões. “A divergência ente as versões apresentadas nos autos e a falta de consistência no tocante a descrição fática, tornam os indícios de autoria frágeis a ponto de serem suficientes a justificar o decreto prisional neste momento”, escreveu ela, determinando a soltura do acusado por considerar ele tem emprego, endereço fixo e “demonstrou não fornecer risco de atrapalhar a instrução criminal”.

A magistrada ordenou ainda que o Instituto Médico-Legal (IML) faça um novo e detalhado exame de corpo delito em Cloves, a título de esclarecer duas questões: “se o corte da sobrancelha esquerda foi o único ferimento encontrado no flagranteado ou se existem outros ferimentos, cicatrizes ou marcas compatíveis com o relato de queda de um carro em movimento e choque contra uma placa de trânsito”; e“se o ferimento identificado na cabeça foi compatível com o relato de lesão contundente causada por choque contra placa de trânsito”. Assim que concluído, o laudo também deve ser remetido à promotoria do MPE.

Sobre a alegação de tortura, o Comando da PM informou que seus cursos de formação e aprimoramento “seguem as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), cuja matriz curricular é pautada nos preceitos e tratados internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário”.